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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto 12.964, de 8 de maio de 2026, que amplia o alcance do programa Luz para Todos na Amaz\u00f4nia Legal. A medida, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, altera regulamenta\u00e7\u00f5es anteriores para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso e uso da energia el\u00e9trica em regi\u00f5es remotas.<\/p>\n
O novo decreto estabelece diretrizes para que o servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia chegue a popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas da regi\u00e3o. O texto foca no atendimento das \u00e1reas rurais e remotas dos estados que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal, conforme o detalhamento t\u00e9cnico do governo federal.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a expans\u00e3o do programa tem como meta beneficiar cerca de 230 mil novas fam\u00edlias nos estados da regi\u00e3o Norte e parte do Centro-Oeste e Nordeste que integram a Amaz\u00f4nia Legal. O planejamento visa reduzir o d\u00e9ficit de acesso \u00e0 eletricidade para moradores de \u00e1reas de dif\u00edcil alcance geogr\u00e1fico.<\/p>\n
O financiamento para as novas liga\u00e7\u00f5es e para a instala\u00e7\u00e3o dos sistemas de gera\u00e7\u00e3o vir\u00e1 da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). O decreto especifica que os recursos ser\u00e3o destinados a cobrir os custos de capital necess\u00e1rios para a instala\u00e7\u00e3o de redes e sistemas de energia, assegurando que o custo da infraestrutura n\u00e3o seja repassado diretamente aos benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n
A medida altera o Decreto 11.628, de 2023, que j\u00e1 regulamentava a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o governo ajusta as regras para facilitar o repasse de recursos \u00e0s distribuidoras que operam na Amaz\u00f4nia, vinculando o uso da verba p\u00fablica \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e ao cumprimento das metas de atendimento social.<\/p>\n
O decreto refor\u00e7a o plano do governo federal em levar energia para fam\u00edlias que ainda n\u00e3o possuem o servi\u00e7o b\u00e1sico. O programa Luz para Todos utiliza recursos or\u00e7ament\u00e1rios e subs\u00eddios do setor el\u00e9trico para viabilizar as obras em comunidades onde a expans\u00e3o da rede el\u00e9trica convencional enfrenta barreiras log\u00edsticas.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de expans\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, que definir\u00e1 os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e os prazos para as distribuidoras. Com a publica\u00e7\u00e3o oficial, as novas regras entram em vigor imediatamente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n