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A Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) realiza nesta semana uma nova rodada de audi\u00eancias sobre o territ\u00f3rio de Essequibo, que \u00e9 disputado pela Venezuela e pela Guiana. De um lado, representantes guianenses argumentam que a \u00e1rea, de quase 160 mil km\u00b2, tem \u201cimport\u00e2ncia existencial\u201d para o pa\u00eds por atingir mais de 70% de suas terras.<\/p>\n
De outro, a Venezuela defende a validade de um tratado, firmado em 1966, que buscava resolver a controv\u00e9rsia por meio da media\u00e7\u00e3o, sem necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o. O governo venezuelano ainda denuncia que a Guiana teria violado as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesses acordos anteriores, ao permitir a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o em disputa.\u00a0<\/p>\n
O processo est\u00e1 dividido em fases. Na primeira, a Rep\u00fablica Cooperativa da Guiana apresentou a demanda frente \u00e0 Corte e ao pa\u00eds demandado, no caso, a Venezuela. Em seguida, houve a discuss\u00e3o da admissibilidade do processo, quando o governo venezuelano se op\u00f4s \u00e0 compet\u00eancia da CIJ para julgar a controv\u00e9rsia. Logo, as defesas apresentaram seus argumentos por escrito e, nesta fase, s\u00e3o colhidas as sustenta\u00e7\u00f5es orais de ambas as partes. S\u00f3 depois haver\u00e1 a delibera\u00e7\u00e3o dos 15 ju\u00edzes que comp\u00f5em a Corte e, posteriormente, ser\u00e1 proferida a senten\u00e7a.<\/p>\n
Ao final do primeiro dia de audi\u00eancia, na segunda-feira (4), o chanceler da Venezuela, Iv\u00e1n Gil, afirmou que a Guiana apresentou \u201cargumentos falsos\u201d e defendeu o di\u00e1logo direto por uma sa\u00edda negociada.\u00a0<\/p>\n
\u201cVimos uma s\u00e9rie de argumentos falsos, uma s\u00e9rie de manipula\u00e7\u00f5es tentando moldar, usando tecnicismos, para fazer com que o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, que n\u00e3o reconhecemos como tendo jurisdi\u00e7\u00e3o para julgar este caso, resolva uma quest\u00e3o pol\u00edtica, uma quest\u00e3o controversa entre dois pa\u00edses\u201d, declarou o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Venezuela.<\/p>\n
\u201cA \u00fanica maneira de avan\u00e7ar\u201d, seguiu o diplomata, \u201c\u00e9 por meio de negocia\u00e7\u00e3o direta, na qual a Guiana \u00e9 obrigada a entrar, mais cedo ou mais tarde. Continuaremos mobilizados, nossa equipe jur\u00eddica, nossa equipe pol\u00edtica em Haia e onde quer que seja necess\u00e1rio, para trabalhar, defender e garantir os direitos da p\u00e1tria bolivariana\u201d.<\/p>\n
Oliver Rivas \u00e9 deputado da Assembleia Nacional da Venezuela (ANV) eleito pela Guiana Essequiba, como \u00e9 chamado o territ\u00f3rio na Venezuela. Em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong>, ele explica que o pa\u00eds comparece \u00e0s audi\u00eancias sem reconhecer a jurisdi\u00e7\u00e3o da CIJ para julgar o caso, j\u00e1 que a Venezuela insiste na validade do Acordo de Genebra de 1966. Nele, segundo o parlamentar, se estabelecem os mecanismos para a resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, \u201ccomo \u00e9 o arranjo pac\u00edfico, pr\u00e1tico e com o m\u00fatuo consentimento das partes que satisfa\u00e7a as partes, neste caso a Guiana e a Venezuela\u201d.<\/p>\n \u201cA Venezuela nunca buscou judicializar a controv\u00e9rsia por entender que uma decis\u00e3o judicial n\u00e3o ir\u00e1 solucionar o conflito\u201d, pontua Rivas.\u00a0<\/p>\n \u201cAt\u00e9 a conquista da independ\u00eancia, a Venezuela teve em seu territ\u00f3rio o espa\u00e7o que corresponde \u00e0 Guiana Essequiba ou ao territ\u00f3rio do Essequibo. Em raz\u00e3o disso, n\u00f3s invocamos o uti possidetis iuris<\/em>, que \u00e9 um princ\u00edpio que invoca que, assim como possu\u00edmos, seguiremos possuindo. Ent\u00e3o o que corresponde [\u00e0 CIJ] \u00e9 que se reconhe\u00e7a que esse territ\u00f3rio pertence \u00e0 Venezuela\u201d, afirmou o parlamentar, referindo-se a uma regra do direito internacional, segundo a qual novos Estados independentes herdam as fronteiras administrativas de seu antigo poder colonial no momento da independ\u00eancia.<\/p>\n \u201cO que estamos questionando \u00e9 que a Guiana est\u00e1 invocando o fraudulento Laudo Arbitral de Paris de 1899, que foi superado por den\u00fancia da Venezuela perante as Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1951 como uma fraude, um conluio entre duas pot\u00eancias que pretenderam se acertar, cedendo parte do territ\u00f3rio da Venezuela, e que, como sabemos, volta \u00e0 tona por causa da descoberta das jazidas de hidrocarbonetos nesse espa\u00e7o no ano de 2015\u201d, disse Rivas, lembrando ainda que a posi\u00e7\u00e3o defendida pelo pa\u00eds est\u00e1 em linha com o resultado de um referendo consultivo realizado pelo governo venezuelano em dezembro de 2023.\u00a0<\/p>\n \u201cO que estamos fazendo \u00e9 basicamente cumprir esse mandato desses 10,5 milh\u00f5es de venezuelanos que disseram que n\u00e3o reconheciam a Corte, que n\u00e3o reconheciam o Laudo Arbitral, que pretendiam resolver o conflito por meio do Acordo de Genebra de 1966 e que tamb\u00e9m ratificaram que a Venezuela mantenha sua posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Al\u00e9m disso, decidiram que fosse criado o estado da Guiana Essequiba, pelo qual, por sinal, fomos eleitos v\u00e1rios deputados\u201d, finalizou o parlamentar da Guiana Essequiba.\u00a0<\/p>\n Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es parlamentares, em maio de 2025, os venezuelanos elegeram oito deputados em representa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova unidade federativa na assembleia.<\/p>\n A regi\u00e3o do Essequibo \u00e9 uma \u00e1rea de 159.900 km\u00b2, que era parte da Venezuela desde sua independ\u00eancia em 1811, mas foi alvo de uma manobra internacional em 1899. Naquele ano, o chamado Laudo Arbitral de Paris entregou o controle da \u00e1rea para a antiga Guiana Brit\u00e2nica sem a presen\u00e7a de nenhum representante venezuelano.\u00a0<\/p>\n Documentos revelados d\u00e9cadas depois mostram que houve um acordo pol\u00edtico entre pot\u00eancias europeias para prejudicar a Venezuela. Em 1966, o pr\u00f3prio Reino Unido reconheceu a exist\u00eancia da controv\u00e9rsia ao assinar o Acordo de Genebra, pouco antes da independ\u00eancia da Guiana, que estabeleceu um marco regulat\u00f3rio para resolver a controv\u00e9rsia sobre a fronteira de forma \u201cpr\u00e1tica, pac\u00edfica e satisfat\u00f3ria para as partes\u201d, como explica a professora de Direito Penal da Universidade Central da Venezuela (UCV), Elsie Rosales.<\/p>\n \u201cA assinatura do Acordo de Genebra \u00e9 a consagra\u00e7\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico de um tratado bilateral de direito internacional que gera um compromisso de construir meios pol\u00edticos de negocia\u00e7\u00e3o, de entendimento, de acordo para poder alcan\u00e7ar o que prescreve taxativamente o Acordo de Genebra, que \u00e9 alcan\u00e7ar um ajuste pr\u00e1tico e mutuamente satisfat\u00f3rio\u201d, afirma a catedr\u00e1tica, em uma publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Uma das regras principais define que nenhum ato ou atividade realizado no territ\u00f3rio em disputa, enquanto o acordo estiver em vigor, servir\u00e1 de base para afirmar ou negar a soberania sobre a regi\u00e3o, o que teria sido violado pelo governo guianense ao conceder licen\u00e7as para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o entre 2013 e 2019.\u00a0<\/p>\n Para a Venezuela, o pacto de 1966 \u00e9 o \u00fanico instrumento v\u00e1lido para resolver o conflito e implica que a senten\u00e7a arbitral de 1899 \u00e9 nula. J\u00e1 a Guiana sustenta que o tribunal internacional deve validar a fronteira definida pelo tratado celebrado no s\u00e9culo 19.<\/p>\n<\/p><\/div>\nPor dentro do caso: o Acordo de Genebra<\/h4>\n