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Recentemente, a Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) promulgou a Lei Estadual N\u00ba 14.330\/2026, ap\u00f3s veto integral do ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, que institui o chamado programa De Volta para Minha Terra. Conforme seu texto, a pol\u00edtica visa favorecer o retorno de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ao lugar de origem, caso desejem.<\/p>\n
Desde a pandemia de covid-19, temos presenciado o tema no debate p\u00fablico, ora a partir de discursos que defendem a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dessa popula\u00e7\u00e3o (os mais absurdos poss\u00edveis!), ora gra\u00e7as \u00e0queles que trabalham no sentido de minimizar a dureza de quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de enorme vulnerabilidade \u2013 como \u00e9 o caso das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, especialmente grupos religiosos, dentre os quais se destaca o do padre J\u00falio Lancellotti.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio como esse, no qual estima-se que mais de trezentas mil pessoas estejam em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds, n\u00e3o podemos deixar de cobrar do poder p\u00fablico uma atua\u00e7\u00e3o efetiva na garantia de direitos, considerando que nosso estado tamb\u00e9m \u00e9 afetado pelo problema social. A iniciativa da ALPB, a seu turno, peca por reduzir a problem\u00e1tica a uma simples quest\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, n\u00e3o h\u00e1 na lei estadual qualquer refer\u00eancia \u00e0 relevante Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, criada por meio da Lei N\u00ba 14.821\/2024, de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A legisla\u00e7\u00e3o estadual tra\u00e7a um panorama demasiadamente vago, pois n\u00e3o considera as demais problem\u00e1ticas que envolvem o grupo social.<\/p>\n
Assim, garantir condi\u00e7\u00f5es para as pessoas retornarem aos seus lares \u00e9 um passo importante, mas est\u00e1 longe de ser um verdadeiro enfrentamento do assunto. N\u00e3o podemos esquecer que muita gente est\u00e1 na rua porque o Estado tem priorizado a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e ainda n\u00e3o faz cumprir, como deveria, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade privada (Constitui\u00e7\u00e3o Federal!). Quantos im\u00f3veis na Para\u00edba servem apenas para a especula\u00e7\u00e3o? Enfrentaremos a quest\u00e3o?<\/p>\n
Nos resta lutar, diante disso, para que nossos representantes realizem um enfrentamento concreto da vulnerabilidade social, o que implica em uma articula\u00e7\u00e3o com a defensoria p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e o Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m dos profissionais da assist\u00eancia social, sem esquecer que nenhuma lei supre a necess\u00e1ria inclus\u00e3o do povo no or\u00e7amento p\u00fablico. \u00c9 preciso vontade pol\u00edtica e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria!<\/p>\n
*Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do\u00a0Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n Apoie a comunica\u00e7\u00e3o popular, contribua com a Reda\u00e7\u00e3o Paula Oliveira Adissi do jornal Brasil de Fato PB
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