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Atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, munic\u00edpio de Minas Gerais, finalmente t\u00eam um acordo de repactua\u00e7\u00e3o assinado. O valor previsto para reparar os danos causados pelo crime da Samarco\/Vale\/BHP Billiton em 2015 \u00e9 de R$ 170 bilh\u00f5es, incluindo R$ 38 bi j\u00e1 gastos e R$ 32 bi em obriga\u00e7\u00f5es a fazer das mineradoras.\u00a0<\/p>\n
Mas, o que est\u00e1 inclu\u00eddo nesses valores? O Brasil de Fato MG analisou as propostas e conversou com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e com assessorias t\u00e9cnicas independentes (ATIs) para entender os pontos positivos e negativos do acordo.\u00a0<\/p>\n
O que diz o acordo?<\/p>\n
Os tr\u00eas pilares principais da repactua\u00e7\u00e3o est\u00e3o focados nas pessoas atingidas, na recupera\u00e7\u00e3o ambiental e na retomada econ\u00f4mica da regi\u00e3o. \u00a0Do valor pactuado, R$ 100 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados ao poder p\u00fablico ao longo de 20 anos e R$ 32 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a indeniza\u00e7\u00f5es individuais e obriga\u00e7\u00f5es pelas quais as empresas continuam respons\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n
Thiago Alves, integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do MAB, \u00e9 cr\u00edtico ao per\u00edodo estipulado porque, na data de assinatura do acordo, os atingidos j\u00e1 est\u00e3o h\u00e1 9 anos em luta por justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma cr\u00edtica do MAB \u00e0 forma como as empresas conseguiram impor a sua vontade diante dos governos, diante das institui\u00e7\u00f5es, num tempo muito alargado, tanto \u00e9 que o pr\u00f3prio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, j\u00e1 foi \u00e0 imprensa dizer que vai fazer todo o esfor\u00e7o para adiantar o dinheiro, visto o prazo\u201d, sinaliza.\u00a0<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: \u00a09 anos depois, inseguran\u00e7a ainda marca a vida de atingidos por barragem em Mariana (MG) ::<\/p>\n
Para ele, pensar em um processo de recupera\u00e7\u00e3o a longo prazo \u00e9 importante, ou seja, a demora n\u00e3o \u00e9 o problema, mas a quest\u00e3o \u00e9 que \u201cas empresas podem dizer que est\u00e3o cumprindo um prazo, podem inclusive deixar para a \u00faltima hora parte do desembolso e atrasar muitos programas\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 o que tamb\u00e9m pondera Henrique Lacerda, economista e coordenador institucional geral do programa M\u00e9dio Rio Doce da Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), ATI que atua na cidade de Barra Longa, que fica na regi\u00e3o atingida.<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: V\u00edtimas da Samarco: os esquecidos de Barra Longa e a repara\u00e7\u00e3o que nunca existiu ::\u00a0<\/p>\n
\u201cApesar de acreditarmos que o tempo \u00e9 muito longo para a repara\u00e7\u00e3o integral e definitiva, entendemos que alguns programas e a\u00e7\u00f5es devem se estender durante muito tempo para garantir a efici\u00eancia das pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e o acesso amplo das pessoas atingidas, visto que h\u00e1 uma diversidade de setores que seguem com danos aprofundados\u201d, observa.\u00a0<\/p>\n
Para ele, algumas das \u00e1reas afetadas s\u00e3o trabalho e renda, sa\u00fade e servi\u00e7os socioassistenciais, meio ambiente e acesso \u00e0 \u00e1gua, pr\u00e1ticas culturais e religiosas; moradia, infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, esporte, lazer e diversas outras.\u00a0<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No montante total, R$ 38 bilh\u00f5es j\u00e1 foram pagos, segundo as empresas, por meio da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que havia sido criada em 2016 para gerir o processo reparat\u00f3rio e foi extinguida no novo acordo, que estabelece um novo modelo de governan\u00e7a dos recursos.\u00a0<\/p>\n
:: Relembre: Samarco, Vale, BHP e Renova recebem condena\u00e7\u00e3o por “narrativa fantasiosa”::<\/p>\n
Thiago Alves afirma, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 um real controle audit\u00e1vel do dinheiro, j\u00e1 que a funda\u00e7\u00e3o, por ser de direito privado, \u00e9 oficialmente fiscalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Funda\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 reprovou em v\u00e1rios anos as contas da funda\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 muito dif\u00edcil dizer o que foi gasto ou n\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o que n\u00f3s avaliamos \u00e9 que, conforme est\u00e1 nos pr\u00f3prios documentos j\u00e1 divulgados, a funda\u00e7\u00e3o gasta uma grande quantidade de dinheiro para se manter, para ter a sua estrutura e, na pr\u00e1tica, viram um cabide de emprego para para muita gente\u201d, critica.\u00a0<\/p>\n
:: Relembre: O crime da Vale em Mariana ::<\/p>\n
Diante da impossibilidade de verifica\u00e7\u00e3o dos gastos, Ana Carolina Fonseca e Marisa Versiani, da coordena\u00e7\u00e3o operacional da C\u00e1ritas, ATI que atua em Mariana, dizem que ainda h\u00e1 muito a ser feito em termos de repara\u00e7\u00e3o de direitos.\u00a0<\/p>\n
\u201cH\u00e1 casas que ainda n\u00e3o foram constru\u00eddas, a retomada do modo de vida, acesso \u00e0 \u00e1gua bruta nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, problemas relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos das casas j\u00e1 constru\u00eddas, a falta do efetivo funcionamento de todos os bens p\u00fablicos, a retirada da lama de rejeitos de propriedades da zona rural\u201d, elencam.\u00a0<\/p>\n
Destina\u00e7\u00e3o dos recursos<\/p>\n
Entre os R$ 100 bilh\u00f5es destinados aos novos recursos, cerca de R$ 39 bilh\u00f5es ser\u00e3o voltados diretamente aos atingidos, sem contar as indeniza\u00e7\u00f5es. R$ 16 bilh\u00f5es v\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o ambiental; R$ 17 bilh\u00f5es para repara\u00e7\u00f5es socioambientais, que tamb\u00e9m se referem indiretamente aos atingidos; R$ 15 bilh\u00f5es v\u00e3o para o saneamento e rodovias; R$ 1,66 bilh\u00f5es para a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Mariana; R$ 6,1 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios; e R$ 1,86 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0s quest\u00f5es institucionais e de transpar\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Na discrimina\u00e7\u00e3o dos recursos, R$ 3,75 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao Programa de Transfer\u00eancia de Renda, com aux\u00edlio mensal a pescadores e agricultores durante quatro anos.\u00a0<\/p>\n
R$ 6,5 bilh\u00f5es v\u00e3o para Programas de Retomada Econ\u00f4mica, nos eixos fomento produtivo (R$ 2 bi), rural (R$ 2,5 bi), e para Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (R$ 2 bi).<\/p>\n
R$ 5 bilh\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, para projetos e programas de retomada econ\u00f4mica e produtiva (delibera\u00e7\u00e3o direta das comunidades).<\/p>\n
O MAB avalia que os fundos dos programas de transfer\u00eancia de renda, de retomada econ\u00f4mica e do fundo popular s\u00e3o avan\u00e7os importantes, frutos da luta do povo.\u00a0<\/p>\n
\u201cEsses tr\u00eas fundos estavam diretamente na pauta entregue pelo MAB, ainda no governo anterior, e na mesa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d, diz Thiago Alves.<\/p>\n
Contradi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
No entanto, do ponto vista global, o integrante do MAB diz que os valores s\u00e3o insuficientes, haja vista o tamanho dos problemas. Sobretudo, segundo ele, na compara\u00e7\u00e3o com acordos como o de Brumadinho.\u00a0<\/p>\n
\u201cMuito inferior, se compararmos ao n\u00famero de munic\u00edpios atingidos, ao tempo do dano, ao n\u00famero global de pessoas atingidas. Agora, a grande luta \u00e9 fazer com que esse valor chegue nas pessoas\u201d, analisa.\u00a0<\/p>\n
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Henrique Lacerda tamb\u00e9m diz que, considerando estudos de Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a que trabalharam no caso e os c\u00e1lculos elaborados por assessores t\u00e9cnicos do Programa M\u00e9dio Rio Doce da Aedas, os valores destinados ao novo acordo s\u00e3o insuficientes para atender de forma efetiva as necessidades da popula\u00e7\u00e3o atingida.\u00a0<\/p>\n
\u201cA complexidade dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o requer investimentos significativos e cont\u00ednuos, n\u00e3o apenas para a recupera\u00e7\u00e3o imediata, mas tamb\u00e9m para promover um desenvolvimento sustent\u00e1vel a longo prazo\u201d, chama a aten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Para ele, \u00e9 fundamental que esses recursos sejam direcionados de maneira equitativa, considerando as especificidades e vulnerabilidades das comunidades.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 por isso que a Aedas acredita que, para o Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR), por exemplo, deveria ser considerado um maior valor por fam\u00edlia, adicionais por dependentes e a abrang\u00eancia deveria ser para todas as pessoas que est\u00e3o registradas no Cad\u00danico, diferente do proposto, que \u00e9 s\u00f3 para as categorias de agricultores e pescadores\u201d, detalha.\u00a0<\/p>\n
Da mesma forma, de acordo com ele, o eixo de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Popular tem os valores relativamente rebaixados, ao serem comparados com o disp\u00eandio para a repara\u00e7\u00e3o na bacia do Rio Paraopeba no \u00e2mbito dos projetos de demandas das comunidades atingidas.\u00a0<\/p>\n
Vulnerabilidade social<\/p>\n
R$ 640 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) nos munic\u00edpios da bacia do Rio Doce. R$ 8 bilh\u00f5es ser\u00e3o investidos nas comunidades
\nind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais.\u00a0<\/p>\n
No momento, segundo Henrique Lacerda, n\u00e3o h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o fechada sobre a sufici\u00eancia do montante a ser destinado ao SUAS. No entanto, ao observar os c\u00e1lculos feitos pela Aedas, h\u00e1 grande chance do valor ser aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para atender o volume de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade nas quais o povo atingido se encontra.<\/p>\n
\u201cAvaliamos, por exemplo, num c\u00e1lculo feito a partir de estudos da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), expert do processo, que o recurso destinado para a \u00e1rea da sa\u00fade deveria ser em uma quantia maior que R$ 23 bilh\u00f5es, o que representa um valor global de quase o dobro do que est\u00e1 indicado que ser\u00e1 pago\u201d, informa.<\/p>\n
No que se refere ao trecho que aborda os povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, ele acredita que h\u00e1 um grande risco de se \u00a0estabelecer um desnivelamento na forma da repara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cSem a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, ainda n\u00e3o conseguimos sinalizar quantas e quais comunidades e povos tradicionais ser\u00e3o contempladas. Mas, entendemos que o acordo deveria abarcar todas as comunidades da bacia\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o das ATIs<\/p>\n
R$ 500 milh\u00f5es ir\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o de ATIs por mais 48 meses ap\u00f3s a assinatura do acordo. Para Thiago Alves, essa \u00e9 mais uma vit\u00f3ria dos atingidos, uma vez que o MAB defende que as entidades que atuam na bacia do Rio Doce continuem na \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n
No entanto, dado que o acordo tem 20 anos para ser cumprido, o militante considera que quatro anos \u00e9 um tempo desproporcional.\u00a0<\/p>\n
Henrique Lacerda acredita que a amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das ATIs traz um f\u00f4lego importante para \u00a0as comunidades atingidas.\u00a0<\/p>\n
\u201cAcreditamos que essa extens\u00e3o \u00e9 fundamental para avan\u00e7armos nas demandas apresentadas nos territ\u00f3rios. \u00c9 importante destacar que o direito \u00e0 assessoria t\u00e9cnica independente est\u00e1 previsto na Pol\u00edtica Nacional de Direitos \u00a0das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada em dezembro de 2023, e \u00e9 uma conquista essencial do povo atingido na luta por repara\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a\u201d, recorda.\u00a0<\/p>\n
Ana Carolina Fonseca e Marisa Versiani, da C\u00e1ritas, refor\u00e7am que, enquanto houver dano a ser reparado, pelo per\u00edodo que for necess\u00e1rio, \u00e9 preciso que as ATIs existam.\u00a0<\/p>\n
\u201cPara que as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o aconte\u00e7am, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, de modo a viabilizar a participa\u00e7\u00e3o informada das pessoas e considerando o princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima no processo de repara\u00e7\u00e3o integral dos danos\u201d, real\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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