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A 18\u00aa Vara do Trabalho do Recife condenou, em mar\u00e7o, a Companhia Pernambucana de G\u00e1s (Coperg\u00e1s) por n\u00e3o cumprir as regras de emiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho (CAT) e por inadequa\u00e7\u00f5es estruturais no ambiente de trabalho. O processo se deu por a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica encabe\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), resultando na condena\u00e7\u00e3o da estatal a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais coletivos, recurso que ser\u00e1 destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es do MPT Pernambuco, a Coperg\u00e1s deixava de comunicar acidentes de trabalho quando os considerava \u201cde baixo potencial de risco\u201d ou quando o trabalhador n\u00e3o precisava ser afastado \u2013 algo que o \u00f3rg\u00e3o de Estado considerou como \u201ccrit\u00e9rios subjetivos\u201d. Tamb\u00e9m foi constatado pelo MPT que a empresa de g\u00e1s funcionava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, tinha escadas inadequadas e outras \u201cirregularidades estruturais\u201d.<\/p>\n
A emiss\u00e3o do CAT deve ocorrer diante de todo e qualquer acidente de trabalho \u2013 seja numa atividade t\u00edpica da empresa, uma doen\u00e7a ocupacional, acidente no trajeto para o trabalho ou falecimento. O comunicado deve ser emitido pela empresa empregadora em no m\u00e1ximo um dia \u00fatil ap\u00f3s o ocorrido, independentemente de ser necess\u00e1rio ou n\u00e3o o afastamento do trabalhador. Nos casos de falecimento, a emiss\u00e3o deve ser imediata.<\/p>\n
O CAT deve ser assinado pelo respons\u00e1vel e deve conter um laudo m\u00e9dico confirmando o acidente. Os documentos servem para a Previd\u00eancia Social. Caso a empresa n\u00e3o emita o comunicado, o pr\u00f3prio trabalhador pode faz\u00ea-lo, seja por conta pr\u00f3pria, atrav\u00e9s de dependentes legais, do sindicato da categoria ou do m\u00e9dico que o atendeu. O documento deve ser preenchido no site da Previd\u00eancia Social ou presencialmente, num dos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Em entrevista ao Brasil de Fato, o trabalhador da empresa Thiago Gomes, representante da categoria junto ao Sindicato dos Petroleiros, explica que \u201ca falta de emiss\u00e3o dos comunicados pode ter repercuss\u00e3o junto ao INSS, como o trabalhador n\u00e3o ter direito ao afastamento remunerado e outras repercuss\u00f5es negativas para a sa\u00fade do trabalhador\u201d. \u201c\u00c9 um sintoma do desleixo institucional com seus pr\u00f3prios trabalhadores. Mas a aus\u00eancia de CATs tamb\u00e9m pode ajudar a empresa a mascarar uma cultura de descaso com a nossa seguran\u00e7a. Infelizmente, parte da gest\u00e3o s\u00f3 toma a atitude correta pela for\u00e7a da lei\u201d, afirma o trabalhador, que classifica o comportamento como \u201cmazela institucional\u201d.<\/p>\n
O diretor do Sindipetro afirma ainda que a Coperg\u00e1s exp\u00f5e os trabalhadores a riscos ao manter opera\u00e7\u00f5es sem que seus t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a do trabalho tenham realizado a capacita\u00e7\u00e3o \u201cNR20\u201d, obrigat\u00f3ria para trabalhadores que manuseiam inflam\u00e1veis e l\u00edquidos combust\u00edveis. \u201cTrabalhar com g\u00e1s natural e sistemas pressurizados \u00e9 uma atividade perigosa por natureza. Mesmo assim, at\u00e9 hoje os t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a da Coperg\u00e1s n\u00e3o receberam treinamento da NR20. Estamos falando de uma empresa com mais de 1.100 quil\u00f4metros de rede de g\u00e1s\u201d, reclama Gomes. O treinamento deve ser custeado pelo empregador e realizado durante o expediente de trabalho.<\/p>\n<\/p><\/div>\n