EBC<\/em>).<\/p>\nA declara\u00e7\u00e3o foi feita no contexto da\u00a0compra da mineradora Serra Verde\u00a0pela estadunidense USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilh\u00f5es. A Serra Verde opera a \u00fanica mina de argilas i\u00f4nicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Mina\u00e7u, em Goi\u00e1s.\u00a0<\/p>\n
A mineradora tamb\u00e9m \u00e9 a \u00fanica produtora, fora da \u00c1sia, de quatro elementos cr\u00edticos e valiosos, o dispr\u00f3sio (Dy), o t\u00e9rbio (Tb), o neod\u00edmio (Nd) e o itr\u00edo (y), fundamentais para a fabrica\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes usados em ve\u00edculos el\u00e9tricos, turbinas e\u00f3licas, rob\u00f4s, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta efici\u00eancia, como nas \u00e1reas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o foi festejada pelo governo de Goi\u00e1s, cujo ex-comandante Ronaldo Caiado assinou com a administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump, em mar\u00e7o deste ano, um memorando de entendimento para \u201cfortalecer a coopera\u00e7\u00e3o bilateral\u201d entre o estado e os EUA, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico conjuntos e a facilita\u00e7\u00e3o de investimentos para a explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos.<\/p>\n
\u201cMuita gente leu essa not\u00edcia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais cr\u00edticos para uma empresa que n\u00e3o \u00e9 um grupo econ\u00f4mico brasileiro\u201d, disse Rosa. \u201cAcho que, nesse caso, temos ainda muita desinforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso saber que tipo de atividade vai ser feita\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O memorando foi criticado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e por\u00a0parlamentares do Psol,\u00a0que pediram \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que anule a venda da Serra Verde.\u00a0<\/p>\n
Para o ministro M\u00e1rcio Elias, a iniciativa do ex-governador de Goi\u00e1s avan\u00e7a sobre temas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cO subsolo brasileiro pertence \u00e0 Uni\u00e3o. A compet\u00eancia para regulamentar [a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais] \u00e9 da Uni\u00e3o. E quem estabelece rela\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses \u00e9 a Uni\u00e3o\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel que haja boa inten\u00e7\u00e3o e um pressuposto leg\u00edtimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando algu\u00e9m a fazer uma negocia\u00e7\u00e3o desse tipo, mas do ponto de vista jur\u00eddico, ela n\u00e3o se sustenta\u201d, avaliou o ministro.\u00a0<\/p>\n
O ministro entende que o acordo que o governo goiano firmou n\u00e3o produz nenhuma obriga\u00e7\u00e3o legal e n\u00e3o h\u00e1 nenhum risco de o pa\u00eds sofrer qualquer san\u00e7\u00e3o se o descumprir.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma san\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n
M\u00e1rcio Elias lembrou que o governo federal, esta semana, pediu ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o\u00a0Projeto de Lei 2780\/24,\u00a0 que trata da cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.\u00a0<\/p>\n
M\u00e1rcio Elias disse que a solicita\u00e7\u00e3o foi feita porque o Pal\u00e1cio do Planalto entende que, apesar da urg\u00eancia do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a explora\u00e7\u00e3o das terras raras, era preciso discutir mais a proposta antes de submet\u00ea-la \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.\u00a0<\/p>\n
\u201cO governo federal quer apresentar propostas e sugest\u00f5es que, sobretudo, aperfei\u00e7oem o dever de industrializa\u00e7\u00e3o dos minerais cr\u00edticos\u201d, disse M\u00e1rcio Elias, antecipando que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), j\u00e1 na pr\u00f3xima semana.\u00a0<\/p>\n
O ministro disse que a norma deve abranger desde a explora\u00e7\u00e3o dos minerais cr\u00edticos at\u00e9 as movimenta\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, como a resultante da venda da Serra Verde a USA Rare Earth.\u00a0<\/p>\n
\u201cPrecisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita n\u00e3o apenas d\u00favidas, mas, sobretudo, inseguran\u00e7a [jur\u00eddica] sobre quem pode explorar, as mudan\u00e7as, as fus\u00f5es e as transforma\u00e7\u00f5es dessas empresas, quem pode acessar o alvar\u00e1 para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado\u201d, defendeu.<\/p>\n
O ministro rejeita a ideia de cria\u00e7\u00e3o de uma estatal para o setor.\u00a0<\/p>\n
\u201cEm nossa avalia\u00e7\u00e3o, no atual modelo, n\u00e3o h\u00e1 necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a explora\u00e7\u00e3o, refino ou beneficiamento de mineral cr\u00edtico estrat\u00e9gico. J\u00e1 h\u00e1 instrumentos legais que permitem eventuais subven\u00e7\u00f5es e h\u00e1 a possibilidade de associa\u00e7\u00f5es com o setor privado e o fomento desse setor essencial\u201d, argumentou, acrescentando que a cria\u00e7\u00e3o de uma estatal \u201cn\u00e3o seria sin\u00f4nimo de melhor aproveitamento desses ativos\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n