O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a Federal para garantir os direitos territoriais da comunidade quilombola do Bairro de F\u00e1tima, em Ponte Nova, Minas Gerais.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o foi movida ap\u00f3s mais de 17 anos, e a Uni\u00e3o e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) foram condenados a concluir todas as etapas de demarca\u00e7\u00e3o e entrega dos t\u00edtulos definitivos do territ\u00f3rio em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo MPF ap\u00f3s constatar que o processo administrativo para regularizar o territ\u00f3rio quilombola, iniciado em 2008, estava parado e sem o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), documento essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo divulgado pelo MPF, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao dever do Estado de assegurar o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos \u00e0 propriedade definitiva das terras por eles ocupadas, previsto no artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a Federal reconheceu que a demora tem se prolongado \u201cpor um per\u00edodo desarrazoado e inaceit\u00e1vel\u201d e viola os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo administrativo.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de fixar o prazo de um ano para a conclus\u00e3o dos trabalhos, a decis\u00e3o obriga a Uni\u00e3o a garantir que n\u00e3o faltem recursos no or\u00e7amento para os atos necess\u00e1rios \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o territorial, proibindo cortes ou contingenciamentos dessas verbas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF tamb\u00e9m recorreu da senten\u00e7a para que a Uni\u00e3o e o Incra tamb\u00e9m sejam condenados a indenizar, solidariamente, os danos morais coletivos sofridos pela comunidade quilombola do Bairro de F\u00e1tima, em pelo menos R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Agora, o caso dever\u00e1 ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), que decidir\u00e1 se acrescenta a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar coletivamente a comunidade quilombola pelo descaso hist\u00f3rico que enfrentou.<\/p>\n
Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n
<\/p>\n
![\"J\u00falia](\"https:\/\/jornalgeraes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/julia-martins-galile.jpg\")
<\/div>\nEstudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagi\u00e1ria no Jornal Geraes e na R\u00e1dio Real FM.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n