<\/p>\n
Expomos aqui fatos que p\u00f5em sob suspei\u00e7\u00e3o o contrato assinado pelo ex-governador Cl\u00e1udio Castro e a concession\u00e1ria de saneamento \u00c1guas do Rio, em agosto de 2021. Ap\u00f3s tr\u00eas anos da concess\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento, a \u00c1guas do Rio alegou erros nos indicadores de esgotamento sanit\u00e1rio, balizadores do contrato, que o desequilibravam financeiramente em um valor estimado de R$ 1,2 bilh\u00e3o. Um termo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). <\/p>\n
Por conta disso, a empresa conseguiu que o ent\u00e3o governo Cl\u00e1udio Castro assinasse um termo de concilia\u00e7\u00e3o, em outubro de 2025, que determinou, para efeito do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, um reajuste tarif\u00e1rio bem acima da infla\u00e7\u00e3o e um desconto de 24% no valor pago pela \u00c1guas do Rio \u00e0 Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae) pelo fornecimento de \u00e1gua. A alega\u00e7\u00e3o do governo, totalmente infundada j\u00e1 que a Cedae n\u00e3o tomou parte no contrato, foi de que a empresa p\u00fablica teria sido a respons\u00e1vel por fornecer os dados errados ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), respons\u00e1vel pela modelagem do contrato.<\/p>\n
Os erros alegados s\u00e3o t\u00e3o absurdos que n\u00e3o podem ter sido cometidos por imper\u00edcia ou ingenuidade. Tomemos o exemplo, citado pela pr\u00f3pria concession\u00e1ria, do caso do munic\u00edpio de Mag\u00e9. O Indicador de Atendimento de Esgoto (IAE) para o munic\u00edpio, previsto no Anexo 3 do contrato, \u00e9 de 40%. Contudo, a empresa alega que, na verdade, o indicador deveria ser 0%. De fato, se considerarmos os dados de tratamento de esgoto, para al\u00e9m dos dados sobre coleta, o indicador de esgotamento na cidade seria mesmo zero
Mas a\u00ed fica a pergunta que n\u00e3o quer calar. Como um erro desta magnitude, que se repete para outros munic\u00edpios, p\u00f4de acontecer sobre uma informa\u00e7\u00e3o absolutamente sens\u00edvel para o equil\u00edbrio financeiro do contrato? De quem \u00e9 a responsabilidade por tais erros? O erro \u00e9 t\u00e3o prim\u00e1rio que, neste caso, a responsabilidade s\u00f3 pode ser atribu\u00edda a todas as partes envolvidas no contrato, a saber: o ex-governador Cl\u00e1udio Castro, a \u00c1guas do Rio, a ag\u00eancia reguladora do servi\u00e7o (Agenersa) e o BNDES, que modelou o edital de concess\u00e3o.<\/p>\n
O BNDES chegou a contratar a consultoria da Concremat, ainda em 2018, para avaliar in loco<\/em> a estrutura de saneamento em alguns munic\u00edpios, a fim de orientar a futura formata\u00e7\u00e3o do edital. Importante destacar que o \u201cdiagn\u00f3stico de infraestrutura existente\u201d foi entregue pelo BNDES ao Governo do Estado, em dezembro daquele ano. Em relat\u00f3rio da Concremat a que tivemos acesso, a empresa constata que em Mag\u00e9 h\u00e1 apenas duas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto, que est\u00e3o inoperantes e em estado de deteriora\u00e7\u00e3o. Mesmo de posse desta informa\u00e7\u00e3o, o BNDES manteve o indicador de 40% de esgotamento para o munic\u00edpio.<\/p>\n O diretor-presidente da \u00c1guas do Rio \u00e0 \u00e9poca da assinatura do contrato, Alexandre Bianchini, havia sido diretor de opera\u00e7\u00f5es da Cedae e, portanto, um conhecedor da infra-estrutura de saneamento existente nos diferentes munic\u00edpios, que estavam anteriormente sob a responsabilidade da Cedae. Mas, mesmo tendo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es corretas, a empresa ignorou os erros e assinou o contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n O ex-governador Cl\u00e1udio Castro, como j\u00e1 foi dito, j\u00e1 estava de posse das informa\u00e7\u00f5es corretas, seja por meio dos relat\u00f3rios da Concremat seja por conta dos dados da SEAS. A Agenersa, por sua vez, alega que n\u00e3o teria havido quaisquer questionamentos anteriores sobre os dados, que os mesmos foram submetidos a audi\u00eancias p\u00fablicas e nunca chegaram a ser questionados. O que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n Em Nota T\u00e9cnica da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), datada de 29 de outubro de 2020, quando o edital ainda estava em discuss\u00e3o, j\u00e1 se apontava a fragilidade de como os indicadores de desempenho foram formulados e apresentados. Na p\u00e1g. 23 da referida Nota T\u00e9cnica, podemos ler: \u201cAo analisar o Anexo III \u2013 Indicadores de Desempenho e Metas de Atendimento, seria necess\u00e1rio mais descri\u00e7\u00f5es sobre o c\u00e1lculo dos 11 indicadores de desempenho, com detalhamento das f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo e as informa\u00e7\u00f5es envolvidas que comp\u00f5em a formula\u00e7\u00e3o, bem como o gloss\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es de cada vari\u00e1vel, bem como as respectivas refer\u00eancias\u201d. <\/p>\n Se as partes sabiam dos erros e mesmo assim seguiram com eles at\u00e9 o momento da assinatura do Termo de Concilia\u00e7\u00e3o, quais ter\u00e3o sido os interesses que as levaram a isso?<\/p>\n O contrato previa que, em havendo uma discrep\u00e2ncia nos indicadores de desempenho acima de 18%, a concession\u00e1ria teria o direito de solicitar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. Deste modo, a \u00c1guas do Rio teria feito vista grossa para o erro, o que teria permitido a ela ganhar a maior fatia da concess\u00e3o, oferecendo um \u00e1gio de 188% sobre o valor da outorga. Valor adicional que seria restitu\u00eddo \u00e0 concession\u00e1ria pelo Governo Cl\u00e1udio Castro, o que teria ocorrido por meio da assinatura do referido Termo de Concilia\u00e7\u00e3o, no final do ano passado. Vale lembrar que, em finais de 2024, o ex-governador j\u00e1 havia se comprometido em realizar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, justamente no momento que vencia o prazo para o pagamento ao governo do estado da terceira e \u00faltima parcela da outorga pela \u00c1guas do Rio.<\/p>\n :: Quer receber not\u00edcias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::<\/p>\n Ao BNDES, que modelou toda a concess\u00e3o, interessava viabiliz\u00e1-la, j\u00e1 que ela foi a maior \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d do saneamento no Pa\u00eds, \u201cvendida\u201d pelo Banco como um caso de sucesso. Cabe lembrar, tamb\u00e9m, que logo ap\u00f3s a concess\u00e3o, em dezembro de 2022, o Banco aprovou o seu segundo maior empr\u00e9stimo da hist\u00f3ria, no valor de R$ 19,3 bilh\u00f5es, para a \u00c1guas do Rio. Como se v\u00ea, o BNDES acaba atuando como um banco meramente comercial, descurando da sua dimens\u00e3o p\u00fablica, social.<\/p>\n O comprometimento indevido das receitas futuras da Cedae, em raz\u00e3o do desconto de 24% no valor pago pela \u00c1guas do Rio, pode vir a prejudicar a solv\u00eancia da empresa, que alcan\u00e7ou em 2024 um lucro de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que este desconto se estenda para todo o per\u00edodo restante da concess\u00e3 (30 anos), representando um rombo bem maior que os 900 milh\u00f5es de reais, inicialmente noticiado.<\/p>\n Este \u201cjogo de erros\u201d, que mais parece um \u201cacerto de contas\u201d, p\u00f5e em xeque o contrato assinado pelo ex-governador Cl\u00e1udio Castro e a \u00c1guas do Rio, levantando fortes ind\u00edcios de conluio, de fraude contratual, com enormes preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o fluminense. Se a responsabilidade dos agentes p\u00fablicos envolvidos no contrato parece not\u00f3ria, resta evidente que o agente privado, no caso a \u00c1guas do Rio, est\u00e1 igualmente implicado.<\/p>\n Vale lembrar, ainda, que no segundo semestre de 2025 o ex-governador Cl\u00e1udio Castro contratou um estudo para a abertura de capital do que restou da Cedae. Caso isso se concretize, o passivo financeiro da Cedae com a \u00c1guas do Rio, forjado pelo ex-governador e pela Agenersa, poder\u00e1 servir de moeda de troca para uma futura aquisi\u00e7\u00e3o de parte do capital da Cedae pela concession\u00e1ria privada. Isso, certamente, elevaria o interesse da \u00c1guas do Rio em assumir o que restou da Cedae, sem contar que tal controle daria \u00e0 concession\u00e1ria privada praticamente o monop\u00f3lio sobre a \u00e1gua no estado.<\/p>\n As incertezas que , neste momento, envolvem os rumos do governo estadual, embora preocupantes, abrem espa\u00e7o para uma maior press\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o fluminense contra os desmandos do ex-governador. Tal press\u00e3o se torna ainda mais oportuna considerando que, segundo prev\u00ea o pr\u00f3prio contrato de concess\u00e3o, no segundo semestre deste ano haver\u00e1 a revis\u00e3o quinquenal do contrato.<\/p>\n \u00c9 hora, portanto, da popula\u00e7\u00e3o denunciar estes acordos nada republicanos, pondo-se contra a abertura de capital da Cedae e em defesa da rescis\u00e3o do contrato e da reestatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento, sob o comando de uma Cedae p\u00fablica e com controle social.<\/p>\n *Jo\u00e3o Roberto Lopes Pinto \u00e9 professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), onde coordena o grupo de pesquisa ECOPOL\/NELUTAS e membro da Rede de Vigil\u00e2ncia Popular em Saneamento e Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n **Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do\u00a0<\/em>Brasil do Fato<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n