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A chamada \u201cPEC da Repara\u00e7\u00e3o\u201d prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, al\u00e9m de promover a\u00e7\u00f5es afirmativas de combate ao racismo. O projeto vem responder a uma demanda e d\u00edvida hist\u00f3rica com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, que \u00e9 impactada por uma estrutura escravista do surgimento do nosso pa\u00eds. <\/p>\n
O videocast Tr\u00eas por Quatro<\/em> recebe Maria Jos\u00e9 de Menezes, a Zez\u00e9, da Coaliz\u00e3o Negra Por Direitos e da Marcha das Mulheres Negras de S\u00e3o Paulo, e Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy<\/em> do Instituto de Refer\u00eancia Negra Peregum, para debater esse mecanismo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sampaio explica que a PEC se sustenta em tr\u00eas pilares centrais: a cria\u00e7\u00e3o do fundo permanente para financiar pol\u00edticas de igualdade racial, a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica estrutural, n\u00e3o apenas simb\u00f3lica, e a atua\u00e7\u00e3o sobre a base econ\u00f4mica da desigualdade, n\u00e3o somente no acesso ao Estado.<\/p>\n \u201cO mais importante sobre ela \u00e9 que ela estabelece a igualdade racial como direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e traz para o Estado essa responsabilidade de adotar efetivamente medidas permanentes. E a\u00ed tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es afirmativas destinadas a eliminar essas desigualdades hist\u00f3ricas, estruturais e institucionais principalmente\u201d, avalia. \u201cTudo isso trazendo princ\u00edpios que devem ser observados na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas que v\u00e3o desde a transversalidade de cada uma das a\u00e7\u00f5es ao respeito \u00e0 liberdade religiosa, por exemplo. \u00c9 um passo importante para que o pa\u00eds entenda e passe a agir de forma que abarque efetivamente, de modo efetivamente confort\u00e1vel e digno, toda a diversidade da popula\u00e7\u00e3o negra em suas diversas formas de existir nesse pa\u00eds, nas diversas regi\u00f5es que a gente tem.\u201d<\/p>\n Zez\u00e9 destaca que o pa\u00eds foi fundado em \u201chierarquias raciais muito bem consolidadas\u201d e que o racismo \u00e9 visto com naturalidade no cotidiano. \u201cAs pessoas t\u00eam no\u00e7\u00e3o de que as diferen\u00e7as raciais existem, mas isso n\u00e3o gera como\u00e7\u00e3o, principalmente nos setores historicamente privilegiados, que s\u00e3o as elites que se aproveitaram e que se formaram atrav\u00e9s do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico e da escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas negras. Ent\u00e3o, pautar isso ainda \u00e9 muito dif\u00edcil, ainda mais porque esses setores est\u00e3o no comando pol\u00edtico do pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n Sampaio e Zez\u00e9 reconhecem que algumas pol\u00edticas, como a de cotas, s\u00e3o iniciativas de sucesso dentro dessa perspectiva racial, mas insuficientes no sentido de uma transforma\u00e7\u00e3o permanente na l\u00f3gica estrutural do racismo. \u201cA PEC da Repara\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que a gente consiga, de fato, ter, vislumbrar um futuro para esse pa\u00eds. Um futuro em que as pessoas negras vivam com dignidade, em que as pessoas negras, de fato, alcancem uma vida digna, em que as desigualdades raciais n\u00e3o sejam fatores de redu\u00e7\u00e3o de expectativa de vida, de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e acesso \u00e0 moradia\u201d, pontua Sampaio.<\/p>\n Zez\u00e9 fala da import\u00e2ncia de ter uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com o governo federal. \u201cPara implementar uma pol\u00edtica dessa envergadura, n\u00e3o d\u00e1 para ser algo restrito. N\u00f3s precisamos conversar com a Fazenda, com o Minist\u00e9rio das Mulheres, Reforma Agr\u00e1ria, enfim, todos, das cidades, porque o pa\u00eds formado majoritariamente por pessoas negras, essas pessoas est\u00e3o distribu\u00eddas nas cidades, no campo, no litoral, no interior.\u201d<\/p>\n Para ela, embora haja particularidades nas realidades de cada um, h\u00e1 dores que s\u00e3o universais do povo negro. \u201cEm todo o pa\u00eds, a popula\u00e7\u00e3o negra sofre das mesmas quest\u00f5es. Uma brutalidade policial imensa, letalidade policial, a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o muito prec\u00e1ria, a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, desemprego, informalidade\u201d, cita.<\/p>\n