A Justi\u00e7a homologou um Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o C\u00edvel (ANPC) firmado entre o ex-secret\u00e1rio de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) Adalclever Lopes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). O acordo faz parte de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa relacionada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de uma pesquisa eleitoral.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia 10, pela ju\u00edza B\u00e1rbara Heliodora Quaresma Bomfim, da 2\u00aa Vara de Feitos da Fazenda P\u00fablica Municipal de Belo Horizonte. Segundo o acordo, o ex-secret\u00e1rio dever\u00e1 pagar uma multa de R$ 25 mil.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n
De acordo com o MPMG, os fatos ocorreram em 2021, quando Adalclever Lopes ocupava o cargo de secret\u00e1rio municipal. Segundo a den\u00fancia, ele admitiu que trocou mensagens sobre a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa estat\u00edstica para avaliar as prefer\u00eancias da popula\u00e7\u00e3o para o cargo de governador de Minas Gerais nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
A pesquisa foi solicitada a uma empresa que prestava servi\u00e7os de publicidade para a Prefeitura e realizada por um instituto especializado. O ex-secret\u00e1rio tamb\u00e9m reconheceu que o assunto foi discutido em uma reuni\u00e3o com outras pessoas envolvidas.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, embora n\u00e3o tenha sido comprovado benef\u00edcio econ\u00f4mico direto ou indireto para Adalclever Lopes, a situa\u00e7\u00e3o feriu os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao envolver a estrutura da prefeitura em um tema de interesse eleitoral.<\/p>\n
No acordo, o ex-secret\u00e1rio se comprometeu a pagar R$ 25 mil como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. O valor foi quitado na manh\u00e3 desta segunda-feira (16).<\/p>\n
O dinheiro ser\u00e1 destinado ao Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Funemp). Com a homologa\u00e7\u00e3o e o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es do acordo, a a\u00e7\u00e3o de improbidade foi encerrada em rela\u00e7\u00e3o a Adalclever Lopes, mas continua tramitando contra o ex-prefeito Alexandre Kalil.<\/p>\n
O Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o C\u00edvel est\u00e1 previsto na Lei de Improbidade Administrativa e permite a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio de acordo, com o objetivo de reparar danos ao interesse p\u00fablico e dar mais rapidez \u00e0 conclus\u00e3o dos processos.<\/p>\n
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<\/div>\nEstudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagi\u00e1ria no Jornal Geraes e na R\u00e1dio Real FM.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n