A popula\u00e7\u00e3o em priva\u00e7\u00e3o de liberdade no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) Vila Independ\u00eancia, localizado na zona sul da capital paulista, precisa pagar por itens b\u00e1sicos de higiene pessoal e produtos de limpeza para garantir a limpeza da pr\u00f3pria cela.<\/p>\n
Pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP), \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado fornecer a chamada \u201cassist\u00eancia material\u201d prevista no artigo 12, que consiste em \u201calimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e instala\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas\u201d.\u00a0<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, de 5 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP) veio atualizar a LEP e definir quais s\u00e3o os itens obrigat\u00f3rios e periodicidade de reposi\u00e7\u00e3o. Os kits de higiene pessoal nas unidades masculinas, por exemplo, devem estar composto de sabonete (reposi\u00e7\u00e3o semanal); shampoo, desodorante, aparelho de barbear, escova dental e pasta de dente (reposi\u00e7\u00e3o mensal) e papel higi\u00eanico (reposi\u00e7\u00e3o quinzenal). Pente e cortador de unhas devem ser ofertados conforme a demanda.\u00a0<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o de Familiares e Amigos de Presos e Egressos (Afape), contudo, essas entregas n\u00e3o est\u00e3o acontecendo como previsto no CDP Vila Independ\u00eancia, fazendo com que as fam\u00edlias precisem custear os itens a partir de compras externas.<\/p>\n
Nesse caso, h\u00e1 dois caminhos para conseguir os itens: atrav\u00e9s do envio dos jumbos, pacotes com diversos itens que v\u00e3o de cuidados pessoais a alimentos, que hoje em dia podem ser comprados at\u00e9 mesmo pela internet; ou a partir de um com\u00e9rcio interno em que a compra \u00e9 feita por gestoras da unidade e pagas com envio de dinheiro das pr\u00f3prias fam\u00edlias dos detentos. Os valores s\u00e3o encaminhados via pix para uma conta vinculada ao CNPJ da institui\u00e7\u00e3o, conforme constatado pelo Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n De acordo com familiares de detentos, h\u00e1 dois meses os recursos depositados na conta do CDP n\u00e3o s\u00e3o revertidos nos produtos necess\u00e1rios. \u201cDizem que a respons\u00e1vel est\u00e1 de f\u00e9rias e ningu\u00e9m faz a compra\u201d, relatou a esposa de um detento que preferiu n\u00e3o se identificar por medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n Na lista encaminhada \u00e0 reportagem \u00e9 poss\u00edvel ver que s\u00e3o comercializados itens essenciais como \u00e1gua mineral, creme e escova dental e papel higi\u00eanico. Al\u00e9m de objetos de limpeza como vassoura, rodo e sab\u00e3o. Na resolu\u00e7\u00e3o prevista na LEP, detergente e sab\u00e3o devem ser repostos mensalmente, e pano de ch\u00e3o \u201cconforme demanda\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cEles s\u00f3 recebem um detergente, as coisas mais importantes como \u00e1gua sanit\u00e1ria, antibactericida \u00e9 s\u00f3 pelo envio do nosso dinheiro. \u00c9 muito indignante o que est\u00e1 acontecendo. A pasta de dente que fornecem parece farinha de trigo\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, a familiar disse que \u201ctem coisas que entram no jumbo e tem coisas que s\u00f3 podem ser compradas com o Pix\u201d. Segundo ela, h\u00e1 presos com diarreia devido \u00e0 \u00e1gua da institui\u00e7\u00e3o. \u201cAt\u00e9 visitas est\u00e3o relatando que ap\u00f3s tomarem a \u00e1gua de l\u00e1 de dentro est\u00e3o ficando doentes\u201d, relata essa familiar de um homem preso.<\/p>\n O defensor Bruno Shimizu, que coordena o N\u00facleo de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, reitera que o Estado deveria prover toda a assist\u00eancia material. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio e falta, por exemplo, transpar\u00eancia para saber como o pre\u00e7o desses itens foram determinados, deixando os familiares ref\u00e9ns desse sistema de compra.\u00a0<\/p>\n Em 2024, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria emitiu recomenda\u00e7\u00e3o para a n\u00e3o expans\u00e3o das cantinas em unidades prisionais do pa\u00eds. Em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o existem cantinas oficiais, mas h\u00e1 essa possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de itens com a equipe da unidade, formando uma esp\u00e9cie de com\u00e9rcio paralelo.<\/p>\n Quando a assist\u00eancia que deveria ser providenciada pelo Estado n\u00e3o \u00e9 suficiente, os familiares mandam bens por Sedex ou no jumbo. \u201cAqueles que n\u00e3o t\u00eam fam\u00edlia dependem de doa\u00e7\u00f5es ou precisam usar o pec\u00falio [dinheiro que o preso recebe por trabalho dentro da unidade prisional]. \u201cPor vezes, a fam\u00edlia incrementa esse valor mandando dinheiro\u201d, explica Shimizu.<\/p>\n A precariedade dos itens fornecidos pelo CDP j\u00e1 foi alvo de den\u00fancias feitas pela pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica em um relat\u00f3rio produzido em maio do ano passado. No documento, a unidade afirma que entrega apenas camisa, cueca, shorts, cal\u00e7a, toalha, blusa e manta aos presos. Por outro lado, a pr\u00f3pria unidade tem colocado produtos de limpeza como rodos e vassouras na lista de materiais que podem ser comprados pelos custodiados, o que, segundo o relat\u00f3rio da Defensoria, deveria ser fornecido pela unidade.<\/p>\n Diante disso, o \u00f3rg\u00e3o exigiu que a seja cumprida a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4. Al\u00e9m dos produtos de higiene pessoal, a assist\u00eancia material prev\u00ea outras garantias para a dignidade da pessoa em situa\u00e7\u00e3o de encarceramento.\u00a0<\/p>\n Para toda pessoa que ingressa no sistema, a unidade oferece um enxoval composto por colch\u00e3o, len\u00e7\u00f3is, cobertor e toalha de banho. Quanto ao vestu\u00e1rio, o Estado disponibiliza um conjunto completo de uniformes adaptados ao g\u00eanero e ao clima, que inclui desde roupas \u00edntimas, camisetas de manga curta e longa, cal\u00e7as e bermudas, at\u00e9 agasalhos de moletom, casacos de l\u00e3, toucas e luvas para prote\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, al\u00e9m de cal\u00e7ados como t\u00eanis, sapatilhas, sand\u00e1lias e meias.<\/p>\n A norma lista tamb\u00e9m o fornecimento de preservativos, fraldas geri\u00e1tricas e bolsas de colostomia de acordo com a necessidade de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n Alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade prec\u00e1rias<\/strong><\/p>\n A familiar de um detento que n\u00e3o quis se identificar por medo de repres\u00e1lias ao seu companheiro na unidade disse que foram encontradas uma l\u00e2mina de barbear e uma camisinha na comida dos presos. Os problemas com a alimenta\u00e7\u00e3o do CDP j\u00e1 foram alvo de den\u00fancias feitas pela pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica no relat\u00f3rio produzido em maio do ano passado.\u00a0<\/p>\n No documento, os defensores apontam que os presos comeram um peixe podre e passaram muito mal, muitos com diarreia severa, com sangue. \u201cA comida n\u00e3o foi reposta e os presos ficaram sem alimenta\u00e7\u00e3o naquele dia. O fato foi indagado ao diretor por n\u00f3s, e ele confirmou que de fato o peixe estava impr\u00f3prio para consumo e que a alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi reposta.\u201d Al\u00e9m disso, os presos relataram que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reclamar para a equipe sobre a qualidade da comida, pois s\u00e3o amea\u00e7ados de receberem falta grave e isolamento.<\/p>\n Na \u00e1rea dos cuidados m\u00e9dicos, o relat\u00f3rio da Defensoria indica que a unidade n\u00e3o conta com m\u00e9dicos, somente quatro auxiliares de enfermagem e dois enfermeiros, al\u00e9m da dentista. Segundo os presos, h\u00e1 na unidade 44 presos portadores de tuberculose.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na capital \u00e9 lament\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o exige uma equipe dentro da unidade. N\u00e3o faz sentido levar dez ou 20 presos resfriados para uma UBS. Temos dez unidades prisionais na capital sem essa aten\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, morre um preso a cada 19 horas. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o de quase uma pol\u00edtica de exterm\u00ednio\u201d, relata Shimizu.<\/p>\n Por fim, o defensor lamenta a inefici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, de acordo com ele, os ju\u00edzes corregedores t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de regularizar o estabelecimento prisional, mas o encaminhamento tem sido pouco efetivo. Muitas vezes o juiz pede informa\u00e7\u00f5es, a unidade nega as den\u00fancias e o procedimento \u00e9 arquivado sem uma inspe\u00e7\u00e3o cuidadosa.\u00a0<\/p>\n Presos com fur\u00fanculos e perna inchada no CDP Vila Independ\u00eancia. \u201cS\u00e3o Paulo est\u00e1 desse jeito porque h\u00e1 uma responsabilidade compartilhada do Poder Judici\u00e1rio. A unidade respondeu dizendo que entregou chinelos e bermudas e que as pessoas passaram pela sa\u00fade. No entanto, essas unidades n\u00e3o t\u00eam equipe de sa\u00fade\u201d, denuncia.\u00a0<\/p>\n Fora isso, a unidade enfrenta superlota\u00e7\u00e3o, com capacidade para 576 presos, a quantidade de presos na data da visita da defensoria era de 1.084, ou seja, o excedente chega a 188%, com 508 presos acima do suportado na unidade.\u00a0<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> procurou a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) da gest\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), questionando se a unidade observou as viola\u00e7\u00f5es mencionadas pelas fam\u00edlias e se alguma medida est\u00e1 sendo tomada para reverter o cen\u00e1rio descrito pela Afape. At\u00e9 o momento a pasta n\u00e3o respondeu \u00e0s quest\u00f5es enviadas. O espa\u00e7o segue aberto \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Na](\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/legenda-1024x641.webp\")
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