Na quarta-feira (11) dever\u00e1 iniciar a vota\u00e7\u00e3o dos projetos do Plano Diretor Urbano Sustent\u00e1vel (PDUS<\/strong>) e da Lei do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos<\/strong>) de Porto Alegre. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do l\u00edder do governo na C\u00e2mara Municipal, Idenir Cechim (MDB). As propostas deveriam ter iniciado a vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira passada (4), ap\u00f3s diversos adiamentos.<\/p>\n O plano atual foi institu\u00eddo pela Lei Complementar 434\/99 e, posteriormente, foi alterado\u00a0 pela Lei Complementar 646\/2010. A revis\u00e3o era para ser realizada em 2020, por\u00e9m, a pandemia adiou os planos devido \u00e0 necessidade de ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade. O Poder Executivo decidiu pela suspens\u00e3o por n\u00e3o considerar adequada a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas apenas por meios digitais, limitando assim o n\u00famero de envolvidos.<\/p>\n Conforme a vereadora Juliana de Souza (PT), as propostas apresentadas alteram muito o projeto da cidade. Alteram-se regras com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura dos quarteir\u00f5es; reduz-se o afastamento lateral e dos fundos entre as constru\u00e7\u00f5es, o que pode ocasionar a falta de ilumina\u00e7\u00e3o natural em diversos locais da cidade; diminui-se a signi\ufb01cativamente a taxa de permeabilidade, o que pode causar redu\u00e7\u00e3o da capacidade de drenagem em regi\u00f5es da cidade, inclusive atingidas por enchentes; aumenta-se o \u00cdndice Construtivo (chamado no Plano de Coe\ufb01ciente de Aproveitamento), o que pode gerar enriquecimento il\u00edcito do setor privado; permite-se a implementa\u00e7\u00e3o, em diversas regi\u00f5es, de atividades empresariais com poucas restri\u00e7\u00f5es, como com\u00e9rcio varejista, servi\u00e7os e industriais, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n \u201cIsso signi\ufb01ca permitir pr\u00e9dios mais altos e maior densidade urbana em v\u00e1rios bairros, alterando o padr\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio\u201d, afirma a vereadora. \u201cO problema \u00e9 que esse aumento do adensamento est\u00e1 sendo proposto sem estudos atualizados sobre a capacidade das redes de infraestrutura, como drenagem, esgoto, abastecimento de \u00e1gua e transporte. Na pr\u00e1tica, o plano estimula o crescimento urbano sem garantir que a cidade tenha condi\u00e7\u00f5es de suport\u00e1-lo\u201d, complementa.<\/p>\n Na quarta-feira (4), o promotor de justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urban\u00edstica e Quest\u00f5es Fundi\u00e1rias do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (Caourb-MP\/RS), Cl\u00e1udio Ari Pinheiro de Mello, compareceu \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre para falar sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na an\u00e1lise do Plano Diretor.<\/p>\n Mello adiantou que sua preocupa\u00e7\u00e3o central \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao controle de constitucionalidade do Plano Diretor, devido a incompatibilidade entre os textos do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo com o direito urban\u00edstico federal, o Estatuto das Cidade e com a lei de desenvolvimento de Porto Alegre, que, segundo ele, tornam a judicializa\u00e7\u00e3o do plano diretor algo inevit\u00e1vel.<\/p>\n Em entrevista ao Brasil de Fato RS <\/strong>a vereadora Juliana de Souza\u00a0esclareceu as preocupa\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o, que se coloca contra a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor da forma como est\u00e1 proposto pelo Executivo municipal. Veja a integra da entrevista:<\/p>\n Brasil de Fato RS \u2013 O que muda basicamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novos pr\u00e9dios?<\/strong><\/p>\n Juliana de Souza \u2013 <\/strong>Eu costumo responder essa pergunta com uma provoca\u00e7\u00e3o: o que n\u00e3o est\u00e1 sendo mudado nessas proposta de novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo? Muito se fala com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura dos pr\u00e9dios, que em determinados locais da cidade poder\u00e3o atingir 130 metros, mas o novo plano altera outros elementos essenciais das constru\u00e7\u00f5es com potencial impacto na cidade.\u00a0<\/p>\n Por exemplo, altera-se regras com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura dos quarteir\u00f5es; reduz-se o afastamento lateral e dos fundos entre as constru\u00e7\u00f5es, o que pode ocasionar a falta de ilumina\u00e7\u00e3o natural em diversos locais da cidade; diminui-se a signi\ufb01cativamente a taxa de permeabilidade, o que pode causa uma redu\u00e7\u00e3o da capacidade de drenagem em regi\u00f5es da cidade, inclusive atingidas por enchentes; aumenta-se de forma irrespons\u00e1vel o \u00cdndice Construtivo (chamado no Plano de Coe\ufb01ciente de Aproveitamento), gerando enriquecimento il\u00edcito do setor privado; permite-se a implementa\u00e7\u00e3o, em diversas regi\u00f5es, de atividades empresariais com poucas restri\u00e7\u00f5es, como com\u00e9rcio varejista, servi\u00e7os e industriais, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n Em s\u00edntese, pode-se a\ufb01rmar que a proposta amplia signi\ufb01cativamente o potencial construtivo em diversas \u00e1reas da cidade. Isso signi\ufb01ca permitir pr\u00e9dios mais altos e maior densidade urbana em v\u00e1rios bairros, alterando o padr\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/p>\n O problema \u00e9 que esse aumento do adensamento est\u00e1 sendo proposto sem estudos atualizados sobre a capacidade das redes de infraestrutura, como drenagem, esgoto, abastecimento de \u00e1gua e transporte. Na pr\u00e1tica, o plano estimula o crescimento urbano sem garantir que a cidade tenha condi\u00e7\u00f5es de suport\u00e1-lo.<\/p>\n A quest\u00e3o da altura: quanto \u00e9 a m\u00e1xima atual e quanto ser\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Hoje a altura dos pr\u00e9dios em Porto Alegre varia conforme o zoneamento e os regimes urban\u00edsticos de\ufb01nidos pelo Plano Diretor atual, podendo chegar at\u00e9 52 metros (18 andares aproximadamente). A proposta enviada pela prefeitura amplia esses limites em v\u00e1rias regi\u00f5es e autoriza edif\u00edcios signi\ufb01cativamente mais altos.<\/p>\n Em alguns casos, os novos par\u00e2metros permitem edi\ufb01ca\u00e7\u00f5es que podem chegar at\u00e9 130 metros (40 andares aproximadamente), dependendo da \u00e1rea e do aproveitamento do terreno. Isso representa uma mudan\u00e7a relevante na paisagem urbana e refor\u00e7a o processo de verticaliza\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n Quem se bene\ufb01cia com essas mudan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n Os principais bene\ufb01ciados s\u00e3o as grandes incorporadoras e o setor imobili\u00e1rio. Ao mesmo tempo, o plano apresenta poucos instrumentos concretos para garantir que esse aumento do potencial construtivo se traduza em benef\u00edcios sociais, como moradia acess\u00edvel ou investimentos proporcionais em infraestrutura urbana.<\/p>\n Na minha leitura, o novo Plano Diretor acelera o processo em curso de \ufb01nanceiriza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, da terra e da moradia, que aprofunda a gentri\ufb01ca\u00e7\u00e3o e concentra o controle urban\u00edstico nas m\u00e3os de poucos agentes privados. No limite, a cidade deixa de ser planejada para quem vive nela e passa a ser organizada para quem lucra com ela.<\/p>\n A cidade tem d\u00e9\ufb01cit de moradia? Qual \u00e9?<\/strong><\/p>\n Porto Alegre possui um grande d\u00e9\ufb01cit habitacional, relacionado tanto \u00e0 falta de moradias quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o enfrentadas por muitas fam\u00edlias. O Censo de 2022 do IBGE calculou que o d\u00e9\ufb01cit na regi\u00e3o Metropolitana \u00e9 de 90 mil im\u00f3veis, enquanto que a Capital conta com mais de 100 mil im\u00f3veis vazios.<\/p>\n O problema \u00e9 que o novo Plano Diretor n\u00e3o enfrenta esse desa\ufb01o de forma estrutural. A proposta amplia o mercado imobili\u00e1rio, mas n\u00e3o cria instrumentos fortes para produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) ou para garantir o direito \u00e0 perman\u00eancia das comunidades nos territ\u00f3rios onde vivem.<\/p>\n Por exemplo, o artigo 55 do PDUS permite a retirada do gravame das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) quando estas atingirem \u201cest\u00e1gio avan\u00e7ado de integra\u00e7\u00e3o urbana\u201d. Essa regra abre caminho direto para a gentri\ufb01ca\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, signi\ufb01ca que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, ap\u00f3s a chegada da infraestrutura, pode ser pressionada a vender suas moradias, gerando mais um ciclo de expuls\u00e3o territorial.<\/p>\n Quantos im\u00f3veis desocupados existem atualmente?<\/strong><\/p>\n O pr\u00f3prio debate t\u00e9cnico sobre o Plano Diretor aponta que Porto Alegre possui um n\u00famero signi\ufb01cativo de im\u00f3veis vazios ou subutilizados, inclusive em \u00e1reas com boa infraestrutura urbana.<\/p>\n Hoje, de acordo com dados do Censo do IBGE, estima-se que o n\u00famero de domic\u00edlios particulares vagos estaria em torno de 100 mil vagos, enquanto que os em uso ocasional seriam por volta de 27 mil.<\/p>\n Isso revela uma contradi\u00e7\u00e3o importante: enquanto h\u00e1 fam\u00edlias sem acesso \u00e0 moradia digna, existe um estoque relevante de im\u00f3veis desocupados. Uma pol\u00edtica urbana comprometida com o direito \u00e0 cidade deveria priorizar o uso social desses im\u00f3veis antes de estimular apenas novas constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O novo PDUS prev\u00ea tratamento de esgoto?<\/strong><\/p>\n Esse \u00e9 um ponto relevante apresentado no Relat\u00f3rio Paralelo que confeccionamos sobre o Plano Diretor e no estudo disponibilizado pela consultoria Ernst & Young. O plano menciona a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre planejamento urbano e infraestrutura, incluindo saneamento. No entanto, os pr\u00f3prios estudos t\u00e9cnicos utilizados na revis\u00e3o indicam que n\u00e3o h\u00e1 dados atualizados sobre a capacidade das redes de abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto da cidade.\u00a0<\/p>\n Sem essas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, \u00e9 dif\u00edcil garantir que o aumento do adensamento urbano n\u00e3o gere sobrecarga nos sistemas existentes, agravando problemas que j\u00e1 afetam diversas regi\u00f5es da cidade.<\/p>\n Prev\u00ea estruturas vi\u00e1rias pr\u00f3prias?<\/strong><\/p>\n A proposta menciona diretrizes relacionadas \u00e0 mobilidade urbana, como incentivo ao transporte coletivo e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos tempos de deslocamento. Por\u00e9m, o plano n\u00e3o apresenta medidas concretas ou investimentos de\ufb01nidos para acompanhar o aumento da densidade urbana.<\/p>\n Sem planejamento de mobilidade integrado ao crescimento da cidade, existe o risco de aumento de congestionamentos e maior press\u00e3o sobre um sistema de transporte p\u00fablico que j\u00e1 enfrenta di\ufb01culdades.<\/p>\n Durante a fase de discuss\u00e3o do plano com a sociedade, foram completamente ignoradas as propostas que identi\ufb01cavam problemas como a perda de qualidade do transporte coletivo da cidade,\u00a0a falta de integra\u00e7\u00e3o metropolitana e as entradas e sa\u00eddas de Porto Alegre que foram bloqueadas com a enchente de 2024.<\/p>\n Nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o projeto apresentado pela prefeitura precisa de mudan\u00e7as profundas<\/p>\n<\/blockquote>\n Nesse \u00faltimo ponto, \u00e9 importante destacar que o PDUS deixou de considerar aspectos fundamentais do sistema vi\u00e1rio relacionados \u00e0 gest\u00e3o de emerg\u00eancias clim\u00e1ticas. Ap\u00f3s a enchente de 2024, tornou-se evidente a necessidade de planejar rotas de fuga, sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e integra\u00e7\u00e3o com o Plano de Conting\u00eancias de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Placon) da pr\u00f3pria prefeitura, elementos que n\u00e3o foram incorporados \u00e0 proposta.<\/p>\n Dist\u00e2ncia m\u00ednima entre os pr\u00e9dios?<\/strong><\/p>\n As regras de afastamento entre edi\ufb01ca\u00e7\u00f5es dependem dos par\u00e2metros urban\u00edsticos de\ufb01nidos para cada zona da cidade. A nova proposta altera v\u00e1rios desses par\u00e2metros e \ufb02exibiliza regras em determinadas \u00e1reas.<\/p>\n A proposta de redu\u00e7\u00e3o generalizada dos recuos e o aumento da altura da base das edi\ufb01ca\u00e7\u00f5es junto \u00e0s divisas, tende a gerar empenas cegas, bloqueio de ventila\u00e7\u00e3o e insola\u00e7\u00e3o, perda de privacidade e piora das condi\u00e7\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o natural. Esses efeitos degradam a ambi\u00eancia dos bairros e tornam mais prec\u00e1ria a qualidade de vida, especialmente em \u00e1reas predominantemente residenciais.<\/p>\n Por exemplo, o plano prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de afastamentos laterais e de fundos para im\u00f3veis localizados nas ZOTs 1, 2 e 3 e a taxa de 18%, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, para as demais ZOTs.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso pode permitir edi\ufb01ca\u00e7\u00f5es mais densas e com maior volume construtivo, o que impacta diretamente a ventila\u00e7\u00e3o, a ilumina\u00e7\u00e3o natural e a qualidade ambiental dos bairros.<\/p>\n Qual \u00e9 a opini\u00e3o da vereadora sobre as propostas e o que precisaria ser modi\ufb01cado?<\/strong><\/p>\n Nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o projeto apresentado pela prefeitura precisa de mudan\u00e7as profundas. Um Plano Diretor deveria priorizar a prote\u00e7\u00e3o da cidade diante da crise clim\u00e1tica, o direito \u00e0 moradia e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades urbanas.<\/p>\n Hoje o que vemos \u00e9 um plano orientado para os interesses do mercado, ampliando o potencial construtivo da cidade, mas com pouca preocupa\u00e7\u00e3o com a infraestrutura dispon\u00edvel, prote\u00e7\u00e3o ambiental e perman\u00eancia das comunidades.\u00a0<\/p>\n Por isso defendemos que o projeto retorne ao Poder Executivo para realiza\u00e7\u00e3o das\u00a0corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, com a amplia\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico e a devida participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n A quest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de solo est\u00e1 prevista?<\/strong><\/p>\n Sim. O plano mant\u00e9m o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, conhecido em Porto Alegre historicamente como Solo Criado, que permite ampliar o potencial construtivo de um terreno mediante contrapartida \ufb01nanceira ao munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n Esse instrumento foi concebido justamente para que o benef\u00edcio concedido pelo poder p\u00fablico de permiss\u00e3o para construir mais retornasse para a coletividade, \ufb01nanciando infraestrutura urbana e pol\u00edticas como habita\u00e7\u00e3o de interesse social. O problema \u00e9 que, na forma como o PDUS e a Luos foram propostos, ocorre uma eleva\u00e7\u00e3o brusca e generalizada dos coe\ufb01cientes de aproveitamento b\u00e1sicos, o que acaba ampliando gratuitamente o potencial construtivo dos terrenos e reduzindo o valor que os empreendedores precisam pagar ao munic\u00edpio para construir acima desse limite.\u00a0<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso enfraquece o car\u00e1ter redistributivo do instrumento e diminui a capacidade da cidade de capturar parte da valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para investir onde a infraestrutura \u00e9 mais necess\u00e1ria.<\/p>\n Em resumo, as altera\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o mais um benef\u00edcio indevido ao setor privado, promovendo verdadeiro enriquecimento il\u00edcito das grandes construtoras.<\/p>\n O adensamento previsto \u00e9 necess\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n O adensamento urbano pode ser positivo quando ocorre de forma planejada, pr\u00f3ximo ao transporte p\u00fablico e \u00e0 infraestrutura adequada.<\/p>\n O problema \u00e9 que, na proposta atual, o adensamento aparece como estrat\u00e9gia central sem que existam estudos su\ufb01cientes sobre a capacidade da cidade de absorver esse crescimento. Isso pode agravar problemas como alagamentos, sobrecarga de infraestrutura e aprofundamento das desigualdades territoriais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o adensamento proposto ignora a realidade de mais de 100 mil im\u00f3veis vazios na cidade, que poderiam ser utilizados para enfrentar o d\u00e9\ufb01cit habitacional. Antes de expandir a cidade para cima, Porto Alegre precisa enfrentar o vazio urbano que j\u00e1 existe.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o adensamento proposto ignora a realidade de mais de 100 mil im\u00f3veis vazios na cidade, que poderiam ser utlizados para suprir o d\u00e9\ufb01cit habitacional. N\u00e3o faz sentido expandir a cidade para cima enquanto milhares de im\u00f3veis seguem vazios.<\/p>\n O desa\ufb01o n\u00e3o \u00e9 construir mais, \u00e9 fazer a cidade cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
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