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A esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Viviane Barci de Moraes, divulgou informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os prestados pelo seu escrit\u00f3rio de advocacia prestados ao Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.\u00a0<\/p>\n
O contrato, que foi assinado em 2024, estabeleceu um pagamento mensal de R$ 3,5 milh\u00f5es, totalizando R$ 129 milh\u00f5es em tr\u00eas anos. O acordo, no entanto, foi encerrado em novembro do ano passado, quando o Master foi liquidado pelo Banco Central.\u00a0<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Barci de Moraes Sociedade de Advogados que \u201cnunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no \u00e2mbito do STF\u201d. A empresa diz ainda que \u201ctem uma trajet\u00f3ria de quase duas d\u00e9cadas prestando servi\u00e7os altamente qualificados para grandes clientes, unindo vis\u00e3o jur\u00eddica e abordagem estrat\u00e9gica.\u201d<\/p>\n
No total, o escrit\u00f3rio informou que prestou consultoria ao Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 e realizou 94 reuni\u00f5es de trabalho no per\u00edodo. Segundo a banca, 79 encontros ocorreram de forma presencial na sede da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m informa que 36 pareceres foram elaborados sobre temas como compliance, regula\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00f5es de trabalho, previd\u00eancia e cr\u00e9dito. Para executar o contrato, o escrit\u00f3rio mobilizou uma equipe de 15 advogados e contratou tr\u00eas bancas especializadas que atuaram sob sua coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO escrit\u00f3rio Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no per\u00edodo entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, tamb\u00e9m contratou outros tr\u00eas escrit\u00f3rios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n As duas equipes jur\u00eddicas respons\u00e1veis pela consultoria e atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas, entre o in\u00edcio do contrato, em 2024, e a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:<\/em><\/p>\n 94 (noventa e quatro) reuni\u00f5es de trabalho, sendo:<\/em><\/p>\n I.1) 79 (setenta e nove) reuni\u00f5espresenciais na sede do Banco Master, todas com dura\u00e7\u00e3o aproximada de 3 (tr\u00eas) horas, entre o banco, por meio de suas superintend\u00eancias de Compliance e Corporativa e ger\u00eancia de Compliance, e a equipe jur\u00eddica do escrit\u00f3rio Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para an\u00e1lise de documentos, discuss\u00e3o dos problemas jur\u00eddicos e desenvolvimento do objeto do contrato;<\/em><\/p>\n I.2) 13 (treze) reuni\u00f5es com a presid\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o e a equipe jur\u00eddica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escrit\u00f3rio e 11 por videoconfer\u00eancia, com dura\u00e7\u00e3o aproximada de 2 (duas) horas;<\/em><\/p>\n I.3) 2 (duas) reuni\u00f5es por videoconfer\u00eancia entre o jur\u00eddico do Banco Master e a equipe jur\u00eddica do escrit\u00f3rio Barci de Moraes, com dura\u00e7\u00e3o aproximada de 2 (duas) horas.<\/em><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o de uma das equipes jur\u00eddicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elabora\u00e7\u00e3o de Opini\u00f5es Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revis\u00e3o da Pol\u00edtica de Capta\u00e7\u00e3o para o Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS; Revis\u00e3o do Programa de Compliance & PLDFT para a obten\u00e7\u00e3o do Selo Pro-\u00c9tica, implicando em: Revis\u00e3o da Estrutura do Departamento de Compliance; Revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta; Elabora\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas necess\u00e1rias \u2013 Pol\u00edtica de relacionamento com Poder P\u00fablico; Pol\u00edtica de licita\u00e7\u00f5es e contratos; Pol\u00edtica de contato com concorrentes; Pol\u00edtica de conflito de interesses; Pol\u00edtica de Partes Relacionadas, entre outras; Revis\u00e3o das demais pol\u00edticas e procedimentos da \u00e1rea de Compliance para adequa\u00e7\u00e3o ao exigido pela Corregedoria Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU.<\/em><\/p>\n Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opini\u00f5es legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenci\u00e1rios, contratuais, negociais, trabalhistas, regulat\u00f3rios, de compliance, prote\u00e7\u00e3o de dados e cr\u00e9dito, entre outros.<\/em><\/p>\n Elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de processos para certifica\u00e7\u00e3o de \u00e9tica e governan\u00e7a, com mapeamento das atividades, levantamento de documenta\u00e7\u00e3o-base, an\u00e1lise das oportunidades, elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o e treinamentos do p\u00fablico-alvo sobre as novas pol\u00edticas, a partir da revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta, pol\u00edticas de integridade, estrutura\u00e7\u00e3o do departamento de compliance e apoio \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Manual de Gest\u00e3o e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos do RPPS, Pol\u00edtica de Relacionamento com o Poder P\u00fablico, Pol\u00edtica de treinamento, capacita\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o continuada, Pol\u00edtica de PLDFT, Pol\u00edtica de Risco Operacional, Pol\u00edtica de Sucess\u00e3o de Administradores, Pol\u00edtica de Transa\u00e7\u00e3o com Partes Relacionadas, Pol\u00edtica de Canais de Den\u00fancia e Investiga\u00e7\u00f5es, Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de BNDU, Pol\u00edtica de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Consequ\u00eancias, Pol\u00edtica de investimentos pessoais, Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica, Pol\u00edtica de Suitability, Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o, Pol\u00edtica de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, Manual de Contrata\u00e7\u00e3o de Parceiros, Manual de Procedimentos Conhe\u00e7a seu Parceiro \u2013 KYP, Manual de Procedimentos Conhe\u00e7a seu Prestador de Servi\u00e7o Terceirizado.<\/em><\/p>\n A equipe jur\u00eddica ajudou a implementar o Novo C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta do banco, com apresenta\u00e7\u00e3o presencial \u00e0s Superintend\u00eancias, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como question\u00e1rio AMBIMA, revis\u00e3o de formul\u00e1rios de Due diligence; a elabora\u00e7\u00e3o de modelos de relat\u00f3rio regulat\u00f3rio sobre remunera\u00e7\u00e3o; preenchimento de autoavalia\u00e7\u00e3o do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.<\/em><\/p>\n Outra equipe do escrit\u00f3rio Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na \u00e1rea penal e administrativa, na an\u00e1lise consultiva e estrat\u00e9gica de inqu\u00e9ritos policiais, a\u00e7\u00f5es penais, inqu\u00e9rito civis, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atua\u00e7\u00e3o do Banco Master e de seus dirigentes, v\u00e1rios deles sigilosos, bem como na atua\u00e7\u00e3o contenciosa espec\u00edfica em a\u00e7\u00e3o penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17\/10\/2024, e inqu\u00e9rito policial federal espec\u00edfico, cuja habilita\u00e7\u00e3o se deu em 8\/4\/2024.<\/em><\/p>\n O escrit\u00f3rio esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no \u00e2mbito do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/em><\/p>\n O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajet\u00f3ria de quase duas d\u00e9cadas prestando servi\u00e7os altamente qualificados para grandes clientes, unindo vis\u00e3o jur\u00eddica e abordagem estrat\u00e9gica.\u201d<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n