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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de im\u00f3veis p\u00fablicos do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Bras\u00edlia (BRB), deputados distritais da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram pedidos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para barrar a iniciativa.\u00a0<\/p>\n
Na quinta-feira (5), o presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa, e o deputado distrital Gabriel Magno (PT) enviaram ao MP uma representa\u00e7\u00e3o alegando que a proposta apresenta graves problemas jur\u00eddicos, fiscais e institucionais.\u00a0<\/p>\n
\u201cO patrim\u00f4nio p\u00fablico do Distrito Federal n\u00e3o pode ser utilizado como instrumento autom\u00e1tico de cobertura de preju\u00edzos financeiros\u201d, aponta trecho do documento.<\/p>\n
No mesmo dia, o deputado distrital Max Maciel (Psol) encaminhou ao TCDF uma medida cautelar para apurar poss\u00edveis irregularidades na aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos do DF, que consta no texto aprovado.\u00a0O documento aponta diverg\u00eancias significativas entre os valores dos im\u00f3veis apresentados inicialmente pelo Poder Executivo e avalia\u00e7\u00f5es posteriores feitas durante o processo legislativo.\u00a0<\/p>\n
O distrital alega que, diferente de uma venda, a utiliza\u00e7\u00e3o de bens como garantia \u201cexp\u00f5e o patrim\u00f4nio ao risco de opera\u00e7\u00f5es financeiras complexas\u201d e caso a opera\u00e7\u00e3o falhe, o DF pode sofrer a perda definitiva de ativos relevantes, o que comprometeria a gest\u00e3o fiscal e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n
Ao final, s\u00e3o feitos solicitados as provid\u00eancias cab\u00edveis. S\u00e3o eles:<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2175\/2026\u00a0 foi aprovado em dois turnos na C\u00e2mara Legislativa (CLDF) na ter\u00e7a-feira (3) por 14 votos contra 10. A proposta, encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de im\u00f3veis p\u00fablicos como empr\u00e9stimo para capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB.<\/p>\n
A an\u00e1lise ocorreu ap\u00f3s uma reuni\u00e3o dos distritais com o presidente do BRB, Nelson Ant\u00f4nio de Souza, realizada um dia antes. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, o projeto enfrentou resist\u00eancia de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, que classificaram a medida como um \u201ccheque em branco\u201d.\u00a0<\/p>\n
Ao Brasil de Fato DF, <\/strong>o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a proposta como uma forma de privatizar o \u201crombo-roubo\u201d do GDF. Segundo ele, o BRB \u00e9 um dos patrim\u00f4nios mais valiosos e mais importantes para a sustentabilidade da capital.\u00a0<\/p>\n \u201cNenhuma solu\u00e7\u00e3o poderia ser votada pela C\u00e2mara Legislativa sem que antes os criminosos fossem afastados, presos, com seus bens sequestrados. O governador Ibaneis est\u00e1 literalmente vendendo Bras\u00edlia. O que esperamos \u00e9 que, nos pr\u00f3ximos dias, com o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es coordenadas pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que essas pessoas que lesaram o BRB e a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, possam ter o mesmo destino que Daniel Vorcaro\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n O PL n\u00b0 2175\/2026 autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a usar im\u00f3veis p\u00fablicos para refor\u00e7ar o capital do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A proposta tamb\u00e9m permite opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de fundos imobili\u00e1rios.<\/p>\n Ap\u00f3s cr\u00edticas, o Executivo enviou uma nova vers\u00e3o do texto. A estrutura do projeto foi mantida, mas houve altera\u00e7\u00f5es na lista de im\u00f3veis que podem ser utilizados nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Sa\u00edram \u00e1reas como terrenos no Parque do Guar\u00e1, no Lago Sul e no Noroeste. Em contrapartida, passaram a constar im\u00f3veis no SIA ligados a empresas p\u00fablicas, como lotes da Caesb e da CEB, al\u00e9m da Gleba \u201cA\u201d, da Terracap, na regi\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1.<\/p>\n Apoie a comunica\u00e7\u00e3o popular no DF<\/strong>:<\/p>\n Fa\u00e7a uma contribui\u00e7\u00e3o via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email\u00a0protected]<\/mark><\/strong><\/p>\n Siga <\/strong>nosso perfil no Instagram<\/mark><\/strong> <\/strong>e fique por dentro das not\u00edcias da regi\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Entre em <\/strong>nosso canal no Whatsapp<\/mark><\/strong> e acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Fa\u00e7a uma sugest\u00e3o de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do n\u00famero de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\nEntenda a proposta<\/h4>\n
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