{"id":15653,"date":"2026-02-18T21:24:09","date_gmt":"2026-02-18T21:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/02\/18\/6a-conferencia-nacional-das-cidades-e-a-retomada-da-discussao-sobre-o-sistema-nacional-de-desenvolvimento-urbano\/"},"modified":"2026-02-18T21:24:12","modified_gmt":"2026-02-18T21:24:12","slug":"6a-conferencia-nacional-das-cidades-e-a-retomada-da-discussao-sobre-o-sistema-nacional-de-desenvolvimento-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/02\/18\/6a-conferencia-nacional-das-cidades-e-a-retomada-da-discussao-sobre-o-sistema-nacional-de-desenvolvimento-urbano\/","title":{"rendered":"6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e a retomada da discuss\u00e3o sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>Primeiramente temos que destacar que esta Confer\u00eancia est\u00e1 no m\u00ednimo 10 anos atrasada, pois o Minist\u00e9rio das Cidades e seu primeiro ministro, o companheiro Ol\u00edvio Dutra, convocou e realizou a 1\u00aa em 2003. Na sequ\u00eancia foram realizadas as 2\u00aa, 3\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa, mas em 2016 com o golpe de estado, o desgoverno Temer, por decreto, destituiu a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Cidades e passou a sua convoca\u00e7\u00e3o, que antes era do Conselho, para o ministro, que nunca a convocou, pois al\u00e9m da discuss\u00e3o do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano era a sua pauta principal, tamb\u00e9m tinha a elei\u00e7\u00e3o da nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho, como Temer n\u00e3o queria discutir nem um e nem o outro, jamais chamaram a Confer\u00eancia. <\/p>\n<p>Na esteira o desgoverno seguinte que s\u00f3 destituiu mais alguns conselhos e os que n\u00e3o conseguiu desconstituir, tornou conselhos chapa branca, com ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo federal. Com a retomada do Minist\u00e9rio das Cidades, a recomposi\u00e7\u00e3o do Conselho, atrav\u00e9s de novo decreto, o caminho estava aberto para a retomada dos ciclos de Confer\u00eancias Nacionais, precedidas por Confer\u00eancias Municipais e as Estaduais, mas infelizmente o caminho n\u00e3o foi f\u00e1cil, a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do ministro nas reuni\u00f5es do Conselho deixaram claro que o entendimento da import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o da nova Confer\u00eancia, para retomar o caminho democr\u00e1tico de constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano, n\u00e3o era um consenso, pelo menos o m\u00e9todo de constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o o era.<\/p>\n<p>Prova pr\u00e1tica est\u00e1 no fato de ser uma das \u00faltimas Confer\u00eancias a serem realizadas, j\u00e1 tivemos a de Meio Ambiente, a de Sa\u00fade, a de Cultura e v\u00e1rias outras, mas o Minist\u00e9rio simplesmente se esqueceu de priorizar a verba necess\u00e1ria para a sua realiza\u00e7\u00e3o, assim como os outros Minist\u00e9rios o fizeram e a desculpa do corte or\u00e7ament\u00e1rio, s\u00f3 deixou mais clara esta falta de prioriza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia para o Minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Mas felizmente estamos com a Confer\u00eancia convocada para a \u00faltima semana de fevereiro, de 24<br \/>a 27 de fevereiro, ali\u00e1s \u00faltimo prazo para n\u00e3o entrar no per\u00edodo eleitoral, tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>A pauta? A Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano. Importante? Important\u00edssima, afinal<br \/>a imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o vive em aglomerados urbanos.<\/p>\n<p>Cabe salientar tamb\u00e9m que a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente \u00e9 de 1981, portanto est\u00e1 completando 45 anos, a da Sa\u00fade, a conhecida 8080, \u00e9 de 1990, portanto 36 anos. O Brasil j\u00e1 tem Pol\u00edtica Nacional para Recursos H\u00eddricos, Saneamento B\u00e1sico, Res\u00edduos S\u00f3lidos e muitas outras em outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, mas para as Cidades, tem o Estatuto das Cidades, que d\u00e1 regras para as cidades enquanto entes isolados, tem o Estatuto da Regi\u00e3o Metropolitana, que n\u00e3o sei se j\u00e1 foi aplicado em alguma Regi\u00e3o Metropolitana, mas uma Pol\u00edtica que unifique o Desenvolvimento Urbano e seus temas, como: Planejamento Urbano, Mobilidade, Saneamento B\u00e1sico, Pol\u00edticas para Periferias, Habita\u00e7\u00e3o, entre os mais importantes, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, o Brasil ainda n\u00e3o tem, apesar de que a discuss\u00e3o \u00e9 antiga e a reivindica\u00e7\u00e3o dos movimentos populares \u00e9 grande.<\/p>\n<p>Mas e por que n\u00e3o temos uma Pol\u00edtica Nacional? Simples falha do sistema, claro que n\u00e3o, assim como a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que levou 21 anos para ser votada no Congresso Nacional, a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano mexe com muitos interesses. Quem atua mais diretamente nas discuss\u00f5es, por exemplo dos Planos Diretores, sabe muito bem o quanto os interesses financeiros que envolvem um Plano Diretor e como os setores da constru\u00e7\u00e3o civil atuam ativamente nas defini\u00e7\u00f5es dos mesmos. Nas outras \u00e1reas, tamb\u00e9m, os interesses, dos setores que est\u00e3o financeiramente envolvidos, s\u00e3o muito grande, sempre entendendo que defender interesses de setores n\u00e3o \u00e9 algo problem\u00e1tico, o problema \u00e9 o como e principalmente o entendimento de que normalmente estes v\u00e3o contra os interesses da popula\u00e7\u00e3o. Sendo que a falta de sensibilidade nesta negocia\u00e7\u00e3o, de parte de quem tem o poder financeiro \u00e9 que \u00e9 o grande problema e uma Pol\u00edtica Nacional tem que estar claramente para defender a maioria da sociedade.<\/p>\n<p>Articulando os setores das cidades, as cidades entre si, as cidades com o Estado e com a Uni\u00e3o, constituindo um Sistema baseado no Controle Social, atrav\u00e9s da estrutura\u00e7\u00e3o de Conselhos Municipais e Estaduais das Cidades, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o do Controle Social, temos que entender como um grande avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas que permitem a simples participa\u00e7\u00e3o popular. Apesar de j\u00e1 estar fixado na Lei 8080\/90, que cria o SUS, s\u00f3 em 2007, na Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico, Lei 11.445\/07, \u00e9 que o Controle Social ficou definido legalmente, entendida como: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem \u00e0 sociedade informa\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e participa\u00e7\u00e3o nos processos de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, de planejamento e de avalia\u00e7\u00e3o relacionados com os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico. A defini\u00e7\u00e3o deixa clara que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um dos momentos do controle.<\/p>\n<p>Mas este conceito de Controle Social ainda n\u00e3o foi completamente entendido e muito menos absorvido, tanto pelos \u00f3rg\u00e3os executivos como do Judici\u00e1rio, ou seja, levaremos mais alguns anos tendo que fortalecer e cobrar a cobran\u00e7a, portanto temos que exigir na 6\u00aa Confer\u00eancia, que o Controle Social seja garantido na Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n<p><em>* Professor da Universidade Federal do RS (Ufrgs), Doutor em Engenharia e pesquisador do N\u00facleo de Porto Alegre do INCT do Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles. Representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria<br \/>e Ambiental (ABES) no Conselho Nacional das Cidades.<\/em><\/p>\n<p>** <em>Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2026\/02\/18\/6a-conferencia-nacional-das-cidades-e-a-retomada-da-discussao-sobre-o-sistema-nacional-de-desenvolvimento-urbano\/\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Primeiramente temos que destacar que esta Confer\u00eancia est\u00e1 no m\u00ednimo 10 anos atrasada, pois o Minist\u00e9rio das Cidades e seu primeiro ministro, o companheiro Ol\u00edvio Dutra, convocou e realizou a 1\u00aa em 2003. 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