A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a que negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma adolescente contra um laborat\u00f3rio. A jovem recebeu um resultado de falso positivo de gravidez e acionou a Justi\u00e7a por considerar que sofreu danos \u00e0 dignidade de integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Segundo relatado, a adolescente de 16 anos n\u00e3o possu\u00eda vida sexual ativa, por convic\u00e7\u00e3o religiosa, e recebeu um resultado de exame de Beta HCG positivo. Com base no diagn\u00f3stico de gravidez, foi submetida a protocolo m\u00e9dico para gestantes, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de uma ultrassonografia transvaginal. <\/p>\n
Com isso, a autora sustentou que o procedimento, \u201cinadequado para sua condi\u00e7\u00e3o de ser virgem, causou a ruptura de seu h\u00edmen, gerando profundo abalo moral e psicol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Tupaciguara (MG) negou a ocorr\u00eancia de danos morais. A senten\u00e7a considerou que resultados falsos positivos podem ocorrer por fatores fisiol\u00f3gicos ou pelo uso de medicamentos e que o exame laboratorial n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto, e destacou, ainda, que a equipe m\u00e9dica agiu conforme a lei ao investigar o estado de sa\u00fade da paciente e que n\u00e3o houve prova de coa\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de exame ginecol\u00f3gico.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n
Discordando da decis\u00e3o, a jovem recorreu, mas a relatora do caso, desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, negou assim como os desembargadores Rui de Almeida Magalh\u00e3es e Marcelo Pereira da Silva. Os magistrados ressaltaram que o laudo entregue pelo laborat\u00f3rio continha \u201cressalva expressa\u201d de que o resultado deveria ser correlacionado com o quadro cl\u00ednico e que, em caso de discord\u00e2ncia, sugeria-se a repeti\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n
Para os desembargadores, o falso positivo est\u00e1 inserido nos \u201criscos razoavelmente esperados\u201d da atividade laboratorial, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC, Lei n\u00ba 8.078\/1990), n\u00e3o caracterizando defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o quando o consumidor \u00e9 devidamente alertado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 2\u00aa Inst\u00e2ncia tamb\u00e9m pontuou que a realiza\u00e7\u00e3o de ultrassonografia transvaginal \u00e9 \u201cato m\u00e9dico aut\u00f4nomo\u201d, decidido pela profissional que assistia a paciente, o que rompe o nexo de causalidade para responsabilizar o laborat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, os magistrados observaram que n\u00e3o houve prova t\u00e9cnica nos autos de que o exame m\u00e9dico tivesse, de fato, causado a ruptura f\u00edsica alegada.<\/p>\n
O caso tramita sob o processo n\u00ba 1.0000.25.413922-3\/001.<\/p>\n
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<\/div>\nEstudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagi\u00e1ria no Jornal Geraes e na R\u00e1dio Real FM.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n