{"id":15369,"date":"2026-02-09T13:24:10","date_gmt":"2026-02-09T13:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/02\/09\/ongs-pedem-que-lula-vete-penduricalho-para-servidores-do-legislativo\/"},"modified":"2026-02-09T13:24:13","modified_gmt":"2026-02-09T13:24:13","slug":"ongs-pedem-que-lula-vete-penduricalho-para-servidores-do-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/02\/09\/ongs-pedem-que-lula-vete-penduricalho-para-servidores-do-legislativo\/","title":{"rendered":"ONGs pedem que Lula vete penduricalho para servidores do Legislativo"},"content":{"rendered":"

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Um grupo de 10 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais pedem que o presidente Lula vete a cria\u00e7\u00e3o de um penduricalho para servidores do Legislativo federal<\/strong>. Dois projetos aprovados pelo Congresso essa semana criaram uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria, que permite que servidores com altos cargos comissionados recebam uma licen\u00e7a de um dia para cada tr\u00eas trabalhados<\/strong>.<\/p>\n

Essa licen\u00e7a pode ser pagas como verba indenizat\u00f3ria, ultrapassando o teto constitucional para funcion\u00e1rios p\u00fablicos, sem incid\u00eancia de Imposto de Renda. Esse mesmo mecanismo tamb\u00e9m foi aprovado pelo Congresso para servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

As mudan\u00e7as precisam ser sancionadas pelo presidente da Rep\u00fablica para come\u00e7arem a valer<\/strong>. Mas o Congresso ainda pode derrubar os vetos, prevalecendo as leis aprovadas.<\/p>\n

\u23e9 Ou\u00e7a tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Dino suspende pagamento de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei<\/h3>\n

Pagamentos acima do teto<\/strong><\/h3>\n

Para as ONGs, os projetos institucionalizam o benef\u00edcio pela primeira vez em lei, o que levar\u00e1 a pagamentos extra-teto e eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos<\/strong>, com poss\u00edvel efeito cascata em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O grupo afirma que o veto presidencial ganharia ainda mais import\u00e2ncia ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, dessa quinta-feira (5), que suspende o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei.<\/p>\n

Levantamento das entidades indicam que o Judici\u00e1rio desembolsou ao menos R$ 1,2\u00a0bilh\u00e3o com licen\u00e7a compensat\u00f3ria para mais de 10 mil magistrados em 2024, sem limita\u00e7\u00e3o do teto constitucional.<\/p>\n

Desigualdade salarial<\/strong><\/h3>\n

Paula Frias, coordenadora de Dados da organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00fablica.org, argumenta que esse benef\u00edcio amplia os privil\u00e9gios para poucos, enquanto a maioria do servi\u00e7o p\u00fablico recebe baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n

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“A aprova\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio vai de contram\u00e3o ao que a sociedade tem pedido de redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios e de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade social<\/strong>. Licen\u00e7a\u00a0compensat\u00f3ria j\u00e1 figura entre os penduricalhos\u00a0que mais contribuem para o aumento do pagamento de supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio brasileiro. A sua extens\u00e3o para o Legislativo tende a agravar o problema. Ela \u00e9 uma verba que \u00e9 paga como indeniza\u00e7\u00e3o, portanto, de fato vai ser paga acima do teto. Essa vantagem amplia as despesas com servidores que j\u00e1 est\u00e3o no topo da remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo, aprofunda desigualdades salariais e ganha for\u00e7a ao ser institucionalizado em lei<\/strong>.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m da\u00a0Rep\u00fablica.org, a coaliz\u00e3o que pediu o veto \u00e9 formada pelas seguintes entidades:<\/p>\n