O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade do mandato do prefeito eleito de Mariana nas Elei\u00e7\u00f5es de 2024. A decis\u00e3o foi proferida pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que negou seguimento ao recurso extraordin\u00e1rio que buscava impedir o exerc\u00edcio do cargo, confirmando entendimento j\u00e1 adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Com isso, permanece v\u00e1lido o registro de candidatura de Juliano Duarte (PSB), afastando definitivamente a tese de inelegibilidade por suposto terceiro mandato consecutivo no munic\u00edpio. O julgamento garante estabilidade jur\u00eddica ao processo eleitoral e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
O recurso havia sido apresentado pela Coliga\u00e7\u00e3o Caminhando Juntos, Criando Futuro, que alegava que o prefeito estaria exercendo um terceiro mandato dentro do mesmo grupo familiar. A argumenta\u00e7\u00e3o se baseava no fato de que ele j\u00e1 havia ocupado anteriormente a chefia do Poder Executivo de forma interina, quando exercia o cargo de presidente da C\u00e2mara Municipal, durante per\u00edodo de dupla vac\u00e2ncia.<\/p>\n
Ao analisar o caso, tanto o TSE quanto o STF entenderam que o exerc\u00edcio tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio da fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura mandato eletivo. Segundo a jurisprud\u00eancia consolidada da Justi\u00e7a Eleitoral, apenas o exerc\u00edcio regular e cont\u00ednuo do cargo pode caracterizar a hip\u00f3tese constitucional de veda\u00e7\u00e3o ao terceiro mandato consecutivo.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do STF manteve o entendimento firmado no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600255-69.2024.6.13.0171, relatado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que j\u00e1 havia reconhecido a regularidade do registro de candidatura. Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, a situa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para inelegibilidade.<\/p>\n Com a negativa do recurso extraordin\u00e1rio, o agravo foi rejeitado, e a elei\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida. Juliano Duarte foi eleito com 63% dos votos v\u00e1lidos nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, passando a exercer seu primeiro mandato eletivo como prefeito do munic\u00edpio.<\/p>\n A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral de que a an\u00e1lise sobre inelegibilidade deve observar crit\u00e9rios objetivos, considerando o hist\u00f3rico concreto do exerc\u00edcio do cargo, e n\u00e3o situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes de vac\u00e2ncia administrativa.<\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Territ\u00f3rio Not\u00edcias e Portal Mais Minas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"Jo\u00e3o](\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f51672c293c1a93185f343f8efc310e14aef4344327727f55adaafc20bd370fd?s=100&d=mm&r=g\")