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A realiza\u00e7\u00e3o de um aul\u00e3o aberto no bairro Conc\u00f3rdia, organizado por movimentos populares, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e pesquisadores, tornou-se ponto de partida para ampliar o debate p\u00fablico sobre o Projeto de Lei (PL) 574\/2025, chamado tamb\u00e9m de \u201cPL da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, que tramita na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).\u00a0<\/p>\n
Apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como uma proposta de \u201cregenera\u00e7\u00e3o\u201d do centro da capital mineira e de bairros do entorno, o texto vem despertando cr\u00edticas de urbanistas, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, coletivos culturais e moradores de regi\u00f5es tradicionais da capital.<\/p>\n
Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o os riscos de gentrifica\u00e7\u00e3o, o agravamento do tr\u00e2nsito, a perda de receitas p\u00fablicas e a amea\u00e7a a territ\u00f3rios negros hist\u00f3ricos, como os bairros Lagoinha e Conc\u00f3rdia.<\/p>\n
\u201cTrata-se de territ\u00f3rios com din\u00e2micas urbanas, voca\u00e7\u00f5es e desafios completamente diferentes, o que compromete, de in\u00edcio, a proposta. Misturar \u00e1reas t\u00e3o distintas sob o mesmo r\u00f3tulo gen\u00e9rico de \u2018requalifica\u00e7\u00e3o do centro expandido\u2019 revela um planejamento preocupado exclusivamente em atender interesses imobili\u00e1rios, uma vez que concede benef\u00edcios justamente nas \u00e1reas mais cobi\u00e7adas pelo mercado\u201d, declarou, em nota, o Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, um Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia (INCT) sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<\/p>\n
O aul\u00e3o aberto, marcado para esta ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 19h, no Reinado Treze de Maio de Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, no Conc\u00f3rdia, tem como objetivo explicar, de forma simples e coletiva, o conte\u00fado do projeto e seus poss\u00edveis impactos sobre bairros como Lagoinha, Floresta, Santa Efig\u00eania, Boa Viagem, Bonfim, Carlos Prates, Barro Preto e Col\u00e9gio Batista.\u00a0<\/p>\n
A escolha do local n\u00e3o \u00e9 casual: trata-se de um territ\u00f3rio profundamente ligado \u00e0 hist\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o negra de Belo Horizonte e que pode ser diretamente afetado pelas mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n
O PL 574\/2025 cria a chamada Opera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada (OUS) Regenera\u00e7\u00e3o dos Bairros do Centro, al\u00e9m de incentivar e disciplinar o uso de instrumentos como o retrofit. Na pr\u00e1tica, o projeto estabelece regras especiais de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em uma ampla \u00e1rea da cidade.<\/p>\n
Segundo o texto enviado pelo Executivo, a opera\u00e7\u00e3o abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Col\u00e9gio Batista e, de forma parcial, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Conc\u00f3rdia, Floresta, Santa Efig\u00eania e Boa Viagem.<\/p>\n
Entre os principais pontos est\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es da outorga onerosa do direito de construir, mecanismo pelo qual construtoras pagam ao munic\u00edpio para erguer pr\u00e9dios maiores do que o permitido, al\u00e9m de descontos e isen\u00e7\u00f5es de IPTU, ITBI e outras taxas.\u00a0<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m amplia os limites de constru\u00e7\u00e3o, permitindo edif\u00edcios mais altos e maior adensamento urbano. Al\u00e9m disso, cria um Comit\u00ea Gestor e uma Unidade de Regenera\u00e7\u00e3o (UR), que poder\u00e3o definir par\u00e2metros urban\u00edsticos espec\u00edficos para essas \u00e1reas.<\/p>\n
Na justificativa, a prefeitura afirma que a proposta busca reocupar o centro, estimular a oferta de moradias, inclusive de interesse social, reduzir deslocamentos longos na cidade, proteger o patrim\u00f4nio cultural e melhorar a mobilidade urbana, por meio da atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ), em primeiro turno, e agora segue para tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Para ser aprovado em plen\u00e1rio, precisar\u00e1 do voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os dos vereadores (28 votos).<\/p>\n
Para o urbanista Roberto Andr\u00e9s, que tem criticado o PL nas redes sociais, o projeto promove uma mudan\u00e7a profunda no Plano Diretor de Belo Horizonte sem respeitar os ritos legais e participativos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cO nome \u00e9 bonitinho, mas o projeto \u00e9 ordin\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma safadeza\u201d, afirmou, em v\u00eddeo. (LINK)<\/p>\n
Segundo ele, ao conceder isen\u00e7\u00f5es da outorga onerosa, a prefeitura deixa de arrecadar recursos que deveriam ser destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, em um cen\u00e1rio de crescimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Ao mesmo tempo, o projeto permite a constru\u00e7\u00e3o de grandes edif\u00edcios em bairros que hoje t\u00eam ocupa\u00e7\u00e3o predominantemente horizontal.<\/p>\n
Andr\u00e9s tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para os impactos no tr\u00e2nsito. Ele cita a possibilidade de edif\u00edcios de at\u00e9 50 andares, com v\u00e1rias vagas de garagem, sendo constru\u00eddos sem estudos pr\u00e9vios de impacto vi\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
\u201cA verticaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo proposta sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos. Agora, imagine um edif\u00edcio de 50 andares, que \u00e9 o sonho do prefeito, com quatro apartamentos por andar e duas vagas de garagem por apartamento. S\u00e3o 400 carros circulando, onde hoje tem uma casa, um restaurante ou um galp\u00e3o. Agora, imagine isso multiplicado por diversos novos edif\u00edcios e somado ao tr\u00e2nsito que as ruas da cidade j\u00e1 n\u00e3o suportam\u201d, questionou.\u00a0<\/p>\n
Na CMBH, a vereadora Luiza Dulci (PT) avalia que, embora os objetivos do projeto estejam alinhados, em tese, com uma pol\u00edtica urbana mais inclusiva, o texto apresenta desequil\u00edbrios importantes.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma proposta que traz muitos incentivos fiscais e urban\u00edsticos para uma gama muito ampla de empreendimentos e com poucas garantias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetividade desse resultado. Em princ\u00edpio, parece interessante substituir galp\u00f5es e estacionamentos na \u00e1rea central, por exemplo. Mas se for para construir um pr\u00e9dio de luxo com muitas vagas de garagem, ser\u00e1 que \u00e9 de fato interessante? Ser\u00e1 que justifica?\u201d, indaga.\u00a0<\/p>\n
Ela destaca que a proposta prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o total da outorga onerosa nos dois primeiros anos de vig\u00eancia e desconto de 50% entre o segundo e o quarto ano.\u00a0<\/p>\n
\u201cIsso enfraquece um instrumento fundamental da pol\u00edtica urbana e beneficia inclusive empreendimentos de alto padr\u00e3o, em \u00e1reas valorizadas, como o entorno da Igreja da Boa Viagem\u201d, critica.<\/p>\n
Outro ponto levantado pela vereadora \u00e9 a falta de previs\u00e3o de investimentos em infraestrutura urbana.\u00a0<\/p>\n
\u201cO projeto permite um aumento significativo da verticaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresenta garantias de melhorias em mobilidade, saneamento ou espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente nos bairros do entorno do centro, que j\u00e1 t\u00eam infraestrutura limitada\u201d, afirma.<\/p>\n
Diante da tramita\u00e7\u00e3o acelerada, Luiza Dulci articulou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 9 de fevereiro. No fim do ano passado, segundo a vereadora, a prefeitura convocou uma reuni\u00e3o com os vereadores para apresentar a proposta, j\u00e1 com o projeto de lei protocolado, mas n\u00e3o foi ainda aberto espa\u00e7o de di\u00e1logo sobre o conte\u00fado do projeto.\u00a0<\/p>\n
\u201cSolicitamos, por meio de dilig\u00eancia, que sejam protocolados os estudos que orientam a proposta,\u00a0 conforme previsto no Plano Diretor, e para garantir um debate qualificado. Ainda est\u00e1 dentro do prazo para a prefeitura atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Os bairros Lagoinha e Conc\u00f3rdia s\u00e3o dois bairros tradicionais da cidade, cuja ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 intimamente relacionada \u00e0 presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o negra, sobretudo oper\u00e1ria, segundo o antrop\u00f3logo Rafa Barros, Rei de S\u00e3o Jo\u00e3o do Reinado Treze de Maio.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o por coincid\u00eancia, no caso espec\u00edfico do Conc\u00f3rdia, a ocupa\u00e7\u00e3o se deu por fam\u00edlias v\u00edtimas de remo\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de Belo Horizonte. O bairro da Lagoinha se constituiu no entorno da Pedreira Prado Lopes, que serviu para a constru\u00e7\u00e3o da cidade. Assim, fam\u00edlias oper\u00e1rias que trabalhavam na extra\u00e7\u00e3o de pedra para o processo construtivo de Belo Horizonte foram se instalando na borda da cidade, no espa\u00e7o poss\u00edvel\u201d, conta.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 o bairro Conc\u00f3rdia nasceu, sobretudo, com a remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias da regi\u00e3o do Alto Barroca para a expans\u00e3o da avenida Amazonas e da Vila Anchieta, no Alto da Afonso Pena.<\/p>\n
\u201cE tamb\u00e9m depois da Contorno, para a expans\u00e3o da avenida Afonso Pena, no trecho entre a Contorno e a Pra\u00e7a da Bandeira\u201d, lembra.\u00a0<\/p>\n
Nesses dois n\u00facleos territoriais, \u00e1rea que hoje tem sido chamada de \u201cPequena \u00c1frica\u201d, surgiu uma parte do samba e do Carnaval de Belo Horizonte. Grandes figuras hist\u00f3ricas do samba, como Lagoinha, Mestre Conga e Calu, t\u00eam sua hist\u00f3ria fincada nesses dois territ\u00f3rios, assim como as escolas de samba mais antigas da capital.<\/p>\n
Associadas a essa rela\u00e7\u00e3o com o samba e com o Carnaval est\u00e3o tamb\u00e9m as bases de outras express\u00f5es culturais negras que sempre estiveram interligadas por conta de suas ra\u00edzes: os terreiros de Umbanda e de Candombl\u00e9.\u00a0<\/p>\n
\u201cEsses territ\u00f3rios, al\u00e9m desse forte tra\u00e7o ligado \u00e0s ra\u00edzes negras e a um processo de ocupa\u00e7\u00e3o vinculado \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o de uma camada da sociedade e dessas express\u00f5es culturais, carregam din\u00e2micas socioculturais muito singulares. Elas est\u00e3o relacionadas \u00e0 forma de ocupa\u00e7\u00e3o eminentemente residencial e horizontal, de casas que possuem quintais e barrac\u00f5es, de c\u00edrculos familiares e rela\u00e7\u00f5es de reciprocidade entre esses espa\u00e7os religioso-culturais\u201d, sustenta Barros.\u00a0<\/p>\n
Essa din\u00e2mica de terreiro, de quintal e de vida comunit\u00e1ria ocorre em espa\u00e7os marcados por uma geografia com muitos declives e aclives e com baixo volume de tr\u00e2nsito, segundo ele, o que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas culturais tradicionais, como os cortejos de Reinado e a pr\u00e1tica do Boi da Manta, que sai durante 13 dias no bairro Conc\u00f3rdia, vinculado \u00e0 festa do Ros\u00e1rio do 13 de Maio.\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 esse circuito, esse universo simb\u00f3lico, cultural e social, que se v\u00ea amea\u00e7ado com a investida especulativa sobre o territ\u00f3rio e o tecido urbano. O processo de verticaliza\u00e7\u00e3o tende a ser expropriat\u00f3rio. A m\u00e9dio prazo, ele gerar\u00e1 um aumento do custo de vida e a expuls\u00e3o das fam\u00edlias mais populares, ou seja, das fam\u00edlias negras e tradicionais\u201d, lamenta.\u00a0<\/p>\n
Para ele, se aprovado o PL como est\u00e1 escrito hoje, a longo prazo, seu texto poder\u00e1 causar uma s\u00e9rie de dificuldades para essas din\u00e2micas culturais, com o aumento do fluxo de ve\u00edculos em uma geografia extremamente \u00edngreme, dificultando a realiza\u00e7\u00e3o dos cortejos tradicionais, das festas de rua e dessa din\u00e2mica de tr\u00e2nsito comunit\u00e1ria e intera\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os p\u00fablicos, que ficar\u00e3o muito menos adequados para esse tipo de apropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCertamente, isso trar\u00e1 impacto para a pr\u00f3pria din\u00e2mica do Carnaval, que hoje tem uma possibilidade muito maior de fluxo e ocupa\u00e7\u00e3o. Diante de um aumento populacional e de tr\u00e2nsito, haver\u00e1 uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es para acontecer. Sem falar que a substitui\u00e7\u00e3o das casas tradicionais por pr\u00e9dios, al\u00e9m de causar provavelmente um processo expulsivo dos terreiros, inviabilizar\u00e1 a din\u00e2mica da rela\u00e7\u00e3o com a terra, com as plantas medicinais, com a produ\u00e7\u00e3o de alimento local e com a cria\u00e7\u00e3o de animais, que est\u00e3o intimamente relacionadas \u00e0s pr\u00e1ticas culturais desses espa\u00e7os\u201d, acrescenta.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n