O ambiente de acolhimento e sigilo m\u00e9dico das unidades de sa\u00fade de S\u00e3o Paulo (SP) est\u00e1 sendo transformado em um bra\u00e7o do monitoramento policial da gest\u00e3o de Ricardo Nunes (MDB), conforme revelam documentos oficiais do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Drogas e \u00c1lcool do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (Comuda), encaminhados ao Brasil de Fato<\/strong> nesta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras do programa Smart Sampa em \u00e1reas internas do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, na Penha, zona leste da capital paulista, motivou uma den\u00fancia formal do Conselho Estadual de Pol\u00edticas para a Popula\u00e7\u00e3o LGBT+, conforme o documento a que a reportagem teve acesso.<\/p>\n O equipamento \u00e9 pe\u00e7a central no atendimento de pessoas vivendo com HIV\/Aids e outras infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis, atendendo a um p\u00fablico que historicamente busca no sigilo a garantia de sua dignidade.<\/p>\n A gravidade dessa estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a p\u00fablica dentro do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) j\u00e1 apresenta desdobramentos perigosos. Em dezembro de 2025, o programa Smart Sampa em um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) resultou na pris\u00e3o por engano de um paciente, evidenciando falhas tecnol\u00f3gicas que podem levar \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o indevida de usu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n Michel Marques, representante da Plataforma Brasileira para uma Nova Pol\u00edtica sobre Drogas, refor\u00e7a que a medida afasta o p\u00fablico. \u201cO conselho LGBT encaminhou para a gente um of\u00edcio dizendo sobre os malef\u00edcios da instala\u00e7\u00e3o do Smart Sampa nos servi\u00e7os de cuidado para quem tem HIV\/Aids, pode afastar as pessoas por medo de quebra do sigilo\u201d.\u00a0<\/p>\n Marques ainda compara o risco a epis\u00f3dios de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o ocorrido em Feira de Santana (BA). \u201cH\u00e1 de se lembrar o caso recente da prefeitura de Feira de Santana que divulgou uma lista de pessoas que tinham o HIV, \u00e9 mais ou menos nesse sentido que aparece aqui nos of\u00edcios.\u201d<\/p>\n Para o Conselheiro Estadual de Pol\u00edticas para a Popula\u00e7\u00e3o LGBT+ Gedilson dos Santos Proc\u00f3pio da Silva, que assina o documento, a capta\u00e7\u00e3o de imagens em locais de sa\u00fade configura tratamento de dados sens\u00edveis e viola a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 amplamente reconhecido que pessoas vivendo com HIV\/aids \u2014 em especial l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais \u2014 enfrentam estigmatiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, discrimina\u00e7\u00e3o institucional e viol\u00eancia simb\u00f3lica, o que leva muitas delas a buscar atendimento fora de seus territ\u00f3rios de moradia como estrat\u00e9gia de autoprote\u00e7\u00e3o e O of\u00edcio diz ainda que nesse contexto, a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia vinculadas a um programa de seguran\u00e7a p\u00fablica em ambiente interno de SAE produz \u201cconstrangimento, medo e desconfian\u00e7a, podendo resultar em evas\u00e3o, abandono de tratamento e enfraquecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento ao HIV\/Aids e \u00e0s ISTs\u201d.<\/p>\n O documento utilizou como base den\u00fancias trazidas pelo Brasil de Fato<\/strong> em reportagem publicada sobre o tema ainda em dezembro e lista uma s\u00e9rie de solicita\u00e7\u00f5es, entre elas a aprecia\u00e7\u00e3o formal do of\u00edcio den\u00fancia e do dossi\u00ea t\u00e9cnico anexo por parte dos Conselhos Municipal e Estadual. Al\u00e9m disso, requerem que sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo programa Smart Sampa. O texto tamb\u00e9m demanda que os referidos Conselhos manifestem um posicionamento institucional sobre a inadequa\u00e7\u00e3o do sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica nas \u00e1reas internas de servi\u00e7os especializados em HIV e Aids. Por fim, solicita-se a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para acompanhamento e recomenda\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, prevendo inclusive a incid\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n Mesmo com a press\u00e3o da sociedade civil sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nos Caps, Michel Marques afirma que n\u00e3o houve recuo por parte da Prefeitura. \u201cOs equipamentos continuam com as c\u00e2meras instaladas.\u201d\u00a0<\/p>\n Ele destaca que organiza\u00e7\u00f5es como o Centro de Conviv\u00eancia \u00c9 de Lei e a Rede Brasileira de Redu\u00e7\u00e3o de Danos est\u00e3o \u201ccaptando mais den\u00fancias para apresentar na comiss\u00e3o de sa\u00fade da C\u00e2mara dos Vereadores\u201d para garantir que \u201co cuidado em sa\u00fade mental seja amplo e diverso\u201d.\u00a0<\/p>\n A den\u00fancia alerta ainda que a integra\u00e7\u00e3o do Smart Sampa ao sistema estadual Muralha Paulista cria um precedente para que a vigil\u00e2ncia interna avance sobre outros equipamentos sens\u00edveis, como os Centros de Integra\u00e7\u00e3o da Cidadania (CICs).<\/p>\n Durante reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Drogas e \u00c1lcool do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (COMUDA) realizada nesta ter\u00e7a-feira (13) com \u00f3rg\u00e3os ligados a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, como a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), Cristiano Maronna, representante da Organiza\u00e7\u00e3o dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou da Lei 14.289 de 2022, que torna obrigat\u00f3ria a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa v\u00edtima de infec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus HIV, hepatites e pessoas com hansen\u00edase e tuberculose.\u00a0<\/p>\n Segundo ele, o artigo 2\u00b0 dessa lei afirma \u201cque \u00e9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o, por agentes p\u00fablicos ou privados, de informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pessoa que vive com infec\u00e7\u00e3o pelos v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana, o HIV, e de pessoas com hansen\u00edase e com tuberculose nos seguintes \u00e2mbitos: ensino, seguran\u00e7a p\u00fablica, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e servi\u00e7os de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n Diante disso, de acordo com Maronna, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel identificar que a instala\u00e7\u00e3o dos Smart Sampa no servi\u00e7o de assist\u00eancia especializada Fideles Oliveira viola a regra prevista na lei federal que garante a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo \u00e0s pessoas que s\u00e3o cobradoras do v\u00edrus HIV. \u201cInstalar esse servi\u00e7o em equipamento de sa\u00fade \u00e9 um equ\u00edvoco grave, \u00e9 uma agress\u00e3o \u00e0 dignidade humana.\u201d<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, um dos representantes do Comuda afirmou que houveram unidades do Caps que sofreram com cerca de quatro abordagens policiais. \u201cOs usu\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o indo em v\u00e1rios servi\u00e7os. Quatro usu\u00e1rios foram levados do Caps AD.\u00a0 No Caps AD Ermelino Matarazzo, na zona leste, haviam 40 usu\u00e1rios que iam almo\u00e7ar no servi\u00e7o, hoje n\u00e3o tem 15\u201d, critica.\u00a0<\/p>\n A representante da SMS, Lindsay Mol de Souza afirmou na mesma reuni\u00e3o que a pasta n\u00e3o faz parte da coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Smart Sampa, segundo ela, \u201ca sa\u00fade em si n\u00e3o consta nas portarias de cria\u00e7\u00e3o de programa, nem de instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras.\u201d\u00a0<\/p>\n A representante da pasta afirmou que a SMS n\u00e3o foi consultada sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em equipamentos de sa\u00fade. \u201cN\u00e3o existe uma pessoa que seja membro da do programa do Smart Sampa na Sa\u00fade\u201d.\u00a0<\/p>\n De acordo com o site do programa o Conselho de Gest\u00e3o e Transpar\u00eancia do Programa Smart Sampa \u00e9 formado pela Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Urbana (SMSU), cuja representante \u00e9 P\u00e2mella Cecarelli Candido, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM) e a Secretaria Municipal de Justi\u00e7a (SMJ).<\/p>\n<\/p><\/div>\n
preserva\u00e7\u00e3o de sigilo\u201d, diz o texto. <\/p>\n
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