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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), no Pal\u00e1cio do Planalto, o Termo de Transa\u00e7\u00e3o de Ajustamento de Conduta de Mariana, que tem como objetivo reparar os danos causados no rompimento da barragem das mineradoras Samarco\/Vale\/BHP Billiton, no munic\u00edpio, em 2015.<\/p>\n
Segundo a pr\u00f3pria Vale, em comunicado ao mercado, o valor previsto agora \u00e9 R$ 170 bilh\u00f5es, incluindo R$ 38 bi j\u00e1 gastos e R$ 32 bi em obriga\u00e7\u00f5es a fazer da Samarco. No fim de abril deste ano, as mineradoras apresentaram a proposta de R$127 bilh\u00f5es em repara\u00e7\u00e3o, mas a Uni\u00e3o e o Esp\u00edrito Santo rejeitaram o acordo.\u00a0<\/p>\n
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reconheceu a import\u00e2ncia da conquista, mas tamb\u00e9m apontou que o momento abre uma nova etapa de lutas. \u201cConsideramos que, ap\u00f3s nove anos de injusti\u00e7as, sofrimento e viola\u00e7\u00f5es de direitos, o acordo proposto apresenta alguns avan\u00e7os\u201d, diz o texto.\u00a0<\/p>\n
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Para o movimento, um dos pontos positivos \u00e9 o protagonismo do poder p\u00fablico na condu\u00e7\u00e3o do processo, o que afasta as empresas que cometeram o crime da rela\u00e7\u00e3o direta com as v\u00edtimas.\u00a0<\/p>\n
A pedido das partes envolvidas no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (24), a partir do presidente da Suprema Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, que a valida\u00e7\u00e3o do acordo ficar\u00e1 a cargo do tribunal.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o, segundo o MAB, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos destinados aos povos ind\u00edgenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, pescadores e agricultores familiares. A\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, saneamento e a continuidade das Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) tamb\u00e9m foram aspectos importantes, segundo o movimento.<\/p>\n
Desafios<\/p>\n
Apesar disso, o MAB tamb\u00e9m detalha insufici\u00eancias, como a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o livre e informada dos atingidos durante a constru\u00e7\u00e3o do acordo e propostas de indeniza\u00e7\u00e3o individuais insuficientes diante dos danos causados.<\/p>\n
\u201cA intensa mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u00e9 o caminho para concretizarmos os pontos positivos do acordo, bem como para garantirmos a plena repara\u00e7\u00e3o frente \u00e0s suas insufici\u00eancias. Ressaltamos ainda que se trata de um crime e, como tal, n\u00e3o pode seguir impune, sendo dever das autoridades, especialmente do judici\u00e1rio, condenar os respons\u00e1veis\u201d, reitera a nota.\u00a0<\/p>\n
Vit\u00f3ria do povo sem terra<\/p>\n
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a import\u00e2ncia do acordo tamb\u00e9m se estende ao povo que vive nos 37 assentamentos ao longo da bacia do Rio Doce.\u00a0<\/p>\n
\u201cViemos ao longo desses 9 anos lutando por justi\u00e7a e construindo o Programa Popular de Agroecologia da Bacia do Rio Doce\u201d, afirmou o movimento, em nota.\u00a0<\/p>\n
:: Leia mais: Programa do MST quer recuperar \u00e1reas atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) ::<\/p>\n
\u201cAbre-se um tempo de muita esperan\u00e7a, de avan\u00e7os, a partir da repactua\u00e7\u00e3o assinada hoje. Temos a certeza de que com a oportunidade de amplia\u00e7\u00e3o de nosso Programa de Agroecologia, poderemos alcan\u00e7ar mais milhares de hectares de plantio de florestas nativas e aumentar para grandes escalas a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis\u201d, acrescenta o texto.\u00a0<\/p>\n
Para o MST, reparar o crime cometido \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o das empresas e do Estado e, portanto, aos movimentos populares, cabe o compromisso hist\u00f3rico com a luta por justi\u00e7a social e ambiental, para que as institui\u00e7\u00f5es cumpram com suas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Leia a nota do MST completa clicando neste link.\u00a0<\/p>\n
Leia a nota do MAB completa clicando neste link. \u00a0
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Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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