A Justi\u00e7a de Minas Gerais confirmou a perda do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus (PCdoB), garantindo a perman\u00eancia do suplente, Pedro Sousa (PV) no cargo. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Mariana, no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5002416-06.2025.8.13.0400.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra o parlamentar e a C\u00e2mara Municipal de Mariana, ap\u00f3s a Mesa Diretora deliberar pela manuten\u00e7\u00e3o do mandato mesmo diante de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado por crime eleitoral.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada declarou nula a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que manteve Tikim Mateus no cargo e determinou a perda definitiva do mandato. Segundo a ju\u00edza, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos decorrente da condena\u00e7\u00e3o criminal tem efeito autom\u00e1tico, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo desnecess\u00e1ria qualquer delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o acarreta, de forma autom\u00e1tica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos\u201d, registrou a magistrada ao fundamentar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n Conforme os autos, Tikim Mateus foi condenado pelo crime de desobedi\u00eancia eleitoral, previsto no artigo 347 do C\u00f3digo Eleitoral, com pena fixada em tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o e dez dias-multa, posteriormente substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. O recurso apresentado pela defesa foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), com tr\u00e2nsito em julgado ocorrido em 29 de janeiro de 2025.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral comunicou oficialmente a C\u00e2mara Municipal de Mariana sobre a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do vereador em 13 de fevereiro de 2025, orientando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias legais para a declara\u00e7\u00e3o da perda do mandato. Apesar disso, a Mesa Diretora s\u00f3 analisou o caso em maio e decidiu manter o parlamentar no cargo, sob o argumento de que a pena j\u00e1 havia sido cumprida e a punibilidade extinta.<\/p>\n Para a ju\u00edza, o entendimento da C\u00e2mara foi ilegal. Na senten\u00e7a, ela destacou que o atraso na delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode beneficiar o parlamentar. \u201cAs consequ\u00eancias jur\u00eddicas n\u00e3o podem variar conforme a data escolhida para a reuni\u00e3o da Mesa Diretora\u201d, afirmou.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou que, de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mariana, \u201cperder\u00e1 o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos seus direitos pol\u00edticos\u201d, independentemente da dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o.<\/p>\n Com isso, a magistrada julgou procedente a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, declarando a nulidade do ato da C\u00e2mara Municipal e confirmando a perda do mandato de Gilberto Mateus Pereira. A senten\u00e7a determina ainda o envio de c\u00f3pia ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, em raz\u00e3o de recurso pendente relacionado ao caso.<\/p>\n Ainda cabe recurso, mas a decis\u00e3o produz efeitos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudan\u00e7a do nome do Jornal Galil\u00e9, fundado em 1990. No dia 20\/08\/2022 o Jornal Galil\u00e9 retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua amplia\u00e7\u00e3o al\u00e9m das cidades da Regi\u00e3o dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/jornalgeraes.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/FB_IMG_1720440222298.jpg\")
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