A C\u00e2mara Municipal de Mariana aprovou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 450\/2025, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), que cria san\u00e7\u00f5es para a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terrenos p\u00fablicos ou privados no munic\u00edpio. A proposta altera dispositivos do C\u00f3digo Ambiental Municipal e estabelece mecanismos para conter invas\u00f5es, parcelamentos irregulares do solo e a descaracteriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a pr\u00e1tica reiterada de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares tem provocado danos ambientais, comprometido o planejamento urbano e gerado passivos sociais ao munic\u00edpio. O texto destaca que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal para punir propriet\u00e1rios e pessoas que promovam, permitam ou tolerem ocupa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o municipal, especialmente com fins de moradia, parcelamento ou uso alternativo do solo.<\/p>\n
O projeto altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n\u00ba 168\/2017, tipificando como infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas condutas como a descaracteriza\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal para expans\u00e3o urbana sem licenciamento ambiental, o parcelamento do solo sem destina\u00e7\u00e3o adequada de esgotamento sanit\u00e1rio e a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes ou institucionais p\u00fablicas. As penalidades previstas incluem multa simples, embargo de obras ou atividades, interdi\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o de licen\u00e7as e apreens\u00e3o de equipamentos, com possibilidade de duplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o em casos de supress\u00e3o de mata nativa ou contamina\u00e7\u00e3o de cursos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m acrescenta novos dispositivos ao C\u00f3digo Ambiental, estabelecendo que as san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas de forma individualizada por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o e poder\u00e3o ser cumulativas. O texto prev\u00ea ainda que a aplica\u00e7\u00e3o de multa n\u00e3o exime o infrator da obriga\u00e7\u00e3o de recompor a \u00e1rea degradada, podendo o munic\u00edpio executar a recupera\u00e7\u00e3o e cobrar os custos do respons\u00e1vel, mesmo nos casos em que a recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, parlamentares e integrantes do governo municipal se manifestaram para esclarecer o alcance da proposta. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, vereador Preto do Cabanas (PV), afirmou que o projeto n\u00e3o prev\u00ea a retirada ou a aplica\u00e7\u00e3o de multas a fam\u00edlias que j\u00e1 vivem em \u00e1reas ocupadas. Segundo ele, \u201co Poder P\u00fablico n\u00e3o ir\u00e1 retirar e nem multar aquelas fam\u00edlias que ali est\u00e3o\u201d e a iniciativa busca atribuir a responsabilidade ambiental aos grandes propriet\u00e1rios de terras. O vereador destacou ainda que a ocupa\u00e7\u00e3o irregular, em muitos casos, decorre da falta de alternativas habitacionais.<\/p>\n
O vereador Marcelo Macedo (PSDB) foi o \u00fanico a votar contra o projeto e justificou sua posi\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o. Ele afirmou ter preocupa\u00e7\u00e3o com a complexidade da proposta e avaliou que o texto como \u201cpacote de maldade\u201d. \u201cEu acho que deveria ser melhor avaliado por todos os vereadores, porque ele n\u00e3o fala de isen\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda e n\u00e3o isenta nem os donos das terras nem quem faz a ocupa\u00e7\u00e3o. Para mim, \u00e9 um pacote de maldade \u201d, declarou.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n O debate ocorre em meio a um cen\u00e1rio de crise habitacional em Mariana. Levantamentos apresentados em audi\u00eancias p\u00fablicas e discuss\u00f5es legislativas apontam que cerca de 3 mil fam\u00edlias vivem atualmente em ocupa\u00e7\u00f5es irregulares no munic\u00edpio, com registros concentrados em bairros como Cabanas, Santa Rita, Santa Clara, Cristo, Serrinha e Vila Renascer. A expans\u00e3o dessas ocupa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pressiona \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis e tem sido associada a riscos de deslizamentos e degrada\u00e7\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n Ao longo dos \u00faltimos anos, o munic\u00edpio anunciou medidas como processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, intensifica\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o avan\u00e7o das ocupa\u00e7\u00f5es segue como um dos principais desafios urbanos e sociais da cidade. <\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Territ\u00f3rio Not\u00edcias e Portal Mais Minas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/jornalgeraes.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/capture-20241007-082748-840x598.jpg\")
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