{"id":13775,"date":"2025-12-18T03:24:12","date_gmt":"2025-12-18T03:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/stf-derruba-marco-temporal-mas-facilita-acesso-de-terras-indigenas-para-exploracao-inconstitucional\/"},"modified":"2025-12-18T03:24:15","modified_gmt":"2025-12-18T03:24:15","slug":"stf-derruba-marco-temporal-mas-facilita-acesso-de-terras-indigenas-para-exploracao-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/stf-derruba-marco-temporal-mas-facilita-acesso-de-terras-indigenas-para-exploracao-inconstitucional\/","title":{"rendered":"STF derruba marco temporal, mas facilita acesso de terras ind\u00edgenas para explora\u00e7\u00e3o: \u2018Inconstitucional\u2019"},"content":{"rendered":"

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Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (TIs).<\/p>\n

Com seis votos, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da tese que estabelece que os povos ind\u00edgenas do Brasil s\u00f3 poder\u00e3o reivindicar a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo essa norma, as \u00e1reas ocupadas antes ou retomadas ap\u00f3s essa data n\u00e3o poderiam ser legalmente entregues aos ind\u00edgenas.<\/p>\n

O voto dos ministros, no entanto, abriu uma brecha facilitando o acesso de pessoas n\u00e3o ind\u00edgenas a esses territ\u00f3rios para pr\u00e1ticas econ\u00f4micas, como atividades de minera\u00e7\u00e3o e agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o, porque o usufruto [das terras] \u00e9 exclusivo dos povos ind\u00edgenas\u201d, alerta Rafael Modesto, assessor jur\u00eddico do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), entidade que h\u00e1 quase 50 anos trabalha na defesa dos direitos dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n

Nesse tema, o ministro Fl\u00e1vio Dino foi o \u00fanico a se posicionar contra a permiss\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios. Al\u00e9m de Dino, j\u00e1 votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes, relator dos processos. Em seu posicionamento, Mendes reconhece as viol\u00eancias sofridas por esses povos \u2013 mas defende medidas que favorecem os invasores dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

O voto do relator<\/h4>\n

Em trecho de seu voto, Gilmar Mendes afirma que \u201cnossa sociedade n\u00e3o pode conviver com chagas abertas s\u00e9culos atr\u00e1s que ainda dependem de solu\u00e7\u00e3o nos dias de hoje\u201d.<\/p>\n

No posicionamento, Mendes alerta que a fixa\u00e7\u00e3o da data limite de 5 de outubro de 1988 exp\u00f5e os povos origin\u00e1rios a uma \u201csitua\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o para comunidades ind\u00edgenas que foram historicamente desumanizadas com pr\u00e1ticas estatais ou privadas de retirada for\u00e7ada, mortes e persegui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Apesar disso, o relator se posicionou em favor da regra que permite aos ocupantes ilegais a perman\u00eancia na terra at\u00e9 o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o. O voto de Mendes tamb\u00e9m favorece a realiza\u00e7\u00e3o de atividades agropecu\u00e1rias nas Terras Ind\u00edgenas, desde que tenham participa\u00e7\u00e3o da comunidade e n\u00e3o resultem em arrendamento das terras.<\/p>\n

Outro ponto desfavor\u00e1vel para os ind\u00edgenas \u00e9 a possibilidade da oferta de um territ\u00f3rio equivalente em outra localidade, em caso de dificuldade no processo de demarca\u00e7\u00e3o, conforme alerta Ricardo Terena, advogado da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).<\/p>\n

\u201cA gente sabe que os nossos territ\u00f3rios n\u00e3o t\u00eam terra equivalente, n\u00e3o \u00e9 simplesmente um peda\u00e7o de terra. Tem toda uma posse tradicional, ancestral, sobre aquela regi\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Em Bras\u00edlia (DF), ind\u00edgenas acompanharam de perto da vota\u00e7\u00e3o |<\/span> Cr\u00e9dito: @tukuma_pataxo\/Apib<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Ricardo acompanhou de Bras\u00edlia (DF) a vota\u00e7\u00e3o. Do lado de fora do pr\u00e9dio do STF, ele esteve com outros representantes da Apib e com povos e lideran\u00e7as ind\u00edgenas da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (Apoinme), em um ato contra a PEC 48 \u2013 a proposta que visa alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para definir um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal\u00a0das terras ind\u00edgenas, na ter\u00e7a-feira (9), o Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o acelerada, a PEC.<\/p>\n

O julgamento, realizado em plen\u00e1rio virtual, discute a constitucionalidade da lei 14.701, que trata da demarca\u00e7\u00e3o, do uso e da gest\u00e3o das terras ind\u00edgenas brasileiras \u2013 e ter\u00e1 continuidade nesta quinta-feira (18), quando devem votar os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Os ministros apreciam quatro a\u00e7\u00f5es que questionam a lei do marco temporal.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o das retomadas<\/h4>\n

Em outro ponto contradit\u00f3rio, a proposta de Gilmar Mendes pro\u00edbe as chamadas retomadas dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e permite a expuls\u00e3o \u00e0 for\u00e7a dos ocupantes dessas \u00e1reas. \u201cEle diz que, se os ind\u00edgenas a partir de agora fizerem a retomada, n\u00e3o precisa de decis\u00e3o judicial para a pol\u00edcia tir\u00e1-los [da \u00e1rea ocupada]\u201d, explica Modesto.<\/p>\n

Retomadas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es organizadas pelos ind\u00edgenas, quando um grupo ocupa um territ\u00f3rio invadido por n\u00e3o ind\u00edgenas, como forma de pressionar o poder p\u00fablico pela regulariza\u00e7\u00e3o das suas terras. \u201cE os ind\u00edgenas usam as retomadas como instrumento de press\u00e3o, inclusive, para que o poder executivo d\u00ea celeridade aos processos de demarca\u00e7\u00e3o e para que [os ind\u00edgenas] n\u00e3o fiquem eternamente nas margens das rodovias ou em \u00e1reas em que n\u00e3o conseguem se reproduzir f\u00edsica e culturalmente\u201d, diz o assessor.<\/p>\n

No voto, o ministro equipara esses movimentos \u00e0s invas\u00f5es dos territ\u00f3rios ancestrais, que colocaram \u00e0 margem de suas terras e suas culturas os habitantes origin\u00e1rios. \u201cOu seja, sob qualquer \u00e2ngulo que se analise o problema, as invas\u00f5es, as retomadas e a expuls\u00e3o s\u00e3o atos il\u00edcitos e assim devem ser compreendidos para evitar que a barb\u00e1rie e o caos se instalem definitivamente e sejam a t\u00f4nica no campo\u201d, informa o texto do relator.<\/p>\n

De acordo com a proposta do ministro, o plano estabelece protocolos de desocupa\u00e7\u00e3o humanizada e responsabilidade civil e penal para quem violar a paz no campo. Na pr\u00e1tica, no entanto, os ind\u00edgenas s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es violentas por parte de jagun\u00e7os e de agentes do estado, como o que se v\u00ea h\u00e1 anos no Mato Grosso do Sul onde, cada vez mais isolados pelos pastos e planta\u00e7\u00f5es de monocultura, os Guarani e Kaiow\u00e1 organizaram retomadas e s\u00e3o alvos constantes de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e assassinatos.<\/p>\n

Em setembro deste ano, pelo menos dois ind\u00edgenas foram atingidos por balas de borracha em uma investida da Tropa de Choque no munic\u00edpio de Caarap\u00f3. A cerca de 140 quil\u00f4metros dali, um jovem ind\u00edgena foi assassinado em um ataque armado \u00e0 retomada Pyelito Kue, no munic\u00edpio de Iguatemi, em novembro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\"Google<\/a><\/div>\n

Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (TIs). 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