{"id":13489,"date":"2025-12-08T23:24:12","date_gmt":"2025-12-08T23:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/sindicatos-gauchos-exigem-retirada-de-urgencia-na-votacao-do-projeto-que-regulamenta-as-organizacoes-sociais\/"},"modified":"2025-12-08T23:24:19","modified_gmt":"2025-12-08T23:24:19","slug":"sindicatos-gauchos-exigem-retirada-de-urgencia-na-votacao-do-projeto-que-regulamenta-as-organizacoes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/sindicatos-gauchos-exigem-retirada-de-urgencia-na-votacao-do-projeto-que-regulamenta-as-organizacoes-sociais\/","title":{"rendered":"Sindicatos ga\u00fachos exigem retirada de urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta as organiza\u00e7\u00f5es sociais"},"content":{"rendered":"

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Na manh\u00e3 desta segunda-feira (8), entidades representativas de servidoras e servidores p\u00fablicos estaduais se reuniram em coletiva de imprensa na sede da Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas e de Funda\u00e7\u00f5es Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), em Porto Alegre. <\/p>\n

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O encontro, convocado pela Frente dos Servidores P\u00fablicos do Rio Grande do Sul (FSP\/RS) \u2013 que re\u00fane v\u00e1rias categorias do funcionalismo \u2013 visou denunciar o que classificam como \u201cavan\u00e7ada ofensiva de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d com a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 439\/2025, enviado pelo governo de Eduardo Leite (PSD) em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Durante a coletiva, as entidades demandaram a retirada do regime de urg\u00eancia e a abertura imediata de um amplo debate p\u00fablico sobre os impactos da proposta. O documento entregue \u00e0 Casa Civil pedia justamente essa suspens\u00e3o e alertava para os riscos que a aprova\u00e7\u00e3o traria para a estrutura do Estado e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n

O que diz o PL 439\/2025<\/h2>\n

O PL 439 busca regulamentar o modelo das chamadas \u201corganiza\u00e7\u00f5es sociais\u201d (OSs) no \u00e2mbito estadual, permitindo que associa\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos assumam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais hoje de responsabilidade direta do Estado. Entre as \u00e1reas abrangidas, est\u00e3o educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, meio ambiente, ci\u00eancia e tecnologia, agricultura, saneamento, entre outras. <\/p>\n

Para o governo, o projeto representa uma moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, ao reduzir burocracias, flexibilizar contratos e buscar \u201cefici\u00eancia administrativa\u201d. Por\u00e9m, segundo as entidades presentes na coletiva, a medida configura um risco real de privatiza\u00e7\u00e3o e enfraquecimento do controle social sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n

Entidades manifestam preocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Rosane Zan declarou que o PL 439 representa \u201cuma forma a\u00e7odada e recorrente do governo Leite de atuar sem di\u00e1logo com quem est\u00e1 na ponta\u201d \u2013 Foto: Rafa Dotti<\/figcaption><\/figure>\n

Na coletiva, a presidenta do Sindicato dos Professores e Funcion\u00e1rios de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Rosane Zan, declarou que o PL 439 representa \u201cuma forma a\u00e7odada e recorrente do governo Leite de atuar sem di\u00e1logo com quem est\u00e1 na ponta\u201d. Ela destacou que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por exemplo, pode sofrer consequ\u00eancias profundas com a transfer\u00eancia de gest\u00e3o para organiza\u00e7\u00f5es privadas. \u201cEstamos falando de servi\u00e7os p\u00fablicos, bens da popula\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o pode ser tratado como mercadoria\u201d, afirmou.<\/p>\n

A dirigente citou com preocupa\u00e7\u00e3o os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fudeb), que garantem o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cSe uma institui\u00e7\u00e3o privada assume a gest\u00e3o, quem vai garantir que esses recursos ser\u00e3o usados com transpar\u00eancia e em benef\u00edcio do interesse p\u00fablico?\u201d, questionou. Zan tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a falta de controle pode aprofundar desigualdades e precarizar o atendimento.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT\/RS), Maria Helena Oliveira, lembrou de casos recentes de m\u00e1 gest\u00e3o em servi\u00e7os terceirizados. \u201cSe uma OS recebe recursos p\u00fablicos \u2013 por exemplo R$ 500 mil \u2013 e realiza o servi\u00e7o por R$ 250 mil, os outros R$ 250 mil s\u00e3o lucro. Estamos falando de um modelo que estimula a apropria\u00e7\u00e3o indevida de dinheiro p\u00fablico.\u201d Para Oliveira, o PL abre precedente perigoso para lucro privado \u00e0s custas de pol\u00edticas sociais essenciais.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), S\u00e9rgio Arnoud, qualificou o texto como \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita\u201d. Ele alertou para dispositivos do PL que permitem que as OSs \u201cse apropriem dos saldos financeiros remanescentes dos contratos\u201d, ou seja, que recursos p\u00fablicos n\u00e3o utilizados sejam mantidos por entidades privadas sem presta\u00e7\u00e3o adequada de contas. \u201cIsso coloca patrim\u00f4nio p\u00fablico nas m\u00e3os de quem tem como objetivo lucro e n\u00e3o servi\u00e7o \u00e0 comunidade\u201d, disse Arnoud. <\/p>\n

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Para Fabiano Salazar, o uso de regime de urg\u00eancia para uma mat\u00e9ria de tamanha gravidade fere os princ\u00edpios democr\u00e1ticos de debate e transpar\u00eancia \u2013 Foto: Rafa Dotti<\/figcaption><\/figure>\n

O secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul\u00a0(Sindjus\/RS), Fabiano Salazar, afirmou que o projeto foi apresentado de forma \u201cvelada, acelerada e autorit\u00e1ria\u201d. Para ele, o uso de regime de urg\u00eancia para uma mat\u00e9ria de tamanha gravidade fere os princ\u00edpios democr\u00e1ticos de debate e transpar\u00eancia. \u201c\u00c9 mais uma tentativa de entregar \u00e1reas essenciais do Estado sem que a popula\u00e7\u00e3o, os trabalhadores ou o Parlamento possam avaliar os impactos concretos\u201d, defendeu Salazar.<\/p>\n

O risco para a universaliza\u00e7\u00e3o e o controle social<\/h2>\n

Para as entidades, o PL 439 n\u00e3o representa apenas uma reforma administrativa \u2013 \u00e9 uma mudan\u00e7a estrutural no papel do Estado no Rio Grande do Sul. A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de OSs, apontam, fragiliza a presta\u00e7\u00e3o universal e igualit\u00e1ria desses servi\u00e7os, abre espa\u00e7o para desmonte institucional e reduz a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 o temor de que a ado\u00e7\u00e3o desse modelo leve \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, perda de direitos trabalhistas e instabilidade no emprego dos servidores p\u00fablicos. J\u00e1 a gest\u00e3o privada, segundo os sindicalistas, tende a priorizar lucro em vez de qualidade, equidade e acesso universal \u2013 abrindo margem para desigualdades e descumprimento de metas sociais.<\/p>\n

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As entidades cobraram n\u00e3o apenas a retirada da urg\u00eancia, mas um amplo debate p\u00fablico e t\u00e9cnico, com participa\u00e7\u00e3o das categorias afetadas, sociedade civil e parlamentares, para que os impactos da proposta sejam plenamente avaliados antes de qualquer delibera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Com o PL previsto para ser pautado na sess\u00e3o da Assembleia Legislativa desta ter\u00e7a-feira (9), as entidades planejam um roteiro de reuni\u00f5es para tentar assegurar a retirada da urg\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n