<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na pol\u00edtica nacional gerou uma s\u00e9rie de desdobramentos negativos para o Ex\u00e9rcito brasileiro e seus integrantes com processos judiciais, perdas de patente, pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o de comandantes de alta patente pela primeira vez na hist\u00f3ria brasileira. Mas, em meio a essa crise pol\u00edtica e de imagem, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 473 de 2017, que amplia e facilita a atua\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito na execu\u00e7\u00e3o de obras, trazendo protagonismo pol\u00edtico para a corpora\u00e7\u00e3o, segundo fontes ouvidas pelo Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n Para Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, a lei acaba sendo um incentivo para que o Ex\u00e9rcito seja o primeiro a ser procurado para tocar as obras. De acordo com ele, o projeto n\u00e3o especifica quando o Ex\u00e9rcito vai ser contratado e traz crit\u00e9rios de maneira gen\u00e9rica.<\/p>\n \u201cO projeto pode configurar um incentivo para banaliza\u00e7\u00f5es de parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Ex\u00e9rcito, sem que seja devidamente comprovado e observado o interesse p\u00fablico na economicidade e t\u00e9cnica da execu\u00e7\u00e3o da obra\u201d, afirmou ao Brasil de Fato<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Para integrantes do Planalto ouvidos pelo Brasil de Fato<\/strong>, esse impacto se d\u00e1 especialmente em cidades menores, que dependem mais de obras de infraestrutura, o que pode trazer um \u201cprotagonismo pol\u00edtico\u201d das For\u00e7as Armadas, principalmente junto \u00e0s prefeituras. <\/p>\n O PLP dispensa a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d em prefeituras, governos estaduais e \u00f3rg\u00e3os federais. O leque amplo envolve obras de infraestrutura rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, metrovi\u00e1ria e hidrovi\u00e1ria, portos e aeroportos, gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia. O projeto tamb\u00e9m dispensa a licita\u00e7\u00e3o para que a corpora\u00e7\u00e3o realize obras que est\u00e3o paralisadas, abandonadas ou com um ano e meio de atraso.\u00a0<\/p>\n Diferentes setores da sociedade e at\u00e9 ex-militares indicam que um dos principais problemas para o texto \u00e9 ampliar a legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da corpora\u00e7\u00e3o. Uma ala do governo entende que o PLP ajuda na imagem de \u201co Ex\u00e9rcito que faz\u201d em um momento que as For\u00e7as Armadas deveriam ser questionadas sobre a postura que assumiram nos \u00faltimos anos, especialmente na tentativa de golpe de Estado.\u00a0<\/p>\n Do outro lado, grupos ligados ao Pal\u00e1cio do Planalto viram esse projeto como um \u201cagrado\u201d do governo para os militares em um momento de crise institucional, em um movimento de condescend\u00eancia do governo para \u201cacalmar\u201d os militares, j\u00e1 que as For\u00e7as Armadas criaram um dos principais momentos de tens\u00e3o pol\u00edtica das \u00faltimas d\u00e9cadas.\u00a0<\/p>\n O coronel da reserva do Ex\u00e9rcito e professor de Tecnologia Log\u00edstica do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Heraldo Makrakis, questiona a necessidade desse tipo de projeto de lei na atual configura\u00e7\u00e3o e concorda com a tese de que o governo pode tentando ajudar a melhorar a imagem da corpora\u00e7\u00e3o. O militar, no entanto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que o Ex\u00e9rcito mantenha uma atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da engenharia.<\/p>\n \u201cO maior portf\u00f3lio de obras do Brasil \u00e9 do Ex\u00e9rcito. Esse n\u00e3o \u00e9 um desvio de finalidade do Ex\u00e9rcito como defende at\u00e9 uma ala dos militares. \u00c9 importante fazer obra inclusive porque \u00e9 uma forma de treinar para executar. A dispensa de licita\u00e7\u00e3o pode criar essa possibilidade de manter uma estrutura log\u00edstica, mas n\u00e3o \u00e9 fundamental\u201d, disse ao Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n Durante a discuss\u00e3o do PLP, o governo mudou a postura ao longo do tempo e acabou apoiando o projeto e votando a favor do texto na C\u00e2mara na \u00faltima semana. O texto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) foi apresentado em 2021 e passou por diversas mudan\u00e7as e debates nas comiss\u00f5es antes de ser aprovado por ampla maioria: 427 votos a favor e s\u00f3 18 contr\u00e1rios, na quarta-feira (26).\u00a0<\/p>\n No in\u00edcio das discuss\u00f5es, o deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG) votou contra o PLP na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Ele alegava que o projeto abria margem para corrup\u00e7\u00e3o no Ex\u00e9rcito, j\u00e1 que determinava que a dispensa da licita\u00e7\u00e3o deveria ser para obras de mais de R$ 150 milh\u00f5es ou obras paradas de, ao menos, R$ 15 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n De acordo com integrantes do Departamento de Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o (DEC) do Ex\u00e9rcito ouvidos pelo Brasil de Fato<\/strong>, a corpora\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem um procedimento para dar transpar\u00eancia aos processos, o que, mesmo, sem licita\u00e7\u00e3o, garante que as obras n\u00e3o ter\u00e3o um custo muito acima do estabelecido previamente.\u00a0<\/p>\n O governo votou favor\u00e1vel ao texto depois de excluir esses valores no projeto final. Uma das articuladoras da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela entende que o Ex\u00e9rcito j\u00e1 pode assumir obras p\u00fablicas e que o projeto n\u00e3o muda o papel das For\u00e7as Armadas nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cTinha uma discuss\u00e3o de que isso s\u00f3 seria feito com obras que tivessem a interven\u00e7\u00e3o direta do ex\u00e9rcito. Fizemos uma modifica\u00e7\u00e3o para que o ex\u00e9rcito contrate uma outra empresa para fazer uma determinada obra. Ele faz a licita\u00e7\u00e3o daquela empresa, mas aquela empresa n\u00e3o precisa ser licitada pelo poder federal. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma emerg\u00eancia que se tem numa institui\u00e7\u00e3o do Estado, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que tem expertise para poder levar adiante essas obras\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0<\/p>\n A corrup\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 um ponto problematizado por esses grupos. De acordo com os congressistas da base do governo, o Ex\u00e9rcito tem mecanismos para controlar desvios de recursos e evitar que o dinheiro destinado para as obras n\u00e3o sejam usados com essa finalidade.\u00a0<\/p>\n Makrakis entende que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 algo dif\u00edcil de prever mesmo com uma licita\u00e7\u00e3o bem amarrada. O departamento de engenharia do Ex\u00e9rcito j\u00e1 consegue estimar quanto vai gastar, mas a sobrevaloriza\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que est\u00e1 intr\u00ednseco aos projetos de engenharia.\u00a0<\/p>\n \u201cExiste a possibilidade de sobrevaloriza\u00e7\u00e3o da obra. Falta de previsibilidade e dos aditivos. O sobrepre\u00e7o pode acontecer tamb\u00e9m porque existe a dificuldade de que os batalh\u00f5es sejam cobrados pelo Ex\u00e9rcito. \u00c9 poss\u00edvel sim, mas \u00e9 poss\u00edvel em todas as obras, inclusive com empreiteiras privadas. Quem fez uma obra em casa sabe que \u00e9 dif\u00edcil calcular de maneira precisa prazos e valores\u201d, afirmou.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m pode estimular as For\u00e7as Armadas a participarem de obras e se tornarem uma esp\u00e9cie de \u201cempresa de constru\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. \u00a0<\/p>\n As For\u00e7as Armadas j\u00e1 t\u00eam divis\u00f5es internas que s\u00e3o respons\u00e1veis por realizarem obras no pa\u00eds por diferentes motivos. A estrutura para a engenharia est\u00e1 sob o guarda-chuva do DEC. Na hierarquia militar, abaixo deste \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o a Diretoria de Material de Engenharia (DME), a Diretoria de Obras Militares (DOM) e a Diretoria de Obras de Coopera\u00e7\u00e3o (DOC).\u00a0<\/p>\n Toda essa estrutura \u00e9 respons\u00e1vel por planejar e executar obras no pa\u00eds, especialmente para finalidade militares e em situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o, como eventos clim\u00e1ticos extremos. Mas o Ex\u00e9rcito j\u00e1 participa de licita\u00e7\u00f5es para realizar obras de infraestrutura.\u00a0<\/p>\n Essa fun\u00e7\u00e3o divide o pr\u00f3prio Ex\u00e9rcito. Uma ala do militarismo entende que n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade dos militares realizar obras que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com as necessidades das For\u00e7as. Outro grupo, encabe\u00e7ado pelos engenheiros do Ex\u00e9rcito, acha que essa fun\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 consagrada e ajuda a dar legitimidade para as For\u00e7as e a treinar para executar obras em contextos como as enchentes do Rio Grande do Sul de 2024.\u00a0<\/p>\n Outra cr\u00edtica apresentada \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao custo das obras. O PLP n\u00e3o coloca crit\u00e9rios sobre como definir a transpar\u00eancia de cada projeto. Renato Morgado \u00e9 gerente de programas da Transpar\u00eancia Internacional e entende que h\u00e1 uma falta de especifica\u00e7\u00f5es no projeto que comprometem a transpar\u00eancia das obras.<\/p>\n \u201cO PL traz um conjunto de crit\u00e9rios muito vagos, pouco claros. Fala sobre projetos estrat\u00e9gicos, algo que \u00e9 muito aberto. E, o principal o PL n\u00e3o traz nenhuma obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a transpar\u00eancia, j\u00e1 que deixa nenhum crit\u00e9rio para isso. O projeto detalha em quais condi\u00e7\u00f5es essa parceria poderia acontecer, mas n\u00e3o traz condi\u00e7\u00f5es claras\u201d, disse.<\/p>\n Ainda que as obras j\u00e1 tenham um planejamento definido, tanto em prazos, quanto em valores, o projeto n\u00e3o garante que o Ex\u00e9rcito ser\u00e1 escolhido tamb\u00e9m como uma forma de deixar o empreendimento com o melhor custo-benef\u00edcio.\u00a0\u00a0<\/p>\n A falta de rigor para escolher a melhor \u201ct\u00e9cnica\u201d para as obras tamb\u00e9m \u00e9 questionado pelos especialistas. Pavini indica que n\u00e3o est\u00e1 claro como isso ser\u00e1 definido em obras que n\u00e3o t\u00eam prazos curtos para a execu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 compreens\u00edvel com obras que s\u00e3o para grandes eventos ou quando a empreiteira teve problemas graves na execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 inquestion\u00e1vel a capacidade do Ex\u00e9rcito nesse sentido. Mas essa escolha n\u00e3o pode ser feita sem estabelecer crit\u00e9rios como: quem tem a melhor t\u00e9cnica para executar\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n Os militares foram respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de diversas obras de infraestrutura no pa\u00eds: portos, aeroportos, estradas, ferrovias e hidrovias s\u00e3o os principais exemplos. O Ex\u00e9rcito brasileiro \u00e9 autorizado a realizar obras em territ\u00f3rio nacional desde 1880, a partir da lei 2.991, de 21 de setembro de 1880, promulgada por Dom Pedro 2\u00ba. Na ocasi\u00e3o, o foco eram setores estrat\u00e9gicos: ferrovias e linhas telegr\u00e1ficas.\u00a0<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o Ex\u00e9rcito foi respons\u00e1vel por obras de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de alguns equipamentos como o aeroporto de Caxias do Sul e a duplica\u00e7\u00e3o da BR-116 no Rio Grande do Sul.\u00a0<\/p>\n Alguns portos tamb\u00e9m foram constru\u00eddos pelo Ex\u00e9rcito no pa\u00eds, especialmente de portos fluviais na Amaz\u00f4nia, como o porto de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira (AM). As For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m foram respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o de pontes e viadutos em lugares estrat\u00e9gicos.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMudan\u00e7a de postura do governo<\/h4>\n
Ex\u00e9rcito: uma empresa de constru\u00e7\u00e3o? <\/h4>\n
Obras do Ex\u00e9rcito<\/h4>\n