O prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, C\u00edcero Lucena (MDB), sancionou uma lei que obriga as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio a exibirem cartazes sobre aborto nas salas de espera e consult\u00f3rios destinados ao atendimento de gestantes. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 2 de dezembro, mas havia sido assinada em 27 de novembro.<\/p>\n Segundo o texto, todos os estabelecimentos de sa\u00fade da capital devem instalar os cartazes, incluindo hospitais p\u00fablicos e privados, postos de sa\u00fade, unidades de pronto atendimento, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, cl\u00ednicas e demais estabelecimentos do setor. As placas devem conter informa\u00e7\u00f5es sobre supostas sequelas f\u00edsicas, como hemorragias, perfura\u00e7\u00e3o uterina, infec\u00e7\u00f5es e infertilidade, al\u00e9m de sequelas psicol\u00f3gicas e emocionais, como depress\u00e3o, ansiedade e estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico.<\/p>\n O projeto de lei foi proposto pelo vereador F\u00e1bio Lopes (PL), que justificou a medida afirmando que as m\u00e3es precisam ter ci\u00eancia de \u201ctodas as sequelas causadas por um procedimento abortivo\u201d. Ele declarou que acredita que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o, que a discuss\u00e3o \u00e9 complexa e envolve diferentes perspectivas, mas que \u00e9 necess\u00e1rio garantir informa\u00e7\u00f5es \u00e0s gestantes.<\/p>\n Leis semelhantes j\u00e1 foram aprovadas em munic\u00edpios como Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo, e no Rio de Janeiro, mas acabaram suspensas pela Justi\u00e7a. Em julho, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio considerou que a norma extrapolava a compet\u00eancia municipal na \u00e1rea da sa\u00fade e violava princ\u00edpios constitucionais, como o da dignidade humana e da proporcionalidade.<\/p>\n Os cartazes previstos nessas cidades continham mensagens como: A san\u00e7\u00e3o da lei provocou forte rea\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es feministas e de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Jamile Godoy, integrante da organiza\u00e7\u00e3o Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir, vinculada \u00e0 Frente Paraibana pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, afirmou que a medida amea\u00e7a gravemente os direitos das mulheres e meninas.<\/p>\n Segundo ela, \u201ca interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento que segue diretrizes da OMS e no Brasil \u00e9 permitido em tr\u00eas casos espec\u00edficos: em caso de estupro, em caso de risco \u00e0 vida da gestante e em caso de fetos com anencefalia. As verdadeiras sequelas relacionadas ao aborto s\u00e3o aquelas provocadas pela proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do procedimento e, embora permitido nesses tr\u00eas casos, o acesso ao aborto legal no pa\u00eds ainda \u00e9 restrito e poucas pessoas conseguem acessar devido a uma s\u00e9rie de empecilhos colocados pela justi\u00e7a e at\u00e9 mesmo por profissionais de sa\u00fade. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 o que provoca sequelas \u00e0s meninas e mulheres que necessitam recorrer ao procedimento. Quando falamos em sequelas emocionais, elas s\u00e3o causadas pelo moralismo e pela culpabiliza\u00e7\u00e3o dimensionadas por setores religiosos fundamentalistas e parlamentares conservadores que n\u00e3o respeitam a constitucionalidade brasileira\u201d, comenta ela.<\/p>\n Godoy acrescentou que o munic\u00edpio pode ter extrapolado sua compet\u00eancia ao legislar sobre normas gerais de sa\u00fade, impondo estigmas sociais sobre o acesso ao aborto legal e culpabilizando mulheres que buscam exercer um direito garantido.<\/p>\n Em nota oficial, a Frente Paraibana pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto declarou indigna\u00e7\u00e3o e revolta diante da san\u00e7\u00e3o da lei. A organiza\u00e7\u00e3o destacou que, em quatro anos, a cidade n\u00e3o apresentou resposta \u00e0s 900 meninas menores de 14 anos que, durante os dois mandatos do atual prefeito, foram obrigadas a parir.<\/p>\n O documento afirma que nenhum equipamento p\u00fablico municipal foi capaz de garantir o m\u00ednimo previsto em lei, como educa\u00e7\u00e3o sexual para prevenir abusos e acesso ao aborto legal. Al\u00e9m disso, aponta que a maioria dessas crian\u00e7as \u00e9 negra e vive em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n A Frente classificou a lei como sem embasamento cient\u00edfico e totalmente inconstitucional, lembrando que h\u00e1 precedentes no Brasil que asseguram a nulidade de atos administrativos semelhantes. A entidade anunciou que j\u00e1 est\u00e1 se organizando para levar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, afirmando que o prefeito C\u00edcero Lucena dever\u00e1 prestar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O debate sobre aborto no Brasil \u00e9 marcado por forte polariza\u00e7\u00e3o. Desde o C\u00f3digo Penal de 1940, o procedimento \u00e9 permitido apenas em casos de estupro e risco \u00e0 vida da gestante, sendo ampliado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal para incluir casos de fetos com anencefalia. Apesar dessas permiss\u00f5es, o acesso ao aborto legal ainda enfrenta barreiras pr\u00e1ticas, como a falta de estrutura hospitalar, resist\u00eancia de profissionais de sa\u00fade e press\u00f5es religiosas e pol\u00edticas.<\/p>\n Os movimentos feministas e as organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos que comp\u00f5em a Frente Paraibana pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto recebem com indigna\u00e7\u00e3o e revolta a lei sancionada pela Prefeitura da capital paraibana, Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n Nos \u00faltimos quatro anos, durante os dois mandatos do atual prefeito, a cidade n\u00e3o apresentou qualquer resposta \u00e0s 900 meninas menores de 14 anos que foram obrigadas a parir. Nenhum equipamento p\u00fablico municipal foi capaz de lhes oferecer o m\u00ednimo garantido por lei: educa\u00e7\u00e3o sexual, para que pudessem se proteger de abusos, e acesso ao aborto legal. Al\u00e9m disso, persistem outras priva\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am um cen\u00e1rio de completa injusti\u00e7a reprodutiva, atingindo sobretudo crian\u00e7as negras e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n A lei sancionada, al\u00e9m de n\u00e3o possuir qualquer embasamento cient\u00edfico, \u00e9 completamente inconstitucional. H\u00e1 in\u00fameros precedentes no Brasil que asseguram a nulidade de atos administrativos semelhantes, marcados pelo \u00f3dio contra meninas e mulheres.<\/p>\n Diante desse acinte contra a Constitui\u00e7\u00e3o e contra a dignidade das mulheres e meninas paraibanas, a Frente Paraibana pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto j\u00e1 est\u00e1 se organizando para levar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, institui\u00e7\u00e3o perante a qual o prefeito C\u00edcero Lucena dever\u00e1 prestar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, projetos de lei municipais e estaduais t\u00eam tentado impor restri\u00e7\u00f5es indiretas ao aborto, como a obrigatoriedade de cartazes ou campanhas de desest\u00edmulo. Muitos foram suspensos por violarem princ\u00edpios constitucionais. Em Vit\u00f3ria (ES) e no Rio de Janeiro, por exemplo, as leis determinavam que os cartazes exibissem mensagens de car\u00e1ter moral e religioso, como: \u201cAborto pode acarretar consequ\u00eancias como infertilidade, problemas psicol\u00f3gicos, infec\u00e7\u00f5es e at\u00e9 \u00f3bito\u201d, \u201cVoc\u00ea sabia que o nascituro \u00e9 descartado como lixo hospitalar?\u201d e \u201cVoc\u00ea tem direito a doar o beb\u00ea de forma sigilosa. H\u00e1 apoio e solidariedade dispon\u00edveis para voc\u00ea. D\u00ea uma chance \u00e0 vida!\u201d.<\/p>\n J\u00e1 em Jo\u00e3o Pessoa, o projeto aprovado tem conte\u00fado diferente: os cartazes devem listar supostas sequelas f\u00edsicas e emocionais do aborto, como hemorragias, perfura\u00e7\u00e3o uterina, infec\u00e7\u00f5es, infertilidade, depress\u00e3o, ansiedade e estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. Em julho deste ano, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro considerou que a lei local extrapolava a compet\u00eancia do munic\u00edpio na \u00e1rea da sa\u00fade e violava princ\u00edpios constitucionais, como o da dignidade humana e da proporcionalidade.<\/p>\n A reportagem tentou contato com o vereador F\u00e1bio Lopes, autor do projeto, por meio de e-mail e telefone institucional disponibilizados pela C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. Tamb\u00e9m foram feitas tentativas de contato com o prefeito C\u00edcero Lucena, por e-mail e telefone institucional da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, sem resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n Clique aqui para acessar o Projeto de Lei 15.707\/2025 Apoie a comunica\u00e7\u00e3o popular, contribua com a Reda\u00e7\u00e3o Paula Oliveira Adissi do jornal Brasil de Fato PB![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/12\/dfgwwf.png.webp\")
Origem do projeto<\/h4>\n
Precedentes em outros estados<\/h4>\n
\u201cAborto pode acarretar consequ\u00eancias como infertilidade, problemas psicol\u00f3gicos, infec\u00e7\u00f5es e at\u00e9 \u00f3bito.\u201d
\u201cVoc\u00ea sabia que o nascituro \u00e9 descartado como lixo hospitalar?\u201d
\u201cVoc\u00ea tem direito a doar o beb\u00ea de forma sigilosa. H\u00e1 apoio e solidariedade dispon\u00edveis para voc\u00ea. D\u00ea uma chance \u00e0 vida!\u201d<\/p>\nRea\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/h4>\n
Nota da Frente Paraibana pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto<\/h4>\n
Leia Nota da Frente Paraibana pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto enviada ao BdF-PB<\/strong><\/h4>\n
Fixa\u00e7\u00f5es suspensas pela Justi\u00e7a<\/strong><\/h4>\n
![](\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/12\/03\/prefeito-de-joao-pessoa-sanciona-lei-que-obriga-cartazes-sobre-aborto-em-unidades-de-saude-projeto-de-lei-foi-proposto-por-vereador-do-pl\/chrome-extension:\/\/gmpljdlgcdkljlppaekciacdmdlhfeon\/images\/beside-link-icon.svg\"){kind=icon}
Autor: Vereador F\u00e1bio Lopes \u2013 PL<\/p>\n
\n
<\/strong>Dados Banc\u00e1rios
Banco do Brasil \u2013 Ag\u00eancia: 1619-5 \/ Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB
Chave Pix \u2013 40705206000131\u00a0(CNPJ)<\/p>\n<\/p><\/div>\n
![\"Google](\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\")
<\/a><\/div>\n