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Mais de 300 professoras e professores da rede municipal de S\u00e3o Leopoldo (RS) decidiram, em assembleia realizada na Escola Municipal Gusm\u00e3o Brito, paralisar as atividades no dia 18 de novembro. A decis\u00e3o, aprovada por unanimidade, ocorre em protesto contra o projeto de lei do Executivo que cria um regime local de responsabilidade fiscal e imp\u00f5e um teto de gastos ao munic\u00edpio. A categoria, representada pelo Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses (Ceprol), afirma que a proposta amea\u00e7a o investimento em pol\u00edticas sociais, compromete a autonomia da gest\u00e3o e coloca em risco a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o foi definida como um ato pol\u00edtico de alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cVamos fechar nossas escolas por um dia para lutar em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da comunidade leopoldense\u201d, afirma a presidente do Ceprol, Cris Mainardi, destacando que o movimento busca conscientizar sobre os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 2902\/2025, encaminhado pelo prefeito Heliomar Franco (PL), institui a chamada Lei de Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Gest\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo. Inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal nacional (LC 101\/2000), a proposta cria um conjunto de regras para controle de despesas, preven\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficits e limita\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre os principais dispositivos est\u00e3o a ades\u00e3o ao Programa de Acompanhamento e Transpar\u00eancia Fiscal (PATF) e ao Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF), criados pela Lei Complementar Federal n\u00ba 178\/2021. Segundo o Executivo, o objetivo \u00e9 modernizar a gest\u00e3o financeira, garantir previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e fortalecer a transpar\u00eancia.<\/p>\n
Para o Ceprol, o texto estabelece medidas de austeridade como o congelamento do crescimento das despesas prim\u00e1rias \u2014 que s\u00f3 poderiam subir conforme a infla\u00e7\u00e3o mais at\u00e9 30% do aumento real da receita. O projeto tamb\u00e9m imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o de reajustes e reposi\u00e7\u00f5es salariais nos seis meses finais de mandato, endurece regras previdenci\u00e1rias e permite contingenciamento de despesas caso as metas fiscais n\u00e3o sejam atingidas.<\/p>\n
Estudo t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e parecer jur\u00eddico do Escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado indicam que a proposta pode engessar o or\u00e7amento municipal e reduzir a capacidade de resposta do poder p\u00fablico a emerg\u00eancias e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
De acordo com as simula\u00e7\u00f5es do Dieese, se a regra de teto de gastos estivesse em vigor, S\u00e3o Leopoldo teria deixado de aplicar R$ 289,7 milh\u00f5es em 2024, justamente no ano em que a cidade enfrentou os efeitos devastadores das enchentes. O levantamento mostra que, entre 2019 e 2024, o munic\u00edpio registrou super\u00e1vits sucessivos, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, demonstra equil\u00edbrio fiscal e torna desnecess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e3o restritivas.<\/p>\n
A economista Rosi Petersen, que integra o estudo t\u00e9cnico, ressalta que \u201ca ades\u00e3o ao PATF e ao PEF, embora apresentada como busca por responsabilidade fiscal, pode gerar perda de autonomia municipal e reduzir a oferta de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. Ela lembra que a d\u00edvida de S\u00e3o Leopoldo corresponde a 41,58% da Receita Corrente L\u00edquida, muito abaixo do limite legal de 120%, o que refor\u00e7a a estabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O Dieese aponta que as restri\u00e7\u00f5es salariais previstas no projeto afetam diretamente os servidores municipais. O texto pro\u00edbe reajustes e reposi\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias em per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais, o que, segundo a an\u00e1lise, fere o princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade salarial. Al\u00e9m disso, estabelece obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas excessivas, como relat\u00f3rios mensais de medidas prudenciais \u2014 sem base t\u00e9cnica, j\u00e1 que os relat\u00f3rios fiscais oficiais s\u00e3o bimestrais e quadrimestrais.<\/p>\n
Entre os efeitos esperados, est\u00e3o o congelamento salarial, a suspens\u00e3o de progress\u00f5es de carreira, a revis\u00e3o de planos de cargos e a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Na avalia\u00e7\u00e3o do Ceprol, tais medidas desvalorizam o funcionalismo e desestimulam novas gera\u00e7\u00f5es a ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Do ponto de vista da popula\u00e7\u00e3o, a principal consequ\u00eancia seria a limita\u00e7\u00e3o de investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e assist\u00eancia social. O sindicato alerta para o risco de privatiza\u00e7\u00f5es e aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos, al\u00e9m da precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
O governo municipal argumenta que o projeto busca garantir equil\u00edbrio financeiro e evitar d\u00e9ficits futuros, com base em par\u00e2metros j\u00e1 aplicados pela Uni\u00e3o. Para o Executivo, a nova lei representa uma forma de consolidar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o respons\u00e1vel e transparente, refor\u00e7ando o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e a credibilidade fiscal do munic\u00edpio.<\/p>\n
J\u00e1 as entidades sindicais e t\u00e9cnicas questionam a l\u00f3gica da proposta, afirmando que o equil\u00edbrio financeiro deve ser um meio \u2014 e n\u00e3o um fim em si mesmo. \u201cA prioridade deve ser o bem-estar coletivo e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o a submiss\u00e3o da gest\u00e3o local a metas fiscais federais\u201d, resume a an\u00e1lise do Dieese.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m destaca que o projeto repete obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia j\u00e1 previstas em outras legisla\u00e7\u00f5es, sem oferecer novos mecanismos de controle social. Al\u00e9m disso, a obrigatoriedade de revisar a Planta Gen\u00e9rica de Valores a cada quatro anos \u00e9 vista como medida de alto custo pol\u00edtico e t\u00e9cnico, com potencial de sobrecarregar o or\u00e7amento e abrir margem para disputas de interesse.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o das professoras ocorre em meio a um ambiente de tens\u00e3o entre a categoria e o Legislativo. O vereador Daniel Daudt (PL), da base governista, gerou indigna\u00e7\u00e3o ao declarar na tribuna da C\u00e2mara que as docentes \u201cn\u00e3o sabem ler e interpretar uma frase\u201d. O Ceprol reagiu, classificando as falas como ofensivas e destacando que o quadro \u00e9 composto por profissionais concursados, com forma\u00e7\u00e3o superior e especializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O epis\u00f3dio intensificou o clima de confronto e refor\u00e7ou o sentimento de desrespeito entre as trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se trata apenas de uma disputa t\u00e9cnica, mas de um projeto pol\u00edtico de desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou Cris Mainardi.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o do dia 18 de novembro ser\u00e1 acompanhada por um ato p\u00fablico em defesa da educa\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais. O Ceprol pretende dialogar com a popula\u00e7\u00e3o sobre o impacto das medidas fiscais no cotidiano das escolas e dos bairros, chamando a comunidade a participar do debate sobre o futuro de S\u00e3o Leopoldo.<\/p>\n
Para o sindicato, a luta das professoras ultrapassa os limites da categoria e se conecta \u00e0 defesa do direito \u00e0 cidade e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. \u201cO verdadeiro equil\u00edbrio fiscal \u00e9 aquele que garante o bem-estar social e o acesso a direitos fundamentais\u201d, resume o documento t\u00e9cnico que embasa a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil de Fato RS <\/strong>procurou a Prefeitura de S\u00e3o Leopoldo e o vereador Daniel Daudt, citados na reportagem. N\u00e3o houve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n<\/div>\n