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O governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP) est\u00e1 vendendo terras p\u00fablicas griladas com descontos que chegam a 90% como uma forma de engordar os caixas do estado. Tarc\u00edsio espera receber R$ 1,6 bilh\u00e3o pela venda dos terrenos. Mas o ganho poderia ser muito maior se tivesse aceitado uma proposta do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, que se ofereceu para pagar 100% do valor de mercado das mesmas \u00e1reas para destin\u00e1-las \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Se a proposta do MDA tivesse sido aceita, a arrecada\u00e7\u00e3o prevista poderia aumentar at\u00e9 seis vezes e chegar a R$ 7,6 bilh\u00f5es, considerando os descontos m\u00e9dios que v\u00eam sendo aplicados nas transa\u00e7\u00f5es, segundo estimativa da bancada do PT na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O governo Tarc\u00edsio disse que n\u00e3o recebeu, at\u00e9 o momento, nenhuma proposta formal sobre transfer\u00eancia de \u00e1reas p\u00fablicas estaduais para o governo federal. No entanto, a tratativa foi formalizada em um of\u00edcio do MDA, de novembro de 2023, em e-mails trocados ao longo de 2025 e em pelo menos cinco reuni\u00f5es entre membros dos dois entes, segundo dados a que a Ag\u00eancia P\u00fablica teve acesso.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o paulista colocou \u00e0 venda cerca de 600 mil hectares \u2013 o equivalente a quatro vezes a cidade de S\u00e3o Paulo \u2013 de terras devolutas, \u00e1reas p\u00fablicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destina\u00e7\u00e3o definida pelo poder p\u00fablico e nem um dono particular. Boa parte dessas terras foi ocupada por grileiros h\u00e1 d\u00e9cadas, que agora t\u00eam a chance de regularizar a posse \u00e0 pre\u00e7o de banana.<\/p>\n
A maior parte fica no Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, regi\u00e3o que concentra altos \u00edndices de conflitos agr\u00e1rios e \u00e9 pressionada pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Ao lado das terras griladas, o local abriga a maior concentra\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais do estado \u2013 pelo menos 117.<\/p>\n
Tarc\u00edsio foi procurado pelo ministro Paulo Teixeira, do MDA, pelo menos cinco vezes desde o in\u00edcio do ano, mas n\u00e3o deu uma resposta, ao passo em que os terrenos continuam a ser negociados com os descontos.<\/p>\n
A proposta do Minist\u00e9rio visava abater parte da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o \u2013 que hoje gira em mais de R$ 340 bilh\u00f5es \u2013 por meio da transfer\u00eancia dos im\u00f3veis rurais, que posteriormente seriam transformados em assentamentos.<\/p>\n
Nos locais, poderiam ser assentadas mais de 11,2 mil fam\u00edlias \u2013 mais do que o n\u00famero total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n
\u201cNosso interesse \u00e9 fazer um programa de reforma agr\u00e1ria em S\u00e3o Paulo para as fam\u00edlias que est\u00e3o vivendo em acampamentos. Queremos viabilizar as terras p\u00fablicas do estado compensando com d\u00edvidas com a Uni\u00e3o\u201d, afirmou Teixeira \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n
A primeira reuni\u00e3o sobre o tema ocorreu em 7 de novembro de 2023, entre o secret\u00e1rio de Agricultura de S\u00e3o Paulo, Guilherme Piai, a superintendente do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) em S\u00e3o Paulo, Sabrina Diniz, e representantes da Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater) e do Instituto Federal de S\u00e3o Paulo (IFSP).<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi registrada em of\u00edcio do MDA enviado a Tarc\u00edsio em 7 de dezembro daquele ano. O of\u00edcio solicitava a lista de im\u00f3veis rurais para dar andamento a \u201ctratativas sobre oferta de terras pertencentes ao governo do estado de S\u00e3o Paulo como forma de pagamento de d\u00edvidas que o ente federativo possui com a Uni\u00e3o. Essas terras seriam fazendas ou hortos de propriedade do governo do estado de S\u00e3o Paulo, que seriam destinados para a Reforma Agr\u00e1ria, devido \u00e0 grande demanda que temos no estado, assim como para \u00e1reas de pesquisa\u201d, diz o texto.<\/p>\n
A lista nunca foi enviada, segundo a superintendente do Incra, que participa das negocia\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio, h\u00e1 tr\u00eas anos. \u201cS\u00f3 n\u00e3o houve mais andamento porque eles [governo estadual] pararam de nos responder\u201d, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 a primeira reuni\u00e3o diretamente do ministro com Tarc\u00edsio aconteceu em 12 de fevereiro deste ano, na sede do MDA, em Bras\u00edlia. Segundo pessoas presentes, o governador demonstrou interesse pela proposta e pediu para que ela fosse discutida com secret\u00e1rios de \u00e1reas relacionadas, que dariam sequ\u00eancia ao tr\u00e2mite.<\/p>\n
Poucos dias depois, em 21 de fevereiro, houve uma segunda reuni\u00e3o online. Participaram\u00a0o\u00a0secret\u00e1rio\u00a0Caio Paes de Andrade (Gest\u00e3o e Governo Digital)\u00a0e o diretor do Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo (Itesp), Lucas Fran\u00e7a Bressanin. O governador, desta vez, n\u00e3o comparece.<\/p>\n
Segundo presentes no encontro, os integrantes do governo paulista tamb\u00e9m consideraram a proposta interessante, disseram que iriam elaborar uma lista com as terras que poderiam negociar e avisaram que dariam uma resposta depois do Carnaval, na primeira semana de mar\u00e7o.<\/p>\n
Neste meio tempo, segundo a superintendente do Incra, o governo paulista fez uma contrapartida: pediu para que fosse inclu\u00eddo no acordo a quest\u00e3o de assentamentos geridos pelo Itesp em hortos da antiga Ferrovia Paulista (Fepasa), que passariam ao controle do governo federal. Assim, a d\u00edvida com a Uni\u00e3o teria um abatimento de cerca de R$ 300 milh\u00f5es, ainda de acordo com Diniz.<\/p>\n
O governo estadual disse que o tema chegou a ser discutido na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, em 2017, mas o Incra teria se retirado do acordo quando \u201csurgiu a possibilidade de abatimento do valor da d\u00edvida do Estado ou da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do pr\u00f3prio or\u00e7amento federal para solucionar a quest\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Para Diniz, a falta de acordo se deveu ao momento pol\u00edtico da \u00e9poca: era o governo Michel Temer (MDB), que reduziu as pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria de forma dr\u00e1stica. Em 2017, ano da tentativa de acordo, o corte no or\u00e7amento da \u00e1rea chegou a quase 90% e n\u00e3o houve cria\u00e7\u00e3o de nenhum assentamento no pa\u00eds. \u201cApenas no governo Lula 3 o interesse pela reforma agr\u00e1ria foi retomado\u201d, afirma a superintendente do Incra.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dinheiro de pinga perto do que o estado deve para a Uni\u00e3o\u201d, ela continua. \u201cPara n\u00f3s, n\u00e3o teria nenhum problema em fazer esse acerto agora\u201d. O assunto dos hortos foi consultado com Teixeira, que deu o aval. Ainda assim, n\u00e3o houve mais andamento das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Depois disso, o gabinete do ministro ainda enviou tr\u00eas e-mails para marcar uma nova conversa com o governador. O objetivo, de acordo com as mensagens, era dar \u201ccontinuidade \u00e0s tratativas referentes ao interesse de compra de \u00e1reas p\u00fablicas estaduais por parte do Governo Federal\u201d.<\/p>\n
Nos e-mails, vistos pela P\u00fablica, Teixeira disse que poderia se adequar \u00e0 agenda de Tarc\u00edsio, na data de prefer\u00eancia, e que a reuni\u00e3o ainda poderia ser online. Mas os convites foram negados. \u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio declinar este pedido devido \u00e0 extensa agenda do governador, em decorr\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es que exigem a sua dedica\u00e7\u00e3o neste momento\u201d, dizem as respostas, enviadas em nome de Andr\u00e9 Porto, chefe de gabinete e homem de confian\u00e7a de Tarc\u00edsio.<\/p>\n
Segundo levantamento do UOL, o pre\u00e7o m\u00e9dio aplicado pelo governo paulista foi de R$ 2,5 mil por hectare, enquanto, no mercado, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 33,4 mil por hectare.<\/p>\n
\u00c0 P\u00fablica, a gest\u00e3o Tarc\u00edsio disse que emitiu mais de 4,5 mil t\u00edtulos pelo programa, que representam cerca de 200 mil hectares, e que 90% seriam destinados a fam\u00edlias de pequenos produtores rurais. Por\u00e9m, n\u00e3o informou os pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o e nem os nomes dos compradores.<\/p>\n
A lei que permite a venda das terras com desconto \u2013 e com parcelamento em at\u00e9 10 anos \u2013 foi aprovada no fim de 2022, ainda no governo Rodrigo Garcia (PSDB), e prorrogada por Tarc\u00edsio at\u00e9 o fim de 2026. A justificativa \u00e9 regularizar t\u00edtulos de terra, o que aumentaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica. No entanto, opositores afirmam que a medida legitima a grilagem, favorecendo os latifundi\u00e1rios que ocupam as terras irregularmente h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
O PT entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Pouco antes da sess\u00e3o que iria analisar a a\u00e7\u00e3o, em 2023, Tarc\u00edsio fez um p\u00e9riplo pelos corredores do Supremo: se reuniu com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Logo depois, a relatora C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu o julgamento \u2013 que ainda n\u00e3o foi remarcado.<\/p>\n
Com a indefini\u00e7\u00e3o no STF e o corte na negocia\u00e7\u00e3o pelo governo paulista, Teixeira e outros pol\u00edticos petistas tamb\u00e9m procuraram ministros para falar sobre a a\u00e7\u00e3o, temendo que ela perca o m\u00e9rito com a demora no julgamento. J\u00e1 houve audi\u00eancias com Gilmar, Fachin e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 se posicionou favoravelmente para suspender a aplica\u00e7\u00e3o da lei. O parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras aponta que ela \u00e9 inconstitucional porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 confere apenas \u00e0 Uni\u00e3o a prerrogativa de decidir sobre terras devolutas, e afirma que essas terras devem ser compatibilizadas com o plano nacional de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o aponta o risco de danos ambientais irrevers\u00edveis, j\u00e1 que a norma paulista n\u00e3o traz salvaguardas \u00e0 fauna e \u00e0 flora, e alerta que o texto pode validar pr\u00e1ticas ilegais como a grilagem.<\/p>\n
Guilherme Piai, secret\u00e1rio de Agricultura de Tarc\u00edsio, \u00e9 de Presidente Prudente, a maior cidade do Pontal do Paranapanema, local com maior n\u00famero de terras \u00e0 venda. Ele e o pai s\u00e3o donos de terras nas redondezas e, como a P\u00fablica j\u00e1 mostrou, o secret\u00e1rio \u00e9 dono de empresas de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai fez campanha por Tarc\u00edsio em 2022. Antes de assumir a secretaria, ele foi diretor do Itesp. Nesse per\u00edodo, foi gravado em um v\u00eddeo, inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o proposta pelo PT, orientando interessados para agilizarem processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u201cantes que a lei caia\u201d.<\/p>\n
O Pontal do Paranapanema \u00e9 uma das mais pobres do estado de S\u00e3o Paulo. Um dos motivos \u00e9 o hist\u00f3rico conflito por terras. Grileiros e posseiros devastaram o solo com extra\u00e7\u00e3o de madeira e monoculturas. Hoje, a principal atividade \u00e9 a pecu\u00e1ria de corte. O perfil da regi\u00e3o come\u00e7ou a mudar com a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos, que diversificaram a produ\u00e7\u00e3o e o uso da terra.<\/p>\n
\u201cQuem quer comprar terra ali basicamente quer colocar gado\u201d, afirma uma pessoa do Itesp que n\u00e3o quis se identificar por temer repres\u00e1lias. Segundo a fonte, o pr\u00f3prio Itesp passa por sucateamento e teve poder de decis\u00e3o reduzido por press\u00e3o interna e externa. \u201cOs grandes fazendeiros nunca aceitaram bem a presen\u00e7a dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST), para eles \u00e9 uma afronta.\u201d<\/p>\n