Relat\u00f3rio produzido pelo Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), divulgado nesse s\u00e1bado (1\u00ba), exp\u00f5e um cen\u00e1rio cr\u00edtico nas unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade do Mato Grosso do Sul (MS).\u00a0<\/p>\n
Em inspe\u00e7\u00f5es, realizadas entre os dias 20 e 25 de outubro de 2024, foram identificadas viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos em pres\u00eddios, unidades socioeducativas e cl\u00ednicas de reabilita\u00e7\u00e3o do estado comandado pelo governador Eduardo Riedel (PP).<\/p>\n
As visitas ocorreram na Penitenci\u00e1ria Estadual de Dourados (PED), Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande (PFCG), Unidade Prisional Jair Ferreira (M\u00e1xima), Unidade Educacional de Interna\u00e7\u00e3o (UNEI) Dom Bosco e na Cl\u00ednica de Reabilita\u00e7\u00e3o Filhos de Maria. A equipe contou com o apoio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e da Defensoria P\u00fablica do Estado de MS, com apoio log\u00edstico da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n O relat\u00f3rio aponta a superlota\u00e7\u00e3o extrema como um dos problemas mais cr\u00edticos encontrados nas unidades estaduais, uma no interior e outra em Campo Grande, capital do estado. No Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (EPJFC), a capacidade \u00e9 para 642 presos, mas a atual popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2.427 pessoas, correspondendo a um \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o de 378,16%,caracterizando, assim, uma grav\u00edssima superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As celas foram descritas como insalubres, quentes, \u00famidas e sem ventila\u00e7\u00e3o adequada, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e sanit\u00e1rias prec\u00e1rias.<\/p>\n Na Penitenci\u00e1ria de Dourados, presos relataram racionamento de \u00e1gua fornecida apenas seis vezes ao dia e consumo direto de \u00e1gua de torneira, sem filtragem, em locais onde foram encontradas caixas d\u2019\u00e1gua com animais mortos.<\/p>\n Al\u00e9m da falta de higiene, o MNPCT registrou falta de colch\u00f5es e kits b\u00e1sicos de higiene, resultando em pessoas dormindo em peda\u00e7os de colch\u00e3o. Tamb\u00e9m foram relatados casos de fome, devido \u00e0 m\u00e1 qualidade e \u00e0 quantidade insuficiente de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As equipes documentaram espancamentos com cassetetes, uso indiscriminado de sprays de pimenta e granadas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo em ambientes fechados, al\u00e9m de revistas vexat\u00f3rias e torturas posturais, nas quais os presos eram obrigados a se manter em posi\u00e7\u00f5es dolorosas sobre o ch\u00e3o molhado. Os peritos tamb\u00e9m apontaram castigos disciplinares abusivos, prazos irregulares e falta de controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a na Penitenci\u00e1ria de Dourados.<\/p>\n Na Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande, o confinamento prolongado em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi associado a adoecimento mental e perda de peso acentuada entre os presos. Muitos permanecem isolados 24 horas por dia, sem visitas e com banho de sol limitado a 30 minutos. \u201cDiversos custodiados relataram perda de peso significativa durante o per\u00edodo de reclus\u00e3o, sendo que um deles informou pesar menos de 50 kg\u201d, revela o documento.<\/p>\n \u201cO sistema penitenci\u00e1rio federal, lamentavelmente, \u00e9 tratado por alguns como uma realidade distinta dentro do ca\u00f3tico sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. N\u00e3o s\u00e3o as mesmas viola\u00e7\u00f5es que presenciamos nos pres\u00eddios estaduais, mas elas existem. A principal delas \u00e9 sem d\u00favida o confinamento solit\u00e1rio prolongado e indefinido\u201d, afirma Welmo Rodrigues, defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o no estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Rodrigues aponta que um dos piores cen\u00e1rios \u00e9 o confinamento prolongado, solit\u00e1rio, em celas min\u00fasculas, de seis metros quadrados, onde o sujeito precisa fazer tudo: dormir, alimentar-se, tomar banho e beber \u00e1gua. At\u00e9 mesmo atividades de estudo ou laborais, quando autorizadas, devem ser realizadas nesse mesmo espa\u00e7o. <\/p>\n Para o defensor, o populismo punitivo piora bastante esse estado de coisas inconstitucional. \u201cEnquanto os poderes Legislativo e Executivo cedem de forma ativa e irrespons\u00e1vel \u00e0s demandas por uma execu\u00e7\u00e3o penal mais b\u00e1rbara, o poder Judici\u00e1rio falha em seu papel de garantidor, sendo, no m\u00ednimo, omisso\u201d, avalia.<\/p>\n Welmo Rodrigues acredita que com rela\u00e7ao Pesquisa levada a efeito pelo CNJ que levou em considera\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia dos levantamentos realizados ao longo do ano de 2020, constatou que um preso federal custa R$35.215,60, valor este 16 vezes maior que a m\u00e9dia nacional dos sistemas penitenci\u00e1rios estaduais. Ent\u00e3o, sim, faltam recursos.<\/p>\n Outro ponto destacado \u00e9 o aumento significativo da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena encarcerada no estado, especialmente das etnias Guarani Kaiow\u00e1, Terena e Kadiweu. A Penitenci\u00e1ria Estadual de Dourados \u00e9 apontada como a unidade com maior n\u00famero de ind\u00edgenas presos do pa\u00eds, com 229 detentos autodeclarados ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n O relat\u00f3rio denuncia falta de int\u00e9rpretes, de laudos antropol\u00f3gicos e de acesso \u00e0 defesa adequada, al\u00e9m da aus\u00eancia de visitas familiares e pouca presen\u00e7a da Funai nas inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O MNPCT tamb\u00e9m realizou visita \u00e0 Comunidade Ind\u00edgena Guarani Kaiow\u00e1, com o objetivo de promover uma escuta qualificada sobre o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e encarceramento de pessoas ind\u00edgenas, \u201cespecialmente no contexto da luta pela demarca\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais e da prote\u00e7\u00e3o de sua cultura e de seu povo\u201d, disse Ana Valeska Duarte, perita no MNPCT.<\/p>\n Segundo ela, diante desse quadro, o MNPCT recomenda ao Presidente da Rep\u00fablica que sejam priorizadas as a\u00e7\u00f5es de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas em favor dos povos do Mato Grosso do Sul. \u201cConforme o direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sem a aplica\u00e7\u00e3o da tese do Marco Temporal, em conson\u00e2ncia com as recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 emitidas pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MNPCT recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prioriza\u00e7\u00e3o do julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n.\u00ba 7.582, 7.583 e 7.586, que tratam da inconstitucionalidade da Lei n.\u00ba 14.701\/2023, uma vez que as audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o realizadas at\u00e9 o momento n\u00e3o t\u00eam se mostrado eficazes para cessar os conflitos e a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas na regi\u00e3o de Douradina (MS).<\/p>\n No sistema socioeducativo, o MNPCT constatou que a UNEI Dom Bosco funciona com estrutura prisional inadequada, defici\u00eancia de equipe t\u00e9cnica e restri\u00e7\u00e3o de visitas familiares por falta de transporte. Cerca de 44% dos adolescentes fazem uso de medicamentos psicotr\u00f3picos, o que, segundo o relat\u00f3rio, indica silenciamento for\u00e7ado do sofrimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n A unidade contraria ainda a capacidade m\u00e1xima definida pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 46\/96 do Conanda, que regulamenta que as unidades socioeducativas devem atender at\u00e9 quarenta adolescentes, no local foram encontrados 63 adolescentes internados.<\/p>\n Na Cl\u00ednica de Reabilita\u00e7\u00e3o Filhos de Maria, os peritos identificaram interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias, hipermedica\u00e7\u00e3o, agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, trabalho sem remunera\u00e7\u00e3o e ind\u00edcios de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. A cl\u00ednica foi fechada ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o do MNPCT.<\/p>\n Dados do estudo \u201cO funil de investimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e sistema prisional em 2024\u201d, publicados nesta semana pela Plataforma Justa. Dos R$ 22,9 bilh\u00f5es do or\u00e7amento total do estado em 2024, a maior porcentagem dos recursos analisados foi destinada para as pol\u00edcias, com R$ 1,7 bilh\u00e3o. Para o sistema prisional foram destinados R$ 486 milh\u00f5es. A pesquisa n\u00e3o verificou quaisquer programas ou a\u00e7\u00f5es de governo voltados exclusivamente para a popula\u00e7\u00e3o egressa do sistema prisional, n\u00e3o sendo poss\u00edvel realizar a an\u00e1lise de proporcionalidade com outros gastos.<\/p>\n O defensor p\u00fablico Welmo Rodrigues endossa esse cen\u00e1rio demonstrado no estudo e cita uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) referente a investimentos no sistema prisional no ano de 2020. \u201cO levantamento constatou que um preso federal custa R$35.215,60, valor este 16 vezes maior que a m\u00e9dia nacional dos sistemas penitenci\u00e1rios estaduais. Ent\u00e3o, sim, faltam recursos\u201d, resume.<\/p>\n Diante das constata\u00e7\u00f5es, o MNPCT enviou um relat\u00f3rio preliminar \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando medidas urgentes para conter as viola\u00e7\u00f5es. O documento tamb\u00e9m foi encaminhado \u00e0s autoridades federais e estaduais, com recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo os peritos, o cen\u00e1rio nas unidades do Mato Grosso do Sul configura tratamento cruel, desumano e degradante, exigindo a\u00e7\u00e3o imediata do Estado brasileiro para garantir o m\u00ednimo de dignidade \u00e0s pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n O governo do Mato Grosso do Sul foi questionado sobre as viola\u00e7\u00f5es apontadas no relat\u00f3rio, bem como quais s\u00e3o as medidas tomadas pelo ente estadual para reverter o quadro retratado no documento. At\u00e9 o fechamento da reportagem, n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n<\/div>\nViol\u00eancia, castigos e tortura<\/h4>\n
Comunidade ind\u00edgena e encarceramento crescente<\/h4>\n
Jovens e pessoas em tratamento tamb\u00e9m sofrem viola\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
Situa\u00e7\u00e3o alarmante e medidas urgentes<\/h4>\n
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<\/a><\/div>\n