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Da Reda\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n A pedido da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, a C\u00e2mara realizou na \u00faltima segunda-feira, 27, a audi\u00eancia p\u00fablica, para apresenta\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA 2026). A medida atende a exig\u00eancia legal, para que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento de como os recursos p\u00fablicos dever\u00e3o ser aplicados no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n LOA<\/strong><\/p>\n A LOA \u00e9 um instrumento legal, que prev\u00ea as receitas e autoriza as despesas da administra\u00e7\u00e3o para o ano seguinte. Ela detalha de onde vir\u00e3o os recursos p\u00fablicos e como ser\u00e3o gastos em \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Mobilidade Urbana, na Assist\u00eancia Social entre outras pastas.<\/p>\n A estrutura do documento para 2026 est\u00e1 subdividida entre a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria; mensagem do Executivo; Or\u00e7amento da C\u00e2mara; da Prefeitura; do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais (Diviprev) e da Empresa Municipal de Obras P\u00fablicas (Emop).<\/p>\n De acordo com os dados apresentados, o or\u00e7amento total previsto para 2026 \u00e9 de R$ 1.621.967.911,46 bilh\u00e3o, o qual contou com um aumento de 11,7% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estimativa de receitas e despesas dos anos de 2024 e 2025 indicando um aumento de 8,91% conforme o estudo das receitas e despesas dos anos anteriores.<\/p>\n Emop<\/strong><\/p>\n Entre as pastas contempladas com o or\u00e7amento, a Empresa Municipal de Obras P\u00fablicas (Emop) est\u00e1 com uma proje\u00e7\u00e3o de 26% maior que no ano anterior alcan\u00e7ando recursos de R$ 65.967.911,46 com despesas previstas no mesmo montante, ocasionando um resultado nulo, considerando que o valor arrecadado \u00e9 o mesmo feito em investimentos em suas pr\u00f3prias atividades.<\/p>\n Desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (Semdes) est\u00e1 entre as pastas que receber\u00e3o investimentos expressivos no pr\u00f3ximo ano. A reportagem conversou com o secret\u00e1rio da pasta, Igor Cardoso, que explicou como os recursos ser\u00e3o direcionados e quais \u00e1reas ser\u00e3o tratadas como priorit\u00e1rias.<\/p>\n \u2014 A Secretaria vem fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o de forma planejada e sustent\u00e1vel, sempre com foco em resultados concretos para a cidade. Temos avan\u00e7ado na cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas estruturados em parceria p\u00fablico-privada, modelo que tem garantido efici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e melhor aproveitamento dos recursos p\u00fablicos \u2014 destacou.<\/p>\n Segundo ele, a aplica\u00e7\u00e3o dos valores dever\u00e1 concentrar-se em iniciativas de inova\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo ao empreendedorismo, amplia\u00e7\u00e3o do microcr\u00e9dito e capacita\u00e7\u00e3o produtiva, \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas para o crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de oportunidades.<\/p>\n Cardoso ressaltou ainda que a LOA representa uma ferramenta essencial para consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento regional, promovendo um ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios e \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos.<\/p>\n \u2014 Nosso objetivo \u00e9 consolidar Divin\u00f3polis como refer\u00eancia regional em desenvolvimento econ\u00f4mico e inova\u00e7\u00e3o, com pol\u00edticas integradas que impulsionem o setor produtivo e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o \u2014 completou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Import\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n A LOA \u00e9 uma das principais ferramentas de gest\u00e3o p\u00fablica e planejamento financeiro de um munic\u00edpio. Ela define, para cada exerc\u00edcio fiscal, como ser\u00e3o aplicados os recursos p\u00fablicos e de onde vir\u00e3o as receitas, garantindo que o uso do dinheiro p\u00fablico ocorra de forma transparente, eficiente e dentro das prioridades estabelecidas pela sociedade.<\/p>\n Assim, de acordo com o economista Leandro Maia, a LOA tem papel decisivo no equil\u00edbrio das finan\u00e7as municipais e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento local.<\/p>\n \u2014 O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 o reflexo das escolhas e prioridades da gest\u00e3o. A LOA mostra onde o munic\u00edpio pretende investir e como pretende alcan\u00e7ar suas metas. Quando bem elaborada, ela assegura que cada real arrecadado tenha uma destina\u00e7\u00e3o planejada e respons\u00e1vel \u2014 destaca Maia.<\/p>\n Instrumento estrat\u00e9gico<\/strong><\/p>\n Mais do que uma exig\u00eancia legal, a LOA \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico para o crescimento econ\u00f4mico e social. Por meio dela, a administra\u00e7\u00e3o municipal estabelece metas e programas voltados \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, cultura e assist\u00eancia social.<\/p>\n \u2014 A aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos p\u00fablicos gera resultados concretos para a popula\u00e7\u00e3o, movimenta a economia local e melhora a qualidade de vida dos cidad\u00e3os \u2014 afirma o economista.<\/p>\n A import\u00e2ncia tamb\u00e9m est\u00e1 no equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n \u2014 Quando o or\u00e7amento \u00e9 realista e executado com responsabilidade, o munic\u00edpio ganha credibilidade e capacidade de atrair novos investimentos. A boa gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9, portanto, um dos pilares do desenvolvimento \u2014 explica Leandro Maia.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n Outro aspecto destacado por Leandro Maia \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o da LOA, que torna o planejamento mais democr\u00e1tico e alinhado \u00e0s reais demandas da comunidade.<\/p>\n \u2014 A popula\u00e7\u00e3o deve participar, opinar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Isso aumenta a transpar\u00eancia e fortalece a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o poder p\u00fablico e os cidad\u00e3os \u2014 observa.<\/p>\n Reserva de conting\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea uma reserva de conting\u00eancia, que s\u00e3o recursos fixados para atender demandas em situa\u00e7\u00f5es de extrema urg\u00eancia e quest\u00f5es de calamidades p\u00fablicas. Dentro desta previs\u00e3o, os valores fixados ultrapassam os R$ 25 milh\u00f5es, por\u00e9m, \u00e9 um montante que fica guardado para eventualidades conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n \u2014 Nessa proposta que estamos analisando, tamb\u00e9m h\u00e1 uma previs\u00e3o de reserva para o regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social no importe de R$ 1.066.816,73 o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 170,31% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio vigente de 2025 \u2014 explicou a procuradora do Legislativo, Karoliny Faria.<\/p>\n C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento da C\u00e2mara de Vereadores, o valor est\u00e1 estimado em R$ 34,9 milh\u00f5es, o que representa um aumento de 5,5% em compara\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio corrente. O Legislativo ir\u00e1 modernizar toda a sua estrutura f\u00edsica, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e investimentos no montante de R$ 4,5 milh\u00f5es,\u00a0 o que significa 12,89% da previs\u00e3o do repasse para a Casa.\u00a0<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas Impositivas, a presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), destacou que a audi\u00eancia p\u00fablica, \u00e9 o momento em que a popula\u00e7\u00e3o tem a oportunidade de conhecer melhor a destina\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o aplicados pela administra\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0<\/p>\n \u2014 Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, foram demonstrados os valores reservados para a destina\u00e7\u00e3o das Emendas impositivas com previs\u00e3o de R$ 22.214.399,45 atingindo de forma individual R$ 1.306.729,00 para cada um dos 17 vereadores. Nesta audi\u00eancia, falamos sobre a vida financeira de Divin\u00f3polis, s\u00f3 sentimos muito pela aus\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o \u2014 refor\u00e7ou a vereadora.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n