A Prefeitura de Itabirito sancionou a Lei n\u00ba 4.395\/2025, que fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o<\/strong> no munic\u00edpio e substitui o antigo marco regulat\u00f3rio do setor, em vigor desde 2013. Elaborada pelo pr\u00f3prio Executivo, a norma amplia o controle, a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre as opera\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento mineral.<\/p>\n Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a nova legisla\u00e7\u00e3o consolida a pol\u00edtica local de gest\u00e3o respons\u00e1vel das receitas provenientes da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM). O objetivo \u00e9 garantir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o<\/strong> assegure o uso adequado desses recursos, que respondem por 31% da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em 2025.<\/p>\n A minera\u00e7\u00e3o tem papel central na economia de Itabirito. Al\u00e9m da CFEM, o setor contribui com receitas do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISSQN) e influencia o Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador utilizado no c\u00e1lculo do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios no ICMS estadual. Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (Rais) mostram que, em 2024, o segmento empregou 3.324 trabalhadores formais no munic\u00edpio.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n A lei estabelece novas obriga\u00e7\u00f5es para as empresas que exploram recursos minerais. Elas dever\u00e3o fornecer periodicamente \u00e0 prefeitura c\u00f3pias de contratos de concess\u00e3o, dados sobre produ\u00e7\u00e3o e log\u00edstica, comprovantes de recolhimento de compensa\u00e7\u00f5es financeiras e declara\u00e7\u00f5es mensais sobre a estabilidade das barragens e os n\u00edveis de risco.<\/p>\n Tamb\u00e9m passa a ser exigida a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 90 dias em casos de amplia\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, paralisa\u00e7\u00f5es e pedidos de cess\u00e3o ou arrendamento. As penalidades para o descumprimento variam conforme a gravidade e ser\u00e3o aplicadas em Unidades Padr\u00e3o Fiscal de Itabirito (UPFI).<\/p>\n Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio ganha instrumentos mais precisos de controle, o que permitir\u00e1 aprimorar o planejamento econ\u00f4mico e o acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o considera que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o<\/strong> passa a ser mais eficiente e integrada, garantindo maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para a gest\u00e3o p\u00fablica e para a comunidade local.<\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o\u00a0Jornal Geraes\u00a0<\/strong>nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe!<\/p>\n <\/p>\n Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Territ\u00f3rio Not\u00edcias e Portal Mais Minas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"Jo\u00e3o](\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f51672c293c1a93185f343f8efc310e14aef4344327727f55adaafc20bd370fd?s=100&d=mm&r=g\")