A aposentadoria precoce do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso est\u00e1 movimentando o mundo jur\u00eddico em Bras\u00edlia (DF). O magistrado deve deixar a Corte no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (18), e uma lista longa de poss\u00edveis candidatos j\u00e1 circula nos corredores do Planalto, ao contr\u00e1rio do que dizem alguns analistas.\u00a0<\/p>\n
\u201cDeve haver nomes que n\u00e3o foram ainda expostos ao p\u00fablico. Certamente h\u00e1 algumas dezenas de candidatos\u201d, disse ao Brasil de Fato <\/strong>o ex-procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) e advogado membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB, Roberto Tardelli.\u00a0<\/p>\n \u201cNingu\u00e9m que \u00e9 efetivamente candidato vai chegar e dizer o seguinte: \u2018Eu quero ser ministro do Supremo Tribunal Federal\u2019, at\u00e9 para n\u00e3o correr o risco da rejei\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 aquela hist\u00f3ria, todo mundo nega, mas \u00e9 uma estrat\u00e9gia\u201d, avalia o jurista.<\/p>\n Quando questionado sobre o assunto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que tem a prerrogativa constitucional de indicar os ministros do STF, a resposta \u00e9 sempre o \u00f3bvio ululante: \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d e \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d, exatamente aquilo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E numa linha de afastar qualquer questionamento de favorecimento pessoal, o presidente tem repetido que \u201cn\u00e3o quer nenhum amigo\u201d na Suprema Corte.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u201cQuando ele [Lula] disse que quer um ministro, n\u00e3o quer um amigo, me parece que ele pretende indicar algu\u00e9m que tem solidez jur\u00eddica, solidez doutrin\u00e1ria, solidez conceitual e um sentido de independ\u00eancia funcional bastante desenvolvidos. Porque \u00e9 um cargo em que voc\u00ea se torna vital\u00edcio, em que voc\u00ea s\u00f3 sai por idade ou porque quer sair, como foi o caso do ministro Barroso, ou morte\u201d, avalia Tardelli.\u00a0<\/p>\n Figura pr\u00f3xima ao presidente Lula, e um dos seus conselheiros em mat\u00e9rias jur\u00eddicas, o advogado e jurista Marco Aur\u00e9lio de Carvalho avalia que al\u00e9m dos crit\u00e9rios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um crit\u00e9rio do qual o presidente n\u00e3o abre m\u00e3o: a lealdade.\u00a0<\/p>\n \u201cA indica\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, ent\u00e3o a lealdade \u00e9 fundamental. Ao lado dos requisitos constitucionais que s\u00e3o: not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, \u00e9 fundamental, indispens\u00e1vel, exig\u00edvel, [que seja] uma pessoa leal, uma pessoa \u00edntegra, que tem esp\u00edrito p\u00fablico\u201d, considera o jurista, que integra o Grupo Prerrogativas, formado por advogados, professores e juristas brasileiros.\u00a0<\/p>\n \u201cEle nomeou pessoas para STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a], desembargadores federais, desembargadores eleitorais, sempre levando em considera\u00e7\u00e3o, fora da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que \u00e9 um requisito constitucional indispens\u00e1vel, a reputa\u00e7\u00e3o ilibada e a confian\u00e7a\u201d, lembra o advogado, ponderando que aplaudir\u00e1 \u201cqualquer que seja a escolha\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00f3s vamos apoiar qualquer que seja a escolha dele [Lula]. N\u00f3s achamos que s\u00f3 a ele, apenas e t\u00e3o somente a ele, cabe o direito e o dever de fazer essa escolha. N\u00f3s vamos reconhecer, louvar e aplaudir qualquer que seja a escolha, porque \u00e9 a ele que cabe o direito e dever de fazer ser escolha. O que n\u00e3o quer dizer que eu n\u00e3o posso, evidentemente, ter o meu preferido\u201d, afirmou Carvalho ao Brasil de Fato<\/strong>.\u00a0<\/p>\n O crit\u00e9rio da confian\u00e7a \u00e9 o que tem elevado o perfil do atual advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, que tem o respaldo de Carvalho.<\/p>\n \u201cAcho que talvez a pessoa melhor colocada seja o Messias. Ele tem hist\u00f3ria de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tem reputa\u00e7\u00e3o ilibada, tem esp\u00edrito p\u00fablico e tem sensibilidade social\u201d, considera o jurista.\u00a0<\/p>\n \u201cEu fico feliz de saber que o meu preferido hoje \u00e9 o que mais re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de ser escolhido. \u00c9 uma an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias dessa indica\u00e7\u00e3o, por um lado, e um desejo, porque eu acredito que ele \u00e9 melhor nome, por outro\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n Nomes como do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Bruno Dantas, tamb\u00e9m est\u00e3o entre os cotados.\u00a0<\/p>\n Contra as candidaturas masculinas, tem ganhado for\u00e7a um movimento para que o presidente Lula indique uma mulher, preferencialmente uma mulher negra, para ocupar a vaga de Barroso. Atualmente, o STF s\u00f3 tem uma ministra mulher, Carmen L\u00facia, que deve se aposentar compulsoriamente em abril de 2029, ap\u00f3s completar 75 anos, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cH\u00e1 o movimento feminista que reivindica a nomea\u00e7\u00e3o de uma jurista, de uma mulher no cargo, o que me parece absolutamente razo\u00e1vel, porque o Brasil talvez seja, dos principais pa\u00edses do mundo, o \u00fanico que na sua Suprema Corte s\u00f3 tem uma mulher. Isso \u00e9 efetivamente um esc\u00e2ndalo, um dos esc\u00e2ndalos nacionais<\/strong>\u201d, aponta Tardelli. \u201cH\u00e1 dezenas de brilhantes juristas que podem fazer uma judicatura do Supremo\u201d, pontua.<\/p>\n \u201cEle [Lula] tem que se manter numa reserva estrat\u00e9gica e dizer o seguinte: \u2018Olha, eu vou escolher aquele que eu achar melhor\u2019. Mas ningu\u00e9m pode deixar de afirmar que ele n\u00e3o esteja considerando isso, porque \u00e9 algo que obrigatoriamente deve ser considerado\u201d, completa.<\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Carvalho concorda que h\u00e1 muitas possibilidades de escolhas entre juristas mulheres, no entanto, pondera, \u201celas n\u00e3o possuem o conv\u00edvio\u201d com o presidente, necess\u00e1rio para ganhar a \u201cconfian\u00e7a\u201d do mandat\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n \u201cTem v\u00e1rias mulheres, mulheres incr\u00edveis, inclusive do [Grupo] Prerrogativas, eu posso te citar aqui v\u00e1rias: Dora Cavalcante, Fl\u00e1via Rahal, Vera Ara\u00fajo, Edilene Lobo, todas elas mulheres incr\u00edveis. S\u00f3 que a confian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 uma coisa que voc\u00ea simplesmente ganha, voc\u00ea conquista. E uma coisa que \u00e9 determinante na confian\u00e7a \u00e9 o conv\u00edvio. Ele [Lula] n\u00e3o tem conv\u00edvio com essas mulheres\u201d, avalia.<\/p>\n Por outro lado, Carvalho afirma que \u201cn\u00e3o pode passar despercebido\u201d o fato de que o presidente Lula \u00e9 o \u201crecordista\u201d na indica\u00e7\u00e3o de mulheres para cargos do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n \u201cO compromisso que o presidente tem com a nomea\u00e7\u00e3o de mulheres \u00e9 um compromisso indiscut\u00edvel. Ele foi e continua sendo o recordista absoluto em nomea\u00e7\u00f5es de mulheres para o sistema de Justi\u00e7a\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n \u201cEle nomeou as duas \u00fanicas mulheres pretas da hist\u00f3ria do TSE, que atualmente comp\u00f5e a Corte, a ministra Edilene Lobo e ministra Vera Ara\u00fajo. Recentemente, uma terceira mulher para compor a mais alta Corte eleitoral do pa\u00eds, que \u00e9 a Estela Aranha. Portanto, s\u00e3o tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es para o TSE\u201d, completa, reafirmando sua posi\u00e7\u00e3o pela indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias.<\/p>\n \u201cEmbora eu mesmo tenha um compromisso com a nomea\u00e7\u00e3o de mulheres, nesse momento, acho que a indica\u00e7\u00e3o do Messias seria, digamos, um grande acerto. O Messias tem um apoio de todo o entorno do presidente, ministros de Estado, lideran\u00e7as pol\u00edticas da base, no meio evang\u00e9lico, tem apoio dos amigos e ele tem um conv\u00edvio com o presidente\u201d, ratifica o jurista.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Breno Cavalcante, membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, \u00e9 preciso \u201cdesfulanizar\u201d o debate sobre a confian\u00e7a necess\u00e1ria para receber uma indica\u00e7\u00e3o ao STF.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u201cEu acredito que a gente tem que deslocar esse debate da confian\u00e7a em pessoas. As pessoas, para serem escolhidas precisam ser analisadas em rela\u00e7\u00e3o a sua trajet\u00f3ria, a seu compromisso com projeto, e n\u00e3o s\u00f3 o projeto pol\u00edtico do Partido dos Trabalhadores, \u00e9 um projeto democr\u00e1tico-popular, \u00e9 um projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o soberana, com justi\u00e7a social, que diminui desigualdades sociais, regionais, raciais, de g\u00eanero. Ent\u00e3o \u00e9 a trajet\u00f3ria da pessoa e os compromissos assumidos, as atitudes tomadas, \u00e9 que devem ser determinantes\u201d, avalia.<\/p>\n \u201cOnde essa pessoa estava em 2016, quando houve um golpe parlamentar, jur\u00eddico e midi\u00e1tico no Brasil, que tirou a presidenta Dilma [Rousseff] do poder? Onde essa pessoa estava em 2018, quando Lula foi preso, quando a opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato fez uma s\u00e9rie de crimes e n\u00f3s da ABJD lutamos, denunciamos esses crimes? O que essa pessoa fazia? Como ela se posicionou?\u201d, questiona.\u00a0<\/p>\n Por outro lado, Cavalcante acredita que \u00e9 preciso reconhecer as \u201cm\u00e1s escolhas\u201d feitas no passado, levando ao Supremo pessoas que tem atuado na desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e trabalhistas, o que vai de encontro ao projeto pol\u00edtico defendido pelas for\u00e7as progressistas.<\/p>\n \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos direitos sociais, o STF tem sido terr\u00edvel, desde a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita passando pelo fim da ultratividade das normas coletivas, pela permiss\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios por acordo individual durante a pandemia, sem participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, e a tend\u00eancia que a gente vem observando em recursos extraordin\u00e1rios que chegam ao Supremo, \u00e9 que a Suprema Corte tem tido um posicionamento majoritariamente patronal. A gente precisa mudar isso. E os nomes ajudam a mudar isso\u201d, considera o advogado.<\/p>\n Cavalcante prop\u00f5e que o debate sobre a indica\u00e7\u00e3o de uma mulher negra, comprometida com a pauta da classe trabalhadora, vai ao encontro da necessidade de combater as causas do avan\u00e7o da extrema direita no Brasil.\u00a0<\/p>\n \u201cQuando voc\u00ea terceiriza irrestritamente, quem \u00e9 que mais sofre acidente de trabalho sen\u00e3o as pessoas mais pobres? As camadas populares que s\u00e3o majoritariamente negras, sobretudo, os trabalhadores precarizados. Quando voc\u00ea amplia a informalidade com a pejotiza\u00e7\u00e3o, quem sofre mais s\u00e3o justamente as classes populares, em sua maioria, mulheres negras. Ent\u00e3o voc\u00ea vai desconstruindo a prote\u00e7\u00e3o social da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por meio de decis\u00f5es judiciais, e prejudicando justamente essas maiorias num\u00e9ricas do pa\u00eds. E essa desprote\u00e7\u00e3o social \u00e9 terreno f\u00e9rtil para o crescimento do fascismo\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n \u201cO Supremo agiu muito bem no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. \u00c9 preciso parabenizar o ministro Alexandre Moraes e os demais ministros que se posicionaram com firmeza na defesa da democracia. Mas se na outra ponta o STF, que tem maioria identificada com a perspectiva patronal, voc\u00ea vai desconstruindo a prote\u00e7\u00e3o social, os direitos trabalhistas, a Previd\u00eancia Social, v\u00e3o se criar novos \u20188 de janeiro\u2019\u201d, pondera Cavalcante, agregando que o STF \u201ccombateu as consequ\u00eancias\u201d do fascismo, mas n\u00e3o as causas do ressurgimento dessa ideologia supremacista.<\/p>\n \u201cO STF precisa se voltar para combater as causas. E para isso, a indica\u00e7\u00e3o de pessoas com esse perfil, de defesa da democracia, e tamb\u00e9m algu\u00e9m que viva essas contradi\u00e7\u00f5es, que viva essa vulnerabilidade social, econ\u00f4mica, racial, que saiba do que se est\u00e1 falando quando se fala em racismo, se fala em racismo estrutural, quando se fala do machismo\u201d, defende o advogado.<\/p>\n Finalmente, Cavalcante critica o lobby exercido por poderes econ\u00f4micos e pol\u00edticos sobre a Suprema Corte, enquanto os trabalhadores seguem desprotegidos. \u201cA gente tem que ter uma ministra ou ministro que chegue no Supremo e n\u00e3o tenha receio de desagradar grandes grupos empresarias, mas, sim, [que tenha receio] de desagradar o sindicalista, o sem-terra, o sem-teto, o movimento negro, feminista\u201d, conclui.<\/p>\n \u201cFosse em outro momento, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o j\u00e1 estava publicado\u201d, disse um fonte do Planalto consultada pelo Brasil de Fato<\/strong>, em refer\u00eancia ao dilema que o presidente Lula enfrenta, entre uma escolha segura ou a resposta a uma demanda social.\u00a0<\/p>\n Outro aspecto que deve ser considerado pelo chefe do Executivo, ressalta Roberto Tardelli, \u00e9 o forte protagonismo que o STF tem tido nos \u00faltimos anos. \u201cEu acho que o presidente est\u00e1 atento a uma situa\u00e7\u00e3o nova que a gente vive, que \u00e9 o protagonismo do Supremo na cena pol\u00edtica institucional brasileira. H\u00e1 15, 20 anos, esse protagonismo era bem menos candente do que hoje\u201d, disse Tardelli.<\/p>\n As mudan\u00e7as no STF s\u00e3o atribu\u00eddas fundamentalmente \u00e0 grande exposi\u00e7\u00e3o que o tribunal passou a ter, sobretudo ap\u00f3s o julgamento do chamado \u201cesquema do mensal\u00e3o\u201d, e das transmiss\u00f5es ao vivo dos debates.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 tudo mais p\u00fablico, \u00e9 tudo mais assim exposto, virou quase um Big Brother, tem torcida, f\u00e3 clube. Quando a TV Justi\u00e7a n\u00e3o existia, eu me lembro muito bem desse tempo, n\u00f3s mal sab\u00edamos o nome dos ministros do Supremo\u201d, afirma Tardelli.<\/p>\n \u201cO fato \u00e9 que ser ministro do Supremo hoje, no s\u00e9culo 21, \u00e9 diferente do que foi no s\u00e9culo 20. Se voc\u00ea pegar um aplicativo qualquer em qualquer lugar do Brasil, seja em Bras\u00edlia, seja em S\u00e3o Paulo, no Rio, Curitiba, Quixeramobim, onde for, qualquer motorista escala os ministros do Supremo e nenhum deles escala a sele\u00e7\u00e3o brasileira, por exemplo. N\u00f3s sabemos at\u00e9 como se comp\u00f5e as turmas\u201d, brinca o ex-procurador de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n A popularidade do STF pode interferir na indica\u00e7\u00e3o do presidente, de acordo com a repercuss\u00e3o que deve ter qualquer que seja o indicado ou indicada. Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Lula, o escolhido precisar\u00e1 ser sabatinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal e aprovado pelo plen\u00e1rio da casa. N\u00e3o h\u00e1 registro de rejei\u00e7\u00e3o de um indicado pelo chefe do Executivo.\u00a0<\/p>\n Sobre o tempo que o presidente deve levar para tomar essa decis\u00e3o, h\u00e1 diverg\u00eancias entre as fontes consultadas. \u201cEu imagino que essa negocia\u00e7\u00e3o seja lenta e gradual, um passo de cada vez, um nome a cada dia\u201d, considera Tardelli.<\/p>\n \u201cAcho que ele vai dar celeridade at\u00e9 para tentar diminuir um pouco essa press\u00e3o\u201d, diverge o jurista Marco Aur\u00e9lio de Carvalho.<\/p>\n<\/div>\nO favorito<\/h4>\n
Representatividade feminina: \u201cUm esc\u00e2ndalo nacional\u201d<\/h4>\n
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Atitude deve ser fiel da balan\u00e7a<\/h4>\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 simb\u00f3lico<\/h4>\n
Outros tempos\u00a0<\/h4>\n
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<\/a><\/div>\n