<\/p>\n
O procurador Maur\u00edcio Fabretti, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), acatou o pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil (Conib) e apresentou uma den\u00fancia contra o jornalista e fundador de\u00a0Opera Mundi<\/em>, Breno Altman, por cr\u00edticas contra o genoc\u00eddio promovido pela Estado de Israel na Faixa de Gaza.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito, mas concluiu que\u00a0o jornalista n\u00e3o cometeu crime, tendo apenas exercido o seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n A den\u00fancia foi publicada na ter\u00e7a-feira (7) pelo procurador Fabretti, mesma data que marcou dois anos da ofensiva do Hamas e a escalada do massacre contra os palestinos, e\u00a0se baseia em diversas postagens de Altman, publicadas na plataforma X, entre 7 de outubro de 2023 e 1\u00b0 de fevereiro de 2025, para acus\u00e1-lo de suposto \u201cracismo, incita\u00e7\u00e3o ao crime e apologia de crime\u201d.<\/p>\n \u201cAlgumas dessas postagens, tomadas de forma isolada, aparentam ser apenas\u00a0cr\u00edticas a pol\u00edticas do governo do Estado de Israel, mas, se inseridas no contexto formado por todas as manifesta\u00e7\u00f5es do denunciado, revelam mal disfar\u00e7ado discurso de \u00f3dio, configurador do delito do art. 20, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 7.716\/89, e dos delitos de incita\u00e7\u00e3o e apologia a crimes, alternada ou cumulativamente\u201d, diz o texto.<\/p>\n Breno Altman tem manifestado fortes cr\u00edticas ao sionismo em suas redes sociais nos \u00faltimos meses \u2013 mais precisamente, desde o in\u00edcio da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em 7 de outubro passado. Para o jornalista, o\u00a0atual governo de Israel, liderado pelo premi\u00ea Benjamin Netanyahu, \u00e9 movido por ideias racistas e imp\u00f5e um regime de apartheid aos palestinos que vivem nos territ\u00f3rios que s\u00e3o controlados militarmente por Israel h\u00e1 anos.\u00a0Essa opini\u00e3o \u00e9 compartilhada at\u00e9 mesmo por historiadores israelenses, como Ilan Pappe, e por norte-americanos, como\u00a0Norman Finkelstein. Ambos de fam\u00edlia judia, assim como o pr\u00f3prio Altman.<\/p>\n A Conib afirma que as postagens \u201crevelam n\u00edtida tentativa de defesa e normaliza\u00e7\u00e3o de atos terroristas praticados pelo Hamas\u201d. A acusa\u00e7\u00e3o menciona a defini\u00e7\u00e3o de antissemitismo da Alian\u00e7a para a Mem\u00f3ria do Holocausto (IHRA),\u00a0recha\u00e7ada em 1\u00b0 de julho\u00a0pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que\u00a0publicou uma nota t\u00e9cnica\u00a0manifestando sua veemente oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do termo no pa\u00eds.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o apontou \u201crestri\u00e7\u00f5es flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental da liberdade de express\u00e3o\u201d. O Brasil, que havia entrado na entidade como observador em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro,\u00a0retirou-se da mesma em 24 de julho deste ano.<\/p>\n A defesa de Breno Altman classificou a den\u00fancia oferecida por Maur\u00edcio Fabretti como \u201cato de racismo travestido de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d. Para o jurista e advogado\u00a0Pedro Serrano, o promotor, ao pretender criminalizar as cr\u00edticas e solidariedade de Altman, \u201ctransforma o direito penal em instrumento de censura pol\u00edtica e de repress\u00e3o ideol\u00f3gica, em afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n Serrado observou tratar-se de um \u201cato impregnado de racismo institucional e islamofobia, ao criminalizar o pensamento cr\u00edtico e o direito de defesa do povo palestino, um povo submetido, h\u00e1 d\u00e9cadas, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o e ao exterm\u00ednio\u201d.<\/p>\n \u201cO que se busca impor a\u00a0Breno Altman\u00a0\u00e9 o sil\u00eancio pela for\u00e7a institucional do medo. \u00c9 a tentativa de punir a palavra dissidente e de confundir, deliberadamente, antissionismo com antissemitismo, numa manobra intelectual desonesta\u201d, disse.<\/p>\n A den\u00fancia oferecida pelo procurador Maur\u00edcio Fabretti, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, contra Breno Altman \u00e9 um ato de racismo travestido de persecu\u00e7\u00e3o penal. Ao pretender criminalizar as cr\u00edticas ao governo de Israel e a solidariedade de Breno Altman ao povo palestino, o procurador transforma o direito penal em instrumento de censura pol\u00edtica e de repress\u00e3o ideol\u00f3gica, em afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/p>\n Trata-se de um ato impregnado de racismo institucional e islamofobia, ao criminalizar o pensamento cr\u00edtico e o direito de defesa do povo palestino, um povo submetido, h\u00e1 d\u00e9cadas, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o e ao exterm\u00ednio.<\/em><\/p>\n Mesmo quem, como eu, se reconhece sionista \u2014 defensor da exist\u00eancia e da seguran\u00e7a do Estado de Israel \u2014 n\u00e3o pode compactuar com a pervers\u00e3o dessa ideia quando ela se converte em justificativa para o sacrif\u00edcio do povo palestino. O sionismo, em seu sentido hist\u00f3rico, est\u00e1 ligado \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e0 supremacia. \u00c9, portanto, em nome da pr\u00f3pria tradi\u00e7\u00e3o judaica que repudio o uso pol\u00edtico do antissemitismo como instrumento de censura e silenciamento.<\/em><\/p>\n O que se busca impor a Breno Altman \u00e9 o sil\u00eancio pela for\u00e7a institucional do medo. \u00c9 a tentativa de punir a palavra dissidente e de confundir, deliberadamente, antissionismo com antissemitismo, numa manobra intelectual desonesta. Essa confus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ingenuidade: \u00e9 fraude. E tem sido instrumentalizada pela CONIB para ludibriar o sistema de justi\u00e7a brasileiro e calar as cr\u00edticas leg\u00edtimas ao Estado de Israel e \u00e0 sua pol\u00edtica de exterm\u00ednio.<\/em><\/p>\n Posicionar-se de forma contr\u00e1ria ao sionismo pol\u00edtico-militar \u2014 movimento que, \u00e0 luz do pensamento de Hannah Arendt, Domenico Losurdo e Judith Butler, reproduz as estruturas de domina\u00e7\u00e3o, racializa\u00e7\u00e3o e colonialismo herdadas da Europa moderna \u2014 n\u00e3o \u00e9 incitar \u00f3dio, mas lutar pela concretiza\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais que emergiram do p\u00f3s-guerra: valores que repudiam a domina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia de Estado.<\/em><\/p>\n Eu, como advogado, reafirmo: criticar o governo de Israel n\u00e3o \u00e9 atacar o povo judeu. \u00c9, ao contr\u00e1rio, defender a humanidade que o pr\u00f3prio povo judeu ajudou a ensinar ao mundo. O maior inimigo do povo de Israel hoje \u00e9 Benjamin Netanyahu e sua pol\u00edtica genocida, que destr\u00f3i vidas palestinas e corrompe os fundamentos morais e democr\u00e1ticos do pr\u00f3prio Estado israelense.<\/em><\/p>\n A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma vergonha institucional, prova de que o racismo tamb\u00e9m habita o aparelho de Estado, travestido de t\u00e9cnica jur\u00eddica. \u00c9 um atentado contra a liberdade, contra a cr\u00edtica e contra a pr\u00f3pria intelig\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n Repudio com veem\u00eancia a den\u00fancia. Defender Breno Altman \u00e9 defender a liberdade de pensamento, o pluralismo pol\u00edtico e o direito \u00e0 cr\u00edtica como pilares da democracia.<\/em><\/p>\n\u2018Silenciamento pelo medo\u2019<\/h4>\n
Leia a nota na \u00edntegra:<\/h4>\n