Em outubro de 2023, um trabalhador rural foi algemado, agredido e trancado em um quartinho na fazenda Karitel, no munic\u00edpio de Cocos, no sudoeste da Bahia, onde realizava a colheita de tabaco.<\/p>\n
Auditores fiscais que acompanharam a den\u00fancia elaboraram um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o e classificaram o caso como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Apesar disso, o processo foi parar nas m\u00e3os do ministro substituto do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Francisco Macena da Silva, que avocou para si a palavra final sobre a autua\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Colomba Agropecu\u00e1ria S.A., respons\u00e1vel pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos.\u00a0<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que, apesar de ter sido responsabilizada em duas inst\u00e2ncias dentro do pr\u00f3prio MTE, a empresa pode se livrar de entrar para a Lista Suja do Trabalho Escravo, documento p\u00fablico organizado pela pasta para dar transpar\u00eancia aos resultados das a\u00e7\u00f5es fiscais de combate ao trabalho escravo.\u00a0<\/p>\n
\u201cA avoca\u00e7\u00e3o faz com que o empregador n\u00e3o entre na lista suja e isso, a nosso ver, \u00e9 interfer\u00eancia externa na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Liane Dur\u00e3o, ex-coordenadora do combate ao trabalho escravo na Bahia, que acompanhou o caso. \u201cE o mais grave \u00e9 que a avoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o analisa o fato em si, ignora a lei, os normativos do MTE e os fatos descritos minuciosamente em relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
O documento descreve uma sequ\u00eancias de viol\u00eancias contra a v\u00edtima, um homem negro morador de uma comunidade quilombola no munic\u00edpio baiano de Senhor do Bonfim. Al\u00e9m de algemado por horas, de acordo com o relat\u00f3rio, ele foi agredido e exposto, quase sem roupa, na frente de outros funcion\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
\u201cDiante de todo o exposto, conclui-se que o trabalhador foi submetido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, pois foi exposto a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, conforme inciso III do art. 23 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MTP 02\/2021\u201d, indica o documento.\u00a0<\/p>\n
A norma citada define como condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva ou condi\u00e7\u00e3o degradante, sendo esta caracterizada como \u201cqualquer forma de nega\u00e7\u00e3o da dignidade humana pela viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de prote\u00e7\u00e3o do trabalho e de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho\u201d.<\/p>\n
Segundo um auditor ouvido pelo Brasil de Fato <\/strong>em condi\u00e7\u00e3o de anonimato, a avoca\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica que cria uma \u201cterceira inst\u00e2ncia ilegal de decis\u00e3o\u201d no pr\u00f3prio gabinete ministerial. O especialista afirma que esta \u00e9 uma forma de interferir em processos sem ind\u00edcios de irregularidades na atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, como no caso recente da JBS, onde a avoca\u00e7\u00e3o pareceu \u201cmotivada apenas pelo fato de ser uma grande empresa\u201d, alerta.\u00a0<\/p>\n \u201cO [ministro] substituto acatou o pedido de avoca\u00e7\u00e3o sem ter qualquer ind\u00edcio de irregularidades. O pr\u00f3prio parecer do consultor jur\u00eddico n\u00e3o cita irregularidades no processo da JBS, ele s\u00f3 cita que \u00e9 uma grande empresa. Nesse caso agora tamb\u00e9m n\u00e3o tem nenhuma an\u00e1lise, colocando qual o problema que tem nesse processo\u201d, comenta o auditor.<\/p>\n Segundo este mesmo auditor, caso n\u00e3o houvesse a avoca\u00e7\u00e3o, a Santa Colomba poderia ter entrado no cadastro de empregadores responsabilizados por explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava, a chamada Lista Suja, divulgado na segunda-feira (6).<\/p>\n O encaminhamento do processo da Santa Colomba ao ministro deu-se dias depois de um caso semelhante, quando o titular da pasta, Luiz Marinho, avocou para si a decis\u00e3o sobre a inser\u00e7\u00e3o da empresa JBS Aves na lista suja do trabalho escravo por manter dez trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em uma granja no munic\u00edpio de Arvorezinha, no Rio Grande do Sul.\u00a0<\/p>\n \u201cAcreditamos que a avoca\u00e7\u00e3o feita no processo da JBS se transformou em um precedente de interfer\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Liane Dur\u00e3o. Na atualiza\u00e7\u00e3o da lista suja do MTE, divulgada em 6 de outubro, a gigante do ramo de frigor\u00edficos ficou de fora. \u201cInfelizmente, esses casos v\u00e3o se transformando em precedentes que amea\u00e7am toda a pol\u00edtica de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravizado no pa\u00eds, pois sabe-se que uma Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho independente \u00e9 a base dessa pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirma a ex-coordenadora do combate ao trabalho escravo na Bahia.\u00a0<\/p>\n Ela integra o grupo de 19 coordenadores estaduais de combate ao trabalho escravo que deixaram seus postos na \u00faltima semana de setembro. Os profissionais entregaram os cargos ap\u00f3s a interfer\u00eancia do ministro no caso da JBS.\u00a0 \u201cIsso n\u00e3o nos d\u00e1 a seguran\u00e7a para continuar exercendo essa fun\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Dur\u00e3o.<\/p>\n O despacho judicial do MTE feito na \u00faltima quinta-feira (2), ao qual o Brasil de Fato<\/strong> teve acesso, contraria a decis\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho que emitiram o relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre o epis\u00f3dio, denunciando a pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n A inspe\u00e7\u00e3o aconteceu no dia 7 de novembro de 2023. A v\u00edtima \u00e9 moradora do territ\u00f3rio quilombola de Tijua\u00e7u, em Senhor do Bonfim, a 941 quil\u00f4metros de Cocos. Ele estava trabalhando para a Santa Colomba na produ\u00e7\u00e3o de tabaco e foi encontrado algemado, com hematomas e apenas de cueca ap\u00f3s ter sofrido a viol\u00eancia.<\/p>\n As agress\u00f5es contra o trabalhador teriam come\u00e7ado quando, num procedimento de revista para a entrada na fazenda, seguran\u00e7as privados constataram que ele tentava ingressar na \u00e1rea com uma garrafa de cacha\u00e7a, o que \u00e9 proibido pela empresa.\u00a0<\/p>\n A abordagem deu in\u00edcio a uma sequ\u00eancia de agress\u00f5es, resultando em marcas na pele do homem. O Brasil de Fato<\/strong> teve acesso \u00e0s imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a, que mostram o trabalhador sem camisa, sendo algemado, imobilizado e empurrado ao ch\u00e3o por vigilantes de uma empresa contratada pela Santa Colomba. Nos primeiros registros, ainda era dia. Horas depois, \u00e0 noite, a v\u00edtima ainda tinha as m\u00e3os algemadas. Registros anexos ao relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o revelam marcas arroxeadas nas costas.\u00a0<\/p>\n A lei estabelece como ind\u00edcios de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u201cagress\u00e3o f\u00edsica, moral ou sexual no contexto da rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d.<\/p>\n A empresa Santa Colomba Agropecu\u00e1ria S.A. contesta as acusa\u00e7\u00f5es e argumenta que \u201ctrata-se de uma ocorr\u00eancia pontual envolvendo um funcion\u00e1rio terceirizado e um trabalhador, amplamente documentada em depoimentos e laudos oficiais\u201d.\u00a0<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o da empresa, apresentada em recurso encaminhado ao MTE, ressalta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho arquivou a den\u00fancia de trabalho escravo, por aus\u00eancia de elementos que caracterizassem a infra\u00e7\u00e3o. A Santa Colomba argumenta que \u201co pr\u00f3prio MPT firmou com a empresa Termo de Compromisso Extrajudicial, atualmente em execu\u00e7\u00e3o e sob acompanhamento da institui\u00e7\u00e3o\u201d. Por fim, a empresa argumenta que a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil n\u00e3o resultou em qualquer imputa\u00e7\u00e3o criminal por trabalho escravo.<\/p>\n Na investiga\u00e7\u00e3o, conduzida\u00a0 pela Pol\u00edcia Civil, a conclus\u00e3o apresentada \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para afirmar que os vigilantes que aparecem nas imagens algemando e agredindo a v\u00edtima teriam agido com o objetivo de submet\u00ea-lo a intenso sofrimento f\u00edsico \u2014 o que, neste caso, configuraria tortura. Assim, a delegada Luzmaia Cecilia de Souza e Silva define o caso como crime de maus tratos.\u00a0<\/p>\n No documento da Pol\u00edcia Civil, h\u00e1 trechos da defesa apresentada pela Santa Colomba, que \u201clamenta profundamente o ocorrido (\u2026) por\u00e9m \u00e9 importante destacar que a empresa sempre tratou com urbanidade todos os seus trabalhadores, pois \u00e9 desta m\u00e3o-de-obra que p\u00f4de chegar at\u00e9 os dias de hoje\u201d. A palavra urbanidade \u00e9 usada, neste caso, como sin\u00f4nimo de cordialidade.\u00a0<\/p>\n Em resposta ao Brasil de Fato<\/strong>, a empresa ressalta que tem, atualmente, mais de mil funcion\u00e1rios e que \u201creafirma seu compromisso absoluto com direitos humanos, sustentabilidade e responsabilidade social, trabalhando com rigor e transpar\u00eancia para assegurar a integridade das opera\u00e7\u00f5es e a confian\u00e7a dos parceiros comerciais e financeiros e o respeito absoluto aos seus trabalhadores\u201d.\u00a0<\/p>\n Outros n\u00fameros grandiosos relacionados \u00e0 empresa s\u00e3o os que dizem respeito ao passivo ambiental. Em 2011, a Santa Colomba foi alvo de tr\u00eas autua\u00e7\u00f5es pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), por desmatar uma \u00e1rea total de mais de 3,3 mil hectares no Cerrado.\u00a0<\/p>\n Em 9 de outubro de 2024, uma reportagem da Rep\u00f3rter Brasil<\/em> noticiou que foram encontradas ossadas de animais selvagens ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental ao longo dos canais de irriga\u00e7\u00e3o da Fazenda Karitel, do grupo Santa Colomba, que produz gr\u00e3os, algod\u00e3o, caf\u00e9 e tabaco no oeste baiano.\u00a0<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a empresa foi fiscalizada pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Inema ap\u00f3s a morte de tr\u00eas lobos-guar\u00e1 em uma fazenda vizinha, entre junho e agosto de 2023.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da companhia em 2023, acessado pela Rep\u00f3rter Brasil<\/em>, quase metade (49%) das receitas l\u00edquidas da Santa Colomba correspondeu \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de tabaco. Segundo o documento, a empresa fornecia com exclusividade tabaco para Philip Morris, dona das marcas de cigarro Marlboro e L&M. A reportagem aponta tamb\u00e9m que o grupo Santa Colomba produzia algod\u00e3o para f\u00e1bricas no Paquist\u00e3o e na Turquia contratadas por marcas como H&M, Ralph Lauren, Calvin Klein e Tommy Hilfiger.<\/p>\n Em nota ao Brasil de Fato<\/strong>, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que a avoca\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento previsto em lei, n\u00e3o possui car\u00e1ter in\u00e9dito ou exclusivo e tampouco se fundamenta no porte da empresa.\u00a0<\/p>\n \u201cTrata-se da an\u00e1lise, pela autoridade competente, de atos administrativos sob sua responsabilidade, com a prerrogativa legal de rev\u00ea-los\u201d, justifica o minist\u00e9rio.<\/p>\n A norma que viabiliza esse tipo de atua\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 de 1941, \u00e9poca em que o cargo mais alto da pasta ainda recebia o t\u00edtulo de Ministro do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, como destaca o jurista Jorge Luiz Souto Maior. \u201cAcredito que essa avocat\u00f3ria j\u00e1 esteja em desuso h\u00e1 muitos anos\u201d, disse, com rela\u00e7\u00e3o ao caso da JBS.\u00a0<\/p>\n De acordo com Souto, o texto \u201cpermitia que o ministro do trabalho, da ind\u00fastria e com\u00e9rcio, tivesse esse poder avocat\u00f3rio de pegar para si os casos que ele entendesse que fosse de maior relev\u00e2ncia social, pol\u00edtica ou econ\u00f4mica\u201d.\u00a0<\/p>\n O jurista avalia que esse tipo de atua\u00e7\u00e3o por parte do ministro deveria ser superada a partir da conven\u00e7\u00e3o 81 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1957, que estabelece a independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais do Trabalho.\u00a0<\/p>\n \u201cExatamente para que eles n\u00e3o tenham sua atividade direcionada por outros motivos que n\u00e3o seja exatamente aquela de fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n O MTE esclarece que o ministro avocou o processo a pedido da empresa, em conformidade com o artigo 648 da CLT, que trata das avoca\u00e7\u00f5es. A empresa alega que n\u00e3o foram considerados os recursos apresentados e aponta inconsist\u00eancias no auto de infra\u00e7\u00e3o. Diante disso, o ministro exerceu sua prerrogativa legal e encaminhou o processo \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio, respons\u00e1vel por avaliar juridicamente as alega\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n Cabe destacar que a avoca\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento previsto em lei, n\u00e3o possui car\u00e1ter in\u00e9dito ou exclusivo e tampouco se fundamenta no porte da empresa. Trata-se da an\u00e1lise, pela autoridade competente, de atos administrativos sob sua responsabilidade, com a prerrogativa legal de rev\u00ea-los.<\/em><\/p>\n O MTE reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a legalidade e a atua\u00e7\u00e3o firme no combate ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, sempre em defesa do trabalho decente e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/em><\/p>\n A Santa Colomba acompanha o processo administrativo no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e destaca que decis\u00f5es sobre o mesmo epis\u00f3dio tomadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pela Justi\u00e7a do Trabalho, bem como as conclus\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, comprovam que o caso n\u00e3o diz respeito a pr\u00e1ticas de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n Trata-se de uma ocorr\u00eancia pontual envolvendo um funcion\u00e1rio terceirizado e um trabalhador, amplamente documentada em depoimentos e laudos oficiais.\u00a0<\/em><\/p>\n A Santa Colomba, empresa que possui mais de mil funcion\u00e1rios, solucionou este epis\u00f3dio espec\u00edfico de forma transparente e respons\u00e1vel, conforme abaixo:<\/em><\/p>\n * O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho arquivou a den\u00fancia de trabalho escravo, por aus\u00eancia de elementos que caracterizassem a infra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n * O pr\u00f3prio MPT firmou com a empresa Termo de Compromisso Extrajudicial, atualmente em execu\u00e7\u00e3o e sob acompanhamento da institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n * A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil n\u00e3o resultou em qualquer imputa\u00e7\u00e3o criminal por trabalho escravo.<\/em><\/p>\n A Santa Colomba reafirma seu compromisso absoluto com direitos humanos, sustentabilidade e responsabilidade social, trabalhando com rigor e transpar\u00eancia para assegurar a integridade das opera\u00e7\u00f5es e a confian\u00e7a dos parceiros comerciais e financeiros e o respeito absoluto aos seus trabalhadores.<\/em><\/p>\n O MPT tem um inqu\u00e9rito civil (IC 000012.2023.05.002\/3) instaurado em 2023 em face da fazenda Santa Colomba, que resultou na assinatura de termo de ajuste de conduta, no qual foram constatadas ilegalidades referentes a discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio no ambiente de trabalho. Em momento algum, essa investiga\u00e7\u00e3o versou sobre o tema trabalho an\u00e1logo ao de escravos.<\/em><\/p>\n O relat\u00f3rio final com as conclus\u00f5es da auditoria fiscal do trabalho referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE envolvendo a empresa n\u00e3o havia sido encaminhado ao MPT at\u00e9 ontem (07\/10). Com a recep\u00e7\u00e3o deste documento, o MPT instaurou procedimento para apurar a eventual ocorr\u00eancia de trabalho escravo a partir das evid\u00eancias apresentadas pela auditoria do trabalho.<\/em><\/p>\n<\/div>\nCaso JBS<\/h4>\n
Pol\u00edcia Civil definiu caso como maus tratos<\/h4>\n
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Avoca\u00e7\u00e3o se baseia em lei de 1941 e est\u00e1 em desuso<\/h4>\n
Veja a nota oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/h4>\n
Veja a nota oficial da Santa Colomba Agropecu\u00e1ria S.A<\/h4>\n
Veja a nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na \u00edntegra:<\/h4>\n
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<\/a><\/div>\n