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O Brasil j\u00e1 soma 113 registros de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol ap\u00f3s o consumo de bebidas adulteradas, segundo um balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgado nesta sexta-feira (3). S\u00e3o 11 casos confirmados e 102 em investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 12 mortes notificadas \u2013 uma em S\u00e3o Paulo e outras 11 em investiga\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 causa, distribu\u00eddas entre o estado paulista, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul. S\u00f3 S\u00e3o Paulo concentra 101 ocorr\u00eancias (11 confirmadas e 90 em apura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Em entrevista ao Conex\u00e3o BdF<\/em>, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>, Igor Lodi Marquetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), explicou os direitos de v\u00edtimas e familiares diante da escalada de casos.<\/p>\n \u201cCaso a pessoa tenha ido a \u00f3bito, infelizmente, as medidas s\u00e3o fazer primeiramente o levantamento no IML[Instituto M\u00e9dico Legal] da causa da morte para que, com base nesse documento, a fam\u00edlia possa buscar o local onde foi feita a ingest\u00e3o dessa bebida alco\u00f3lica e, ap\u00f3s identific\u00e1-lo, pedir a repara\u00e7\u00e3o por danos morais causados por esse com\u00e9rcio e pelo fabricante tamb\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo ele, \u201co fabricante, a distribuidora e toda a cadeia produtiva t\u00eam responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a essa morte\u201d. Para quem sobreviveu \u00e0 intoxica\u00e7\u00e3o, mas enfrenta sequelas, \u201co C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea essa possibilidade no artigo 13\u201d, destacou o advogado. Ele lembrou que, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, v\u00edtimas com perda da capacidade laboral podem buscar apoio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Marquetti destacou que bares e restaurantes que revendem bebidas tamb\u00e9m podem ser responsabilizados. \u201cEles n\u00e3o se classificam como consumidores. Eles podem exigir sim a responsabilidade dos distribuidores, do fabricante, e devem comunicar os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, explicou.<\/p>\n O especialista alertou que fabricantes e distribuidores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de rastrear lotes suspeitos e comunicar as autoridades em casos de suspeita para evitar novos danos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, \u201co papel do governo \u00e9 essencial nesse caso\u201d, tanto na preven\u00e7\u00e3o quanto no atendimento r\u00e1pido \u00e0s v\u00edtimas. Ele defendeu mais regula\u00e7\u00e3o e rastreabilidade do setor de bebidas para reduzir riscos.<\/p>\n Para den\u00fancias de suspeita de adultera\u00e7\u00e3o, Marquetti orienta acionar a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e a Rede de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procons). Em alguns casos, os \u00f3rg\u00e3os podem at\u00e9 \u201csuspender a atividade econ\u00f4mica se verificarem uma irregularidade muito grave\u201d, indicou.<\/p>\nRepara\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias e intoxicados<\/h4>\n
Responsabilidade de bares e fabricantes<\/h4>\n
Papel do governo e canais de den\u00fancia<\/h4>\n