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A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da tentativa de golpe de Estado. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de pris\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito e golpe de Estado.<\/p>\n
Al\u00e9m dele, outros sete r\u00e9us ligados ao n\u00facleo pol\u00edtico e militar tamb\u00e9m foram condenados, incluindo o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que recebeu a menor pena em compara\u00e7\u00e3o aos demais r\u00e9us. O \u00fanico voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e de parte dos acusados.<\/p>\n
A decis\u00e3o abre caminho para a execu\u00e7\u00e3o da pena, com impactos tanto no campo jur\u00eddico quanto no pol\u00edtico. Em entrevista ao Conex\u00e3o BdF<\/em>, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>, a advogada Juliana Paula Magalh\u00e3es, doutora em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), respondeu \u00e0s principais d\u00favidas sobre os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n Segundo Juliana Paula Magalh\u00e3es, Bolsonaro deve continuar em pris\u00e3o preventiva domiciliar at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo no STF. \u201cProvavelmente, o ex-presidente Bolsonaro vai continuar em pris\u00e3o preventiva. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o que efetivamente vai iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade\u201d, afirma.<\/p>\n O \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d acontece quando n\u00e3o existe mais nenhum recurso pendente. S\u00f3 depois disso come\u00e7a o cumprimento da pena definitiva, sob responsabilidade da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n Magalh\u00e3es explica que a defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 judicial. \u201cOnde vai ser, se vai ser domiciliar ou na Papuda, isso vai depender das delibera\u00e7\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n R\u00e9us com mais de 70 anos, como \u00e9 o caso de Bolsonaro, ou com problemas de sa\u00fade podem ter pris\u00e3o domiciliar autorizada. Caso contr\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 que o cumprimento comece em regime fechado.<\/p>\n De acordo com a advogada, as possibilidades s\u00e3o limitadas. O \u00fanico instrumento cab\u00edvel, segundo ela, \u00e9 o embargo de declara\u00e7\u00e3o. Esse tipo de recurso \u00e9 usado quando a defesa entende que a decis\u00e3o tem contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou pontos obscuros. Na pr\u00e1tica, serve apenas para pedir esclarecimentos ao tribunal; n\u00e3o reabre o julgamento nem permite uma nova an\u00e1lise das provas.<\/p>\n Para Magalh\u00e3es, no entanto, mesmo que sejam apresentados, esses embargos dificilmente ter\u00e3o impacto no resultado. \u201cO recurso cab\u00edvel ser\u00e1 o de embargos de declara\u00e7\u00e3o. E, na realidade, isso, muito provavelmente, n\u00e3o vai ter o cond\u00e3o de alterar nada. Os infringentes n\u00e3o seriam cab\u00edveis. Se forem ajuizados, v\u00e3o ser rejeitados. Ent\u00e3o n\u00e3o vai haver uma possibilidade recursal efetiva\u201d, avalia.<\/p>\n Enquanto esses recursos s\u00e3o analisados, a condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o transita em julgado. Isso atrasa o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o definitiva da pena, mas os r\u00e9us continuam presos de forma preventiva.<\/p>\n Pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, raramente a pena total \u00e9 cumprida em regime fechado. O sistema prev\u00ea a progress\u00e3o de regime: o r\u00e9u pode passar para o semiaberto ou aberto depois de cumprir parte da pena, desde que apresente um bom comportamento. Al\u00e9m disso, h\u00e1 mecanismos de redu\u00e7\u00e3o, como o desconto de dias por estudo ou trabalho na pris\u00e3o. Ou seja, na pr\u00e1tica, o tempo efetivo de pris\u00e3o pode ser menor que os 27 anos fixados na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, chamou aten\u00e7\u00e3o por ter sido condenado a um tempo muito menor que Bolsonaro e Braga Netto. Enquanto o ex-presidente recebeu 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime fechado, e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos tamb\u00e9m em regime inicial fechado, Cid foi sentenciado a 2 anos em regime aberto.<\/p>\n A diferen\u00e7a das penas, explica a advogada, se deve ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u201cO acordo que \u00e9 feito com o pr\u00f3prio Estado faz com que Mauro Cid fa\u00e7a jus \u00e0 possibilidade dessa redu\u00e7\u00e3o de pena. A dosimetria reduzida para o r\u00e9u colaborador \u00e9 perfeitamente adequada aos marcos legais\u201d, indica.<\/p>\n Juliana Magalh\u00e3es avalia que n\u00e3o. Para ela, o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em todos os crimes e ficou como \u00fanico divergente da maioria, foi isolado e cheio de inconsist\u00eancias. <\/p>\n \u201cTem um determinado momento do voto que ele diz o seguinte: \u2018Como que Bolsonaro iria dar um golpe se ele era presidente? Ent\u00e3o ele n\u00e3o poderia dar golpe\u2019. Mas no 8 de janeiro ele n\u00e3o era mais presidente. H\u00e1 uma s\u00e9rie de incongru\u00eancias no texto\u201d, exemplifica.<\/p>\n Ela destaca que os demais ministros do STF, como C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes, rebateram publicamente essas falhas no dia seguinte.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o criminal impede o ex-presidente de se candidatar. \u201cBolsonaro fica numa situa\u00e7\u00e3o muito mais dif\u00edcil porque antes ele era s\u00f3 ineleg\u00edvel no \u00e2mbito eleitoral, mas agora ele realmente n\u00e3o vai poder se candidatar justamente pela condena\u00e7\u00e3o criminal com uma pena alta\u201d, explica a especialista.<\/p>\n Antes, Bolsonaro j\u00e1 havia sido declarado ineleg\u00edvel pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa, que impede por oito anos a candidatura de pol\u00edticos condenados por um \u00f3rg\u00e3o colegiado. Agora, com a condena\u00e7\u00e3o criminal no STF, ele perde os direitos pol\u00edticos e n\u00e3o pode participar de elei\u00e7\u00f5es enquanto durar a pena.<\/p>\nBolsonaro vai preso de imediato?<\/h4>\n
Ele poder\u00e1 cumprir pena em casa ou ter\u00e1 que ir para pres\u00eddio?<\/h4>\n
Quais recursos ainda cabem?<\/h4>\n
Bolsonaro ter\u00e1 que cumprir os 27 anos na \u00edntegra?<\/h4>\n
Por que Mauro Cid recebeu uma pena menor?<\/h4>\n
O voto de Fux pode favorecer Bolsonaro?<\/h4>\n
Bolsonaro poder\u00e1 disputar elei\u00e7\u00f5es no futuro?<\/h4>\n
Expectativas daqui para frente<\/h4>\n
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