O julgamento da a\u00e7\u00e3o penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), envolvendo o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama, ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o cronograma, terminar\u00e1 at\u00e9 sexta-feira (12).<\/p>\n
S\u00e3o r\u00e9us nessa a\u00e7\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres (Justi\u00e7a) e Paulo S\u00e9rgio Nogueira (Defesa), o deputado federal e ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), al\u00e9m do ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Ex\u00e9rcito Mauro Cid, que tamb\u00e9m \u00e9 delator no processo.<\/p>\n
Veja o calend\u00e1rio das pr\u00f3ximas sess\u00f5es:<\/p>\n
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- Ter\u00e7a, dia 9\/9 \u2013 \u00e0s 9h e \u00e0s 14h<\/li>\n
- Quarta, dia 10\/9 \u2013 \u00e0s 9h<\/li>\n
- Quinta, dia 11\/9 \u2013 \u00e0s 9h e \u00e0s 14h<\/li>\n
- Sexta, dia 12\/9 \u2013\u00a0\u00e0s\u00a09h\u00a0e\u00a0\u00e0s\u00a014h<\/li>\n<\/ul>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais da acusa\u00e7\u00e3o \u2013 representada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u2013 e das defesas dos r\u00e9us, a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira pela manh\u00e3 inicia com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Espera-se um voto longo, detalhado, em que o ministro deve pedir a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us pelos crimes apontados na pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\u00a0Ap\u00f3s o relator, votam, pela ordem, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.\u00a0<\/p>\n
Fontes do STF consideram improv\u00e1vel um pedido de vistas, mas avaliam que \u00e9 poss\u00edvel o surgimento de alguma diverg\u00eancia, sobretudo quanto \u00e0 validade do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada Mauro Cid e \u00e0 chamada dosimetria da pena. O ministro Luiz Fux, por exemplo, tem manifestado apoio a uma redu\u00e7\u00e3o das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n
Para a coleta dos votos, os ministros devem usar as duas sess\u00f5es da ter\u00e7a \u2013 manh\u00e3 e tarde \u2013, uma na quarta (10) e outras duas que n\u00e3o estavam previstas no cronograma original e foram convocadas de maneira extraordin\u00e1ria, marcadas para quinta-feira (11). A convoca\u00e7\u00e3o, feita na sexta-feira (5), indica que os votos dos ministros devem ser longos. Sendo assim, as outras duas sess\u00f5es marcadas para a sexta-feira (12) seriam dedicadas \u00e0 discuss\u00e3o das penas de forma individualizada.\u00a0<\/p>\n
Culpados ou inocentes?<\/h4>\n
Para condenar ou absolver os acusados, ser\u00e1 preciso o voto da maioria simples do colegiado, ou seja, pelo menos tr\u00eas dos cinco ministros. Caso haja diverg\u00eancia quanto ao m\u00e9rito, ou seja, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o, as defesas poder\u00e3o entrar com recursos para levar o caso a plen\u00e1rio, os chamados embargos infringentes. Esses t\u00eam o prazo de dez dias para que as defesas os interponham e n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o tribunal decida sobre esse tipo de recurso.\u00a0<\/p>\n
Havendo diverg\u00eancia apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas, e unanimidade em torno ao m\u00e9rito, as defesas ficar\u00e3o limitadas a apenas uma possibilidade de recurso, os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de modificar a decis\u00e3o da maioria, mas as defesas poder\u00e3o contestar alguma medida imposta na pena ou solicitar, por exemplo, uma progress\u00e3o imediata para regime domiciliar, por motivos de sa\u00fade. Para esses, o prazo \u00e9 de cinco dias ap\u00f3s a senten\u00e7a e o juiz do caso tem o mesmo prazo para julg\u00e1-los.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s o julgamento dos recursos \u00e9 que ocorrer\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado, sendo ent\u00e3o obrigat\u00f3rio o in\u00edcio imediato do cumprimento das penas estabelecidas.\u00a0<\/p>\n
R\u00e9us, acusados de fazerem parte do \u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama golpista, segundo acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). Fotos: Ton Molina e Antonio Augusto\/STF
\n<\/figcaption><\/figure>\nOs oito r\u00e9us s\u00e3o acusados dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Com exce\u00e7\u00e3o do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusa\u00e7\u00f5es suspensas por decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. As demais acusa\u00e7\u00f5es se relacionam diretamente aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, quando ele j\u00e1 tinha sido diplomado para o cargo de deputado federal. Por isso, s\u00f3 poder\u00e1 responder por esses crimes ap\u00f3s o fim do mandato parlamentar.<\/p>\n
As penas<\/h4>\n
Ao fixar a dosimetria das eventuais condena\u00e7\u00f5es, os ministros dever\u00e3o avaliar cada r\u00e9u, de forma individualizada, aplicando a san\u00e7\u00e3o de acordo com o n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo nas a\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0<\/p>\n
Somadas, as penas relacionadas aos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica podem chegar a 43 anos de pris\u00e3o, considerando as penalidades m\u00e1ximas para cada crime e a possibilidade de agravantes.\u00a0<\/p>\n
Veja as penas m\u00ednima e m\u00e1xima para cada crime apontado pela PGR:\u00a0<\/p>\n
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- tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito: de 4 anos a 8 anos<\/li>\n
- tentativa de golpe de Estado: de 4 anos a 12 anos<\/li>\n
- participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada: de 3 anos a 8 anos, podendo chegar a 17 anos, a depender de agravantes, como o uso de arma de fogo e participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos<\/li>\n
- dano qualificado: seis meses a 3 anos\u00a0<\/li>\n
- deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: um ano a 3 anos\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
\u00c0 exce\u00e7\u00e3o do delator, que \u00e9 r\u00e9u confesso, os demais alegam inoc\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es da PGR.<\/p>\n
A ladainha da anistia<\/h4>\n
Parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional seguem pressionando o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja pautado o projeto que concede anistia aos condenados pela tentativa de golpe.\u00a0<\/p>\n
\u201cOu ele nos atende, ou ele n\u00e3o nos atende. N\u00e3o tem outro caminho para ele\u201d, disse o l\u00edder do Partido Liberal (PL) na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), em conversa com jornalistas, referindo-se a Hugo Motta. \u201cJ\u00e1 foi negociado. N\u00f3s desocupamos o plen\u00e1rio do Senado e da C\u00e2mara por causa de qu\u00ea? N\u00f3s n\u00e3o negociamos nada? N\u00f3s somos todos bobinhos? \u00c9 isso?\u201d, ironizou Cavalcante, agregando que agora a oposi\u00e7\u00e3o quer ainda reverter a inelegibilidade de Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n
Embora afirme que o projeto de anistia conta com o apoio expl\u00edcito de mais de 200 parlamentares, o pr\u00f3prio l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o tem d\u00favidas sobre o compromisso de Motta com a pauta, porque segundo ele, h\u00e1 uma press\u00e3o do STF para impedir que a proposta avance.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Alencar Santana (PT-SP), diz esperar que o presidente da C\u00e2mara, sabendo que n\u00e3o \u00e9 constitucional, impe\u00e7a que o projeto seja colocado em vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cA anistia \u00e9 mais um golpe, \u00e9 uma irresponsabilidade tremenda com o futuro do pa\u00eds. Eu espero primeiro que n\u00e3o v\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, que o presidente Hugo Mota, ao saber que \u00e9 inconstitucional, n\u00e3o avance. Segundo, se for, que a gente derrote. E lembrando que terceiro, se ela for aprovada, o presidente Lula vai vetar\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
\u201cAvan\u00e7ar com a anistia na C\u00e2mara \u00e9 dar um tapa na cara do nosso povo, \u00e9 dar um tapa na cara da democracia, \u00e9 dar um tapa na cara do parlamento, onde todos os seus representantes foram eleitos atrav\u00e9s do voto, de maneira democr\u00e1tica. Ou seja, \u00e9 atentar contra o pa\u00eds como um todo, n\u00e3o tem sentido algum\u201d, concluiu Santana.<\/p>\n
Por outro lado, o STF j\u00e1 possui entendimento de que crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de perd\u00e3o, tendo em vista que o regime \u00e9 considerado uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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