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O Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRT-6) determinou que a Companhia Pernambucana de G\u00e1s (Coperg\u00e1s) reintegre uma das quatro pessoas que foram demitidas no fim de julho, apesar de concursadas, sem passar pelo conselho de \u00e9tica. Um dos motivos que levou o TRT a dar 24 horas para a empresa reintegrar a trabalhadora foi a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que investiga a exist\u00eancia de um padr\u00e3o reiterado de conduta por parte da empresa.<\/p>\n
Funcion\u00e1ria concursada da Coperg\u00e1s desde 2012, Renata Albuquerque \u00e9 membra eleita pelos trabalhadores na Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o a Acidentes e Ass\u00e9dio (Cipa) para o bi\u00eanio 2024-25, o que lhe confere estabilidade no emprego at\u00e9 setembro de 2026. Apesar disso, ela e mais tr\u00eas colegas foram pegos de surpresa no \u00faltimo dia 31 de julho, ao receberem via Intranet (sistema interno da empresa) suas cartas de demiss\u00e3o alegando justa causa. Segundo o sindicato que representa os funcion\u00e1rios da empresa, nenhum dos demitidos recebeu advert\u00eancias ou teve sua demiss\u00e3o avaliada pelo Conselho de \u00c9tica da Coperg\u00e1s.<\/p>\n
Entenda: No Recife, trabalhadores denunciam demiss\u00e3o de concursados na Coperg\u00e1s<\/p>\n
Segundo informa o processo, a justificativa dada pela empresa para demiti-la foram supostas declara\u00e7\u00f5es de horas-extras que ela n\u00e3o teria cumprido, tendo como consequ\u00eancia o recebimento de valores indevidos. A alegada infra\u00e7\u00e3o teria sido cometida entre janeiro de 2024 e julho de 2025. Mas a ju\u00edza Ana Maria Aparecida de Freitas decidiu em favor da servidora, invocando o artigo 165 da CLT, que diz que os representantes titulares dos trabalhadores na Cipa s\u00f3 podem ser demitidos por determinados motivos e, ainda assim, apenas se a empresa comprovar a exist\u00eancia do motivo.<\/p>\n
A ju\u00edza do Trabalho considera que \u201ca condi\u00e7\u00e3o de membra da Cipa-a confere \u00e0 reclamante uma prote\u00e7\u00e3o especial contra a dispensa arbitr\u00e1ria, exigindo observ\u00e2ncia de formalidades e a demonstra\u00e7\u00e3o de justo motivo, com o devido processo legal, a teor do art. 165 da Consolida\u00e7\u00e3o Trabalhista\u201d. A magistrada Aparecida Freitas determina a \u201creintegra\u00e7\u00e3o imediata ao seu posto de trabalho e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 dispensa\u201d em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o foi expedida na quarta-feira (20). O n\u00e3o cumprimento acarreta em multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n
\n\u201cA peti\u00e7\u00e3o inicial descreve um cen\u00e1rio em que a justa causa teria sido aplicada sem a oportuniza\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, violando o C\u00f3digo de Conduta e Integridade da pr\u00f3pria empresa, que prev\u00ea procedimento disciplinar para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade administrativa. (\u2026) A exist\u00eancia da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0000642-37.2025.5.06.0023, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em que se investiga um padr\u00e3o de conduta reiterada da empresa, justifica a necessidade de intima\u00e7\u00e3o do MPT para intervir no feito.\u201d<\/p>\n
Decis\u00e3o da ju\u00edza do Trabalho Ana Maria Aparecida de Freitas, do TRT-6.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O Brasil de Fato<\/strong> entrou em contato com a Coperg\u00e1s, com perguntas sobre as demiss\u00f5es e sobre a decis\u00e3o judicial, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o fomos respondidos. T\u00e3o logo a companhia entre em contato, adicionaremos as respostas ao texto.<\/p>\n\n
Servidor da Coperg\u00e1s e diretor do Sindicato dos trabalhadores da Ind\u00fastria do Petr\u00f3leo e G\u00e1s (Sindipetro-PE\/PB), Thiago Gomes comemorou a vit\u00f3ria na Justi\u00e7a. \u201cA velocidade desta decis\u00e3o s\u00f3 demonstra que est\u00e1vamos certos e o qu\u00e3o arbitr\u00e1ria foi a posi\u00e7\u00e3o da empresa ao demitir intempestivamente esses trabalhadores. Infelizmente precisou que um terceiro, uma juiza, mostrasse \u00e0 gest\u00e3o que eles est\u00e3o errados\u201d, disse Gomes em conversa com o Brasil de Fato<\/strong>. Ainda restam tr\u00eas demitidos brigando na justi\u00e7a pela reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa<\/h4>\n
A Coperg\u00e1s entrou em opera\u00e7\u00f5es em 1994 e herdou gasodutos da Petrobras, com a miss\u00e3o de distribuir g\u00e1s natural com sustentabilidade em todo o estado de Pernambuco. A estatal est\u00e1 presente em 29 munic\u00edpios, partindo da regi\u00e3o metropolitana, passando por Garanhuns (no Agreste) e chegando at\u00e9 Petrolina (Sert\u00e3o do estado). A empresa tem como meta para o per\u00edodo que vai at\u00e9 2028 investir R$595,9 milh\u00f5es na amplia\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa fornece g\u00e1s, no momento, para 100 mil resid\u00eancias (sendo mais de mil condom\u00ednios residenciais). Tamb\u00e9m s\u00e3o atendidos mais de 1.200 centros comerciais (shoppings centers, hot\u00e9is, restaurantes), 154 ind\u00fastrias e 133 postos de combust\u00edveis. No \u00faltimo relat\u00f3rio divulgado pela empresa, com dados do fim de 2023, a Coperg\u00e1s apresentou um lucro l\u00edquido de R$96 milh\u00f5es e movimentou R$1,2 bilh\u00e3o no ano mencionado. Tudo isso com um time de apenas 170 trabalhadores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n